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Dia da Advogada: Apenas 44% dos advogados do Brasil são mulheres

Dia da Advogada: Apenas 44% dos advogados do Brasil são mulheres
Imagem: WilliamCho / Pixabay

Nesta quarta-feira (15) é comemorado o dia da mulher advogada. A data foi incorporada ao calendário de comemorações em 2016 pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Apesar dos inúmeros avanços no setor jurídico para incluir mais mulheres em cargos ligados ao direito, o percentual de participação feminina neste mercado ainda é baixo. Segundo a OAB, dos 648.753 inscritos na Ordem, apenas 44% são mulheres. Apesar de serem minoria atualmente, o futuro parece promissor para as mulheres na área, já que 52% dos estagiários inscritos na entidade são mulheres. 

A pouca presença de mulheres também é vista em cargos de liderança. Segundo um levantamento feito pelo site Migalhas, no Conselho Federal da OAB, dos 81 conselheiros, apenas 23 são mulheres, representando 28,3% do total. O cargo de conselheiro é feito por meio de eleição indireta. 

No caso dos tribunais superiores, o cenário é ainda mais desigual para as mulheres. Dos 90 ministros divididos entre cinco tribunais – Tribunal Superior do Trabalho (TST); Supremo Tribunal Federal (STF); Supremo Tribunal de Justiça (STJ); Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – apenas 14 são mulheres (15,5%). 

Olhando os dados por estado, o Pará é o único da federação em que a quantidade de mulheres desembargadoras ultrapassa o de homens – são 55,1% desembargadoras atuando na região. Os próximos estados com mais participação feminina nos tribunais são Bahia (47,5%) e o Rio de Janeiro (33,8%). O estado com menor índice é Pernambuco, com apenas 1,92%.

Mulheres enfrentam machismo, desrespeito e desconfiança 

Não há dados recentes sobre quantidade de advogadas mulheres que atuam no direito criminal. No entanto, Ana Paula Kosak, advogada e mestre em direito, observa que há poucas advogadas criminalistas no mercado, o que torna a área ainda mais masculinizada. “São poucas as advogadas que eu conheço que atuam nessa área, pelo menos aqui em Curitiba. Eu lembro de alguns nomes e tenho algumas referências que acho importantes para o direito penal, mas assim, são poucas”, avalia. 

Para Kosak, é preciso mais ações para trazer mais mulheres para o direito, em especial para a área criminalista. “Eu acredito que a gente precisa explorar mais isso para que mais mulheres atuem nessa área”, ressalta. 

Advogada há quatro anos, ela avalia que há um machismo estrutural muito grande e, na maioria das vezes, velado, que constantemente coloca em questão a qualidade do trabalho das advogadas apenas por elas serem mulheres. “Talvez isso seja um impeditivo que prejudique a atuação de mais mulheres na área”, diz. Ela relembra que já passou por situações constrangedoras de olhares desrespeitosos contra ela vindo de outros advogados. 

“De forma velada eu já senti, sim, uma certa desconfiança e desrespeito. Se eu estiver acompanhada de um homem advogado, para algum atendimento jurídico, a preferência na conversa é sempre com o homem. Isso eu já presenciei”, conta. 

Ana Paula Kosak explica que situações como essas forçam as advogadas a sempre se portarem de forma impositiva para serem respeitadas como mulheres e profissionais pelos colegas homens de profissão. “Temos que estar sempre burlando isso e lutando diariamente para que isso não aconteça. Então a gente fica se forçando a demonstrar sempre por meio do nosso trabalho, da nossa fala, que nós somos tão competentes quanto um homem”, diz.

As barreiras do judiciário

Nas últimas décadas, após a regulamentação dos planos de saúde no Brasil, em 1999,  houve um aumento na contratação deste serviço e também no número de ações movidas contra empresas que promovem esses atendimentos. A  advogada e especialista em direito médico e saúde pela Universidade de Coimbra, Melissa Kanda, conta que com o crescimento desses setor, outra área também evoluiu bastante: o direito médico e da saúde. 

Diferente do direito criminal, nesta área do direito voltado para demandas da saúde, Kanda observa que há uma equidade de gênero no setor. Para ela, um dos fatores que levam as mulheres para essa especialidade é a forma acolhedora e o cuidado minucioso que é preciso para lidar com pessoas que chegam emocionalmente abaladas por estarem passando por algum problema de saúde e ainda terem que lutar na Justiça contra as empresas dos planos de saúde ou com o Estado, no caso de pacientes do SUS. 

Porém, ela observa que de modo geral, os profissionais do direito, independente da área, ainda são na maioria homens. “O Poder Judiciário como um todo ainda tem uma postura ou um resquício muito conservador. Quando você se coloca na frente de desembargadores, por exemplo, para fazer uma sustentação oral, os desembargadores são em maioria homens e homens mais velhos”, diz. 

