Ícone do site Regra dos Terços

DEPUTADAS ACIONAM CNJ SOBRE CASO MARIANA FERRER

Anúncios

As deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e a estadual Luciana Genro (RS) enviaram ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (3) pedindo a abertura de uma investigação sobre a conduta do juiz envolvido no julgamento do caso de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer e orientação padrão para lidar com casos semelhantes.

“Vítimas de estupro no Brasil frequentemente são vítimas de violência institucional, quando buscam acolhimento. As imagens da audiência do caso de Mari Ferrer, divulgadas pela imprensa, são cenas dignas de tribunais inquisitórios, um horror, uma violência. A tese do MP de estupro culposo então, é não só um absurdo, já que não existe, como uma tese perigosíssima para o combate à violência de gênero. No país da ‘legítima defesa imaginária’, como julgaram no caso de Gustavo Amaral (engenheiro negro morto pela polícia no RS), não surpreende que tentem criar o ‘estupro culposo’. A Justiça brasileira é racista e machista e isso precisa mudar”, afirma Fernanda.

As deputadas solicitam que CNJ considere elaborar e expedir aos tribunais de justiça de todo o país recomendações acerca da conduta adequada quando do processamento e julgamento de ações judiciais que envolvam vítimas de violência de gênero em geral e de violência sexual, em específico, de maneira a evitar que as estratégias de culpabilizar, expor e tentar desmoralizar as vítimas que levam esses fatos ao conhecimento do Judiciário deixem de ser acatadas como normais.

Sair da versão mobile