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DEPUTADA ACIONA STF POR DECLARAÇÕES DE EDUARDO BOLSONARO SOBRE DESTITUIÇÃO DO SUPREMO DE EL SALVADOR

DEPUTADA ACIONA STF POR DECLARAÇÕES DE EDUARDO BOLSONARO SOBRE DESTITUIÇÃO DO SUPREMO DE EL SALVADOR
Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciaram na manhã desta segunda-feira (3) que peticionarão no STF para que a Corte investigue as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) elogiando a destituição de todos os juízes da Suprema Corte de El Salvador. Os parlamentares demandam que o caso seja incluído nos inquéritos sobre os atos antidemocráticos e das fake news, que o STF já investiga. 

“É gravíssimo. Eduardo Bolsonaro segue demostrando seu autoritarismo e a ideologia que toda a família do presidente segue. O que eles queriam é que a destituição da Suprema Corte acontecesse no Brasil, para que tivéssemos um Supremo que defendesse o pai dele contra os numerosos crimes que cometeu e desse carta branca para essa verdadeira milícia. Não é a primeira vez que ele realiza declarações com esse tom. Não aceitaremos ameaças às liberdades democráticas”, afirma Fernanda.

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

De acordo com a petição, a declaração de Eduardo Bolsonaro estimula estimula um atentado contra as instituições brasileiras e desrespeito ao princípio da moralidade (art. 37 da CF) e o princípio da prevalência do respeito aos direitos humanos nas relações internacionais do país (art. 1º, I, III e IV, e 4º, II).

Os deputados também solicitam que o STF encaminhe o pedido ao Procurador Geral da República, para que ele seja denunciado pela prática de crimes comuns ocorridos com a declaração e de improbidade administrativa, além da imediata tomada de depoimento de Eduardo Bolsonaro

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