DEPUTADO PROPÕE CPI PARA APURAR ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DE 7 DE SETEMBRO
O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), protocolou, nesta segunda-feira (13), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar informações sobre atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 7 de setembro.
A pauta das manifestações era contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Os apoiadores do presidente pediam a destituição de todos os ministros da Suprema Corte e chegaram a ameaçar invadir a sede do poder Judiciário.
Para criar a CPI são necessárias 171 assinaturas. No documento, o deputado justifica a necessidade de uma CPI para descobrir quem são os responsáveis pela convocação e financiamento dos atos, bem como se houve investimento de recursos públicos.
“Vejo como algo extremamente necessário e relevante a criação desta CPI, para que possamos investigar a fundo os atos golpistas em comemoração do Dia da Independência, com vistas a se apurar eventuais irregularidades e/ou ilegalidades”, diz.
Além do apoio formal de entidades ligadas ao agronegócio, vídeos mostram pessoas distribuindo dinheiro e materiais para os participantes.
“Precisamos prestar contas à população brasileira e esperar que mudanças benéficas possam surtir com os trabalhos dessa Comissão”, justifica Guimarães.
Convocados por Bolsonaro, caminhoneiros ficaram cinco dias acampados em frente ao Cogresso Nacional e só saíram de lá, quando o chefe do Executivo publicou a carta à nação, na qual recuou dos ataques e disse que as falas contundentes aconteceram no “calor do momento”.
Alguns dos apoiadores do presidente afirmam que ele “arregou” e “traiu” a confiança da população ao convocar os atos contra o STF e depois tecer elogios ao ministro Alexandre de Moares, principal alvo dos ataques e ameaças.
O recuo do presidente, porém, foi lido no meio político como a última alternativa do chefe do Exeutivo, após se ver sem apoio e virar algo de novos pedidos de impeachment que podem contar, inclusive, com apoio de partidos que, até dia 7, eram base do governo, como o PSDB.
OAB quer saber quanto Bolsonaro gastou com atos antidemocráticos
A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou, na última quinta-feira (9), um requerimento de informações para saber quanto que o presidente Jair Bolsonaro gastou com os atos antidemocráticos do ultimo dia 7.
O documento é assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, e tem tem como base a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas (Lei no 12.527/2011).
Foram dois requerimentos semelhantes, porém com questionamentos mais específicos. Os documentos serão encaminhados a outras autoridades públicas que possam estar relacionadas à utilização de recursos públicos nos atos.
Além dos gastos com os atos de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB quer saber se foram feitos processos licitatórios para esses gatos de verba pública.
