ONU DEFENDE GARANTIA DE DIREITOS E DIGNIDADE AOS POVOS INDÍGENAS

Nesta segunda-feira (9) é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data é lembrada anualmente em referência ao dia da primeira reunião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Populações Indígenas, realizada em Genebra, em 1982. Nesta segunda, o secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu os povo indígenas como uma comunidade que enfrenta “marginalização, discriminação e exclusão”. Ele lembra que essas “disparidades profundas” estão enraizadas no “colonialismo e no patriarcado”. Estes sistemas sociais contribuem para uma “enorme resistência em reconhecer e respeitar os direitos, a dignidade e as liberdades dos povos indígenas”. 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O chefe da ONU destaca que esses povos tiveram “suas terras e territórios roubados, perderam a autonomia política e econômica e até seus próprias crianças”. Guterres lamenta também “a extinção das culturas e dos idiomas” dos nativos.   O secretário-geral reconhece que alguns países já pediram oficialmente desculpas e estão envolvidos na reconciliação, mas afirma ser necessário fazer muito mais.  Por isso, a ONU está pedindo um novo contrato social, para “recuperar e honrar os direitos, a dignidade e as liberdades daqueles que estão há muito tempo privados de muito”. 

Segundo ele, “não há desculpas para negar aos 476 milhões de indígenas do mundo a participação em todos os processos de tomada de decisão”.  

Situação dos povos indígenas no Brasil

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) renovou nesta segunda-feira (9) seu compromisso com os povos indígenas no Congresso Nacional. “É um dia de relembrar a luta e resistência dos povos indígenas. Nós temos sofrido há milhares de anos a perseguição, ataque, genocídio, extermínio de vários povos, a violência dos direitos humanos. Quero lembrar os povos aqui da Amazônia, do Brasil, da América Latina, que têm vivenciado o total processo de colonização forçada, mas que por mais que haja esse processo, há uma luta contínua de existência, de vida, de fazer aparecer sua cidadania”, afirma a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Frente.

Na semana passada, os parlamentares realizaram um seminário para discutir a conjuntura política dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Os deputados destacaram o momento crítico que vivem as populações indígenas no país, sob ataques do governo federal, que incentiva a exploração ilegal de suas terras.

“Que momento apreensivo que estamos vivendo, de perda de direitos”, disse odeputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da FPMDDPI. 

“O momento que estamos vivendo hoje na conjuntura de um governo genocida, anti povo e ecocida, é preciso defender a vida e o direito dos povos indígenas”, defendeu a deputada Vivi Reis (PSOL/PA). 

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“Eu estou muito preocupado com o momento que estamos vivendo, é um momento de muito atraso”, disse o deputado Agostinho. “É muita violência acontecendo ao mesmo tempo”, completou. 

“Esse vai ser um semestre muito duro”, disse o deputado Nilto Tatto (PT/SP). “Talvez a gente esteja passando pelo pior ano da década para o meio ambiente”, diagnosticou. “O conjunto de proposições em discussão no Congresso Nacional coaduna com o projeto político do presidente Jair  Bolsonaro, que é cada vez mais acabar com a existência da diversidade étnica do país, que os povos indígenas e povo negro representa”, afirmou.

“A chegada de Bolsonaro no poder acaba com a pluralidade de interesses dentro do governo”, disse o deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). “Aí as forças do Legislativo viram a oportunidade de apoiar e passar a boiada”, completou. 

Neste Dia Internacional, o chefe das Nações Unidas pede que os abusos sofridos pelos povos indígenas sejam reconhecidos e que o mundo mostre mais solidariedade e celebre seu conhecimento e sua sabedoria.

Prevenção de genocídio

Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) lança o livro Povos Indígenas: Prevenção de Genocídio e Outras Atrocidades. A obra traz uma de coletânea digital de artigos, com textos escritos por membros do MPF e especialistas. A publicação discute algumas das maiores violações cometidas contra povos indígenas ao longo da história do Brasil, as formas de reparação e de prevenção de novas atrocidades. A publicação é organizada pelo Grupo de Trabalho Prevenção de Atrocidades Contra Povos Indígenas, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).

“Espera-se que a publicação contribua para o avanço desse debate e para que a prevenção de genocídios e de outras atrocidades seja mais um aspecto prioritário na agenda dos direitos dos povos indígenas, de forma a guiar a responsabilização do Estado brasileiro e garantir a efetividade do projeto constitucional”, explica o texto de apresentação da coletânea, assinado pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, e pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, coordenador do GT Prevenção de Atrocidades Contra Povos Indígenas.

A primeira parte do livro trata da Justiça de Transição para povos indígenas no Brasil, abordando as medidas de reparação às violações sofridas por essas populações no regime militar. Os textos discutem, entre outros aspectos, a dificuldade em se garantir mecanismos de justiça transicional para populações originárias e o fracasso de mecanismos de prevenção de novas atrocidades. Há ainda um artigo específico sobre a remoção forçada do povo Xavante do território indígena Marãiwatsédé, em 1966, numa ação conduzida por agentes do governo militar brasileiro.

A segunda parte da publicação traz o tema Genocídio Indígena: Passado, Presente e Futuro. Os textos discutem a proteção cultural e idiomática indígena, as formas de barrar o etnocídio, a análise do contexto político atual brasileiro e seus impactos para essas populações. A responsabilização do Brasil, perante a Corte Interamericana, pela degradação da Amazônia, mineração e grilagem em terras indígenas também é tema de artigo, assim como a vulnerabilidade dos indígenas diante das grandes corporações, em litígios judiciais envolvendo megaprojetos econômicos em seus territórios.

A terceira parte trata especificamente dos povos indígenas no contexto da covid-19. Os artigos falam sobre a necessidade de judicializar políticas públicas de atendimento em saúde para indígenas, a atuação do STF e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na pandemia e a construção do protagonismo indígena nos tempos atuais.

Covid-19

A pandemia de Covid-19 também têm causado enormes desafios, segundo o relator especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas. José Franciscmo Cali Tzay faz um apelo para governos e autoridades, em prol da implementação de políticas de recuperação que leve em conta os direitos dos indígenas. 

Ele explica que projetos de recuperação econômica que são focados na expansão de muitos negócios estão prejudicando os indígenas, suas terras e o meio-ambiente.  

Segundo o relator, “pandemia tem sido um catalisador para os países promoverem mega-projetos sem consultar os povos indígenas”.  

Por isso, Tzay defende que a autodeterminação e as terras dos indígenas sejam colocadas no centro de todos os esforços de combate à Covid-19, como está previsto da Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas.  

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