Assim como Kosak, Kanda concorda que as mulheres se cobram mais que os homens. “Eu vejo que a mulher se cobra mais para provar sua competência, para não ser só uma carinha bonita ou bem vestida, mas para mostrar que ela tem conteúdo”, avalia.

Para Kanda, a mudança no Poder Judiciário para trazer mais mulheres para cargos no direito precisa passar por todas as áreas da sociedade e também da profissão. “É preciso a conscientização de toda sociedade, da esfera privada, dos empresários, pelas políticas dos recursos humanos das empresas que deve ser muito atento e voltado para a causa”, diz.

Kanda, avalia que apesar das inúmeras barreiras impostas aos profissionais do direito e do sistema ainda ser bastante engessado, é possível perceber mudanças. “Acho que o país está passando por um momento bem importante desse olhar para a diversidade. A mulher hoje tem uma voz muito mais forte, ela é muito mais ouvida e está muito mais corajosa”, destaca.  

Primeiras presidentes a OAB em 90 anos

Neste ano ocorreram as eleições para as presidências das unidades da OAB espalhadas pelo país. Em São Paulo, pela primeira vez desde 1932, uma mulher foi eleita para o cargo. A escolhida foi a advogada criminalista Patricia Vanzolini. No estado do Paraná, uma mulher também irá assumir o posto da presidência a partir do próximo ano, a advogada e procuradora do município de Curitiba, Marilena Winter. Ambas ficam nos cargos de 2022 até 2024. 

A advogada e membro da Comissão Imobiliária da OAB, Vanessa Tavares Lois, explica que essa eleição foi um marco histórico na história da OAB. “Eu sou formada há 22 anos e não me recordo de nenhuma mulher se candidatando à presidência. Na eleição passada, a atual eleita [Marilena Winter] se candidatou à vice-presidência”, relembra. 

Para Lois, um fator que pode explicar o baixo índice de mulheres candidatas aos cargos de presidência ou vice-presidência da OAB é a frequente questão levantada sobre a capacidade das profissionais em conciliar as demandas domésticas, familiares e pessoais com a carreira. “A própria mulher às vezes acaba não se candidatando por conta dessas questões. Mas eu tenho uma visão positiva e entendo que gradualmente as coisas têm mudado”, diz. 

Lois é mestre em direito empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Segundo a advogada, na mesma área de atuação dela, em cargos que não são de liderança, há uma paridade de gênero. No entanto, quando se faz um recorte sobre a quantidade de mulheres em postos de chefia e liderança, o percentual é bem menor em relação aos homens. 

De acordo com o estudo “Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as mulheres representam apenas 35,9% dos magistrados e 56,2% dos servidores públicos. A pesquisa também identificou que quanto maior o nível da carreira na magistratura, menor é a participação feminina, sendo ela representada por 44% dos juízes substitutos, 39% dos juízes titulares, 23% dos desembargadores e apenas 16% dos ministros de tribunais superiores. “Apesar de ainda baixo, houve evolução do percentual de magistradas em relação à composição do Poder Judiciário no ano de 1988, quando as mulheres ocupavam somente 24,6% dos cargos de magistrados”, apresenta o estudo. 

Destaques no direito

Um levantamento promovido pela revista Análise em 2020, mostrou que dentre os quase 2.400 advogados mais admirados do país, apenas 592 são mulheres, ou seja, apenas 25%. Na primeira edição da pesquisa, em 2006, dos 113 profissionais eleitos como os mais admirados, apenas 16 eram mulheres. 

De acordo com a publicação, as mulheres são maioria nas universidades, entre os associados das bancas e também nas equipes jurídicas corporativas das maiores empresas do Brasil. No entanto esses dados não refletem no ranking. “Esta releitura se mostra importante ao analisarmos que, mesmo em maioria nos campos previamente citados, as mulheres não possuem a representatividade proporcional nos rankings e nem nos quadros societários dos escritórios mais admirados, onde sete em cada dez sócios são homens”, aponta o estudo. 

Na edição deste ano, a advogada Vanessa Tavares Lois ficou como quarta colocada mais admirada do país na categoria especialidade imobiliária.  

O futuro do direito 

Para as advogadas Kosak e Lois, o futuro da profissão é positivo. Para Kosak, ainda há um longo e árduo caminho para alcançarmos a igualdade na profissão, porém, nos últimos anos os avanços foram bastante significativos. “A gente vê muitos movimentos lutando em prol de colocar mais mulheres em posição de liderança ou atuando em cargos de chefia, mais mulheres atuantes na advocacia ou em outras áreas do direito”, diz. 

Apesar de ver um futuro promissor, Lois avalia que ainda é preciso ter uma grande mudança e o incremento de ações de incentivo para manter e auxiliar que mais mulheres alcancem cargos de liderança. “Nesse percurso a mulher não pode perder a identidade. A ideia não é que a mulher se torne um homem, no sentido de que para ser diretora jurídica de uma empresa, por exemplo, ela tenha que ter atitudes masculinizadas”, explica.

Lois explica que é preciso que a sociedade também entenda a dupla jornada que muitas mulheres têm entre a família e o trabalho. Papel que, para a advogada, compete tanto ao homem, pai e dono de casa, quanto a uma mulher. “Antigamente, se o filho ficava doente quem o levava ao médico? A mulher. E hoje em dia você tem mulheres e homens que trabalham e não têm direito de se ausentar do trabalho para socorrer um filho. O desafio mesmo é a sociedade abraçar e entender isso”, explica. 

“Acredito que a gente ainda enfrenta um preconceito velado na hora de contratar uma mulher para um cargo de liderança: ‘Poxa, ela vai casar, vai querer ter filhos, engravidar, vai ter que ter licença maternidade’. As empresas que têm uma visão de governança, que tem consciência disso e dessa importância [da contratação de mulheres], abrem espaços para que mulheres ocupem cargos, principalmente para cargos de liderança”, conclui Lois.       

Desde 1899: a luta das mulheres por espaço no direito

Segundo informações da OAB de São Paulo, Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Ela era inscrita no Instituto dos Advogados do Brasil, órgão que antecedeu a OAB. O primeiro caso defendido pela magistrada foi em 1899, no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, era de um homem acusado de agredir uma pessoa a golpes de navalha. 

O caso foi amplamente divulgado nos meios de comunicação da época. A audiência do processo chamou atenção não pelo crime atribuído ao cliente da Myrthes, mas sim por ela ter sido a primeira mulher a defender um caso no Tribunal. O vasto conhecimento da advogada sobre o Código Penal e a habilidade de argumentação surpreendeu a todos. A defesa foi feita e o réu foi absolvido. 

Antes de começar a audiência, Myrthes fez um pronunciamento reafirmando a importância histórica e política da atuação dela como pioneira na profissão.   

[…]. Envidarei, portanto, todos os esforços, afim de não rebaixar o nível da Justiça, não comprometer os interesses do meu constituinte, nem deixar uma prova de incapacidade aos adversários da mulher como advogada.

[…] Cada vez que penetrarmos no templo da Justiça, exercendo a profissão de advogada, que é hoje acessível à mulher, em quase todas as partes do mundo civilizado, […] devemos ter, pelo menos, a consciência da nossa responsabilidade, devemos aplicar todos os meios, para salvar a causa que nos tiver sido confiada.

[…] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.

(O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899. Disponível em: Migalhas)

O fim do século 19 e início do século 20 foram marcados pela luta das mulheres por direitos ao ingresso em cursos ditos para homens, do direito ao voto dentre tantas outras causas. Em 1897, Maria Augusta Saraiva, a primeira mulher bacharel em direito do estado de São Paulo, iniciou os estudos na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Cerca de cinco anos mais tarde, ela concluiu a graduação e o empenho e dedicação lhe renderam uma viagem à Europa.   

Em 1932, Maria Immaculada Xavier da Silveira foi a primeira mulher inscrita na Ordem de São Paulo. Ela também ocupou a tribuna do Júri, no Rio de Janeiro, e organizou a Semana da Advogada. Anos mais tarde, a advogada Romy Medeiros da Fonseca defendeu no Senado Federal o projeto que deu origem ao Estatuto da Mulher Casada, legislação que alterou alguns artigos do Código Civil vigente desde 1916. As mudanças possibilitaram às mulheres o direito de trabalhar fora de casa sem pedir autorização do marido ou do pai e o direito à guarda do filho, em caso de separação.

Pioneiras no judiciário 

A advogada Eliana Calmon Alves foi a primeira mulher a assumir um cargo no Ministério Público Federal da região Nordeste como procuradora da República, em 1974. Dois anos mais tarde, foi promovida para a Subprocuradoria Geral da República. Eliana venceu a segunda edição do prêmio Mulheres mais influentes do Brasil, da revistas Forbes, na categoria Jurídico. Em 2011 recebeu o título de Mulher do Ano. Aposentou-se em dezembro de 2013.

No âmbito dos Supremos, a primeira mulher a ocupar um cargo como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a Ellen Gracie Northfleet que tomou posse em dezembro de 2000. Durante dois anos foi também presidente do Supremo. Já no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a primeira mulher a presidir o STJ foi Laurita Vaz, que também comandou o Conselho da Justiça Federal (CJF), entre 2016 e 2018. Além disso, também foi a primeira mulher oriunda do Ministério Público a integrar a Corte Superior.

Outra advogada que fez história no judiciário brasileiro foi a Luciana Lóssio foi a primeira mulher a ocupar uma das duas cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas exclusivamente para juristas. Nomeada em 2011 como ministra substituta, ela atuou na Corte Eleitoral até maio de 2017, sendo dois biênios como ministra efetiva. Ainda no TSE, outra advogada que fez história na entidade foi a ministra Cármen Lúcia, que esteve na presidência da Corte entre 2012 e 2013. Atualmente ela preside a Segunda Turma do STF.

Regra dos Terços

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