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Impostos escancaram pobreza menstrual no Brasil; Congresso adia análise de veto à distribuição gratuita de absorventes

Impostos escancaram pobreza menstrual no Brasil; Congresso adia análise de veto à distribuição gratuita de absorventes
Absorventes (Foto: Canva)

A desigualdade de gênero é um dos grandes e graves problemas que afetam principalmente as mulheres e mulheres trans no Brasil e no mundo. Um relatório, produzido por um grupo de estudo do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (NDT/FGV), mostrou que a desigualdade de gênero também está na tributação de produtos voltados para mulheres, como absorventes e demais itens utilizados no período menstrual, que é maior do que sobre produtos masculinos. De acordo com o estudo, produtos consumidos majoritariamente por mulheres recebem uma carga tributária maior do que outros produtos de uso essencial. Em relação aos itens comprados majoritariamente por homens, os impostos podem chegar até a 40% a mais.   

No ano passado, Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. O PL também incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A proposta estava no projeto que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O presidente sancionou apenas o trecho que institui a criação do programa como “estratégia para a promoção da saúde e atenção à higiene”, com o objetivo de “combater a precariedade menstrual” e a determinação de campanha informativa sobre saúde menstrual.

Bolsonaro argumentou que o PL não previu fonte de custeio para essas medidas. O projeto aprovado pelos deputados e senadores previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Bolsonaro argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais e que, ao estipular beneficiárias específicas para receber os itens, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.

Nesta terça-feira (8), o Congresso tinha na pauta a análise do veto, mas o tema foi retirado da pauta. Os deputados e senadores não têm prazo para decidir se mantém ou derrubam o veto de Bolsonaro à medida. .

Um estudo realizado pelo movimento Girl Up aponta que uma mulher pode gastar ao longo da vida entre R$ 3 mil e R$ 8 mil em absorventes. Ou seja, uma mulher que recebe um salário mínimo de R$ 1.192 precisa trabalhar por até quase sete meses só para pagar por esse item mínimo de higiene. Uma pesquisa da Sempre Livre realizada em 2018 mostrou que 22% das mulheres brasileiras não têm acesso a produtos confiáveis para a menstruação porque não têm dinheiro.

Pobreza menstrual e reforma tributária

O estudo do NDT/FGV apresenta algumas sugestões que podem ser incorporadas à reforma tributária, processo que está em discussão na Câmara dos Deputados, para retirar a cobrança dos impostos de itens de consumo majoritariamente femininos ou voltado para mulheres.

“Da perspectiva da renda, as propostas visam estimular a mobilidade social das mulheres, com foco maior naquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social”, afirma a professora e pesquisadora Tathiane Piscitelli, uma das coordenadoras do Núcleo de Direito Tributário, em entrevista ao portal da FGV. O estudo foi enviado à Câmara dos Deputados.

A maioria das propostas do Núcleo Tributário da FGV foca nos tributos federais sobre os produtos de consumo, ou seja, aqueles pagos pela população no momento da compra e que são destinados a outros setores como saúde, segurança e educação. Se as sugestões forem aceitas pela Câmara, esta seria uma forma de facilitar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade aos itens de higiene íntima, uma vez que sem esses tributos eles ficariam mais baratos. 

De acordo com dados apontados na pesquisa e colhidos da Receita Federal, um absorvente no valor de R$ 2,28, por exemplo, tem, aproximadamente R$ 0,62 (27,5%) de tributos, sendo eles: 18% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 1,65% de Programa de Integração Social  (PIS), e 7,6% de Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Além do fim da tributação sobre absorventes íntimos, calcinhas absorventes, coletores menstruais, fraldas infantis e geriátricas e anticoncepcionais, as pesquisadoras propõem que estes itens passem a fazer parte dos produtos oferecidos na cesta básica. Um Projeto de Lei PL n.° 3.887/2020) em tramitação na Câmara estabelece que os produtos da cesta básica são isentos de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O PL ainda aguarda tramitação.

Redução de impostos sobre absorventes e itens de higiene

Segundo as pesquisadoras, na Alemanha, em 2020, após a diminuição dos impostos sobre valor agregado, cobrado na comercialização dos absorventes, a alíquota reduziu de 19% para 7%. Outro país europeu que decidiu reduzir a tributação dos produtos de higiene menstrual foi a França, de 20% para 5,5%. Portugal adotou a mesma taxação usada em medicamentos, 6%. “Em uma análise comparativa, percebe-se que a tendência mundial é acolher tais itens como essenciais à dignidade da pessoa humana, especialmente do sexo feminino”, destacam as autoras. 

No Brasil, o estado do Rio de Janeiro criou uma norma, a Lei Estadual n.° 8.294/2020, para assegurar que absorventes e fraldas descartáveis, infantis e geriátricas, sejam considerados itens essenciais nas cestas básicas. Além dele, outros estados criaram leis semelhantes. Na Paraíba, foi sancionada a Lei n° 12.048 que define as diretrizes do programa Estadual Dignidade Menstrual no Estado da Paraíba, com o objetivo de disponibilizar para a população absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes para adolescentes e mulheres em idade reprodutiva e homens trans. 

Para as pesquisadoras da FGV, a redução dos impostos e a inclusão desses produtos na cesta básica é de suma importância para reduzir as desigualdades e assegurar a saúde de mulheres e adolescentes em todo país.  

“A tributação sobre os absorventes higiênicos e as medidas que vêm sendo tomadas no mundo visando à sua redução demonstram, portanto, como a desigualdade de gênero encontra-se sub-repticiamente inserida na estrutura jurídica. Sendo o princípio da isonomia substancial elemento essencial a guiar o sistema tributário brasileiro, é imperioso que se considere, por ocasião da reforma tributária, a inclusão dos absorventes higiênicos e assemelhados enquanto itens de primeira necessidade para fins de tributação”, ressaltam.

Dignidade menstrual 

A dignidade menstrual trata da garantia do acesso a saneamento básico e produtos de higiene menstrual a pessoas que menstruam. O relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos”, desenvolvido pela Unicef em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), esclarece que que o direito a dignidade menstrual também passa pela “garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, sendo também uma maneira de assegurar o direito à autonomia corporal e à autodeterminação para as meninas, meninos trans e pessoas não binárias que menstruam”. 

“A privação desses direitos como caracterizada pela pobreza menstrual é, portanto, um problema multidimensional que exige uma abordagem multidisciplinar visando solucionar os problemas decorrentes da não garantia dos direitos humanos. Não é possível pensar em direitos menstruais sem considerar as múltiplas realidades no Brasil”, esclarece o documento publicado em maio deste ano. 

Um relatório realizado pela Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou dados alarmantes sobre o acesso de meninas e mulheres a itens mínimos de cuidados menstruais: mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro no domicílio