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Câmara pode derrubar veto de Bolsonaro e ampliar a distribuição gratuita de absorventes

Câmara pode derrubar veto de Bolsonaro e ampliar a distribuição gratuita de absorventes
Antonio Cruz/Agência Brasil

Após vetar o projeto de lei da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta semana um decreto com critérios mais restritivos para a distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade. Um ano depois do veto, a divulgação do decreto ocorreu nesta terça-feira (8), dia da mulher. Mas o Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente ao projeto mais abrangente. Para derrubar o veto presidencial, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente.

Caso o veto seja derrubado, o Brasil terá o primeiro programa de proteção e promoção de saúde menstrual, com ampla distribuição de absorventes para detentas, mulheres em situação de rua ou em cumprimento de medidas socioeducativas. Em 2021, Bolsonaro criticou a proposta da deputada petista, a qual, segundo ele, não esclareceu uma fonte de financiamento para a distribuição de absorventes e poderia induzi-lo a um crime de responsabilidade fiscal. Porém, a deputada Marília Arraes esclareceu desde o início que o financiamento seria realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei voltado para a distribuição gratuita de absorventes foi aprovado por unanimidade na Câmara, em agosto de 2021, e no Senado, em setembro.

As beneficiadas pelo novo decreto presidencial (assinado dois dias antes da sessão em que o Congresso analisará o veto do Executivo ao PL) incluem mulheres em situação de rua, que cumprem medidas socioeducativas e têm entre 12 a 21 anos e estudantes de nove a 24 anos de idade matriculadas em escolas públicas que participam do programa Saúde na Escola. O Ministério da Saúde investirá R$130 milhões de seu orçamento para custear o programa, que visa beneficiar 3,6 milhões de mulheres.

O que Bolsonaro vetou no PL de Igualdade Menstrual? 

Em agosto de 2021, o principal veto de Bolsonaro ao PL foi contra “a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual”, prevista no artigo primeiro. Além disso, o presidente também vetou a lista de beneficiadas previstas no artigo terceiro, como estudantes de baixa renda de escolas públicas; mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres que cumprem medidas socioeducativas.

No decreto presidencial deste ano, o público-alvo foi restringido apenas para estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de rua e que cumprem medidas socioeducativas. As detentas foram retiradas da lista de beneficiárias do programa.

Outro artigo vetado foi o 6°, que atribuía as despesas do projeto ao SUS. O governo discordou da proposta de financiamento, alegando que absorventes higiênicos não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade do Sistema Único de Saúde”. 

Outro veto de Bolsonaro foi em relação a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O governo afirmou que a iniciativa extrapola a aplicação da Lei 11.346/2006, pois introduz “uma questão de saúde pública em uma lei sobre segurança alimentar e nutricional”.

Porém, embora o uso de absorventes não seja uma questão de segurança alimentar, ela é essencial para a higiene e a saúde feminina. O uso de absorventes improvisados com pedaços de jornal, miolos de pão ou papel higiênico pode aumentar a proliferação de bactérias na região íntima e causar outras doenças, além de prejudicar a autoestima e a saúde mental da mulher devido à sensação de vulnerabilidade. 

Além disso, a falta de absorventes para mulheres também representa um prejuízo para a economia do país. Uma a cada quatro jovens falta às aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente, segundo estudo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) com o Unicef. Um absorvente descartável custa, em média, R$0,50, mas muitas mulheres não conseguem custear as diversas unidades necessárias ao longo do período menstrual. Com isso, essas meninas perdem cerca de 45 dias de aula ou 25% de todo o ano letivo, arriscando uma reprovação escolar por falta devido à falta de absorventes.

Para o coletivo Igualdade Menstrual, o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro não é suficiente para resolver o problema da pobreza menstrual no Brasil. A ativista e criadora do coletivo Adriana Rebicki ressalta que, por se tratar de um decreto, a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda pode ser revogada a qualquer minuto. “A pergunta do coletivo é uma só: por que a destinação dessa verba era inviável ano passado, e agora, em 08 de março e tão próximo da análise do veto ao PL, a pasta da saúde consegue destinar R$130 milhões para a iniciativa?”

Com a aprovação da íntegra do PL da deputada Marília Arraes, o absorvente higiênico pode integrar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), adequando sua distribuição gratuita ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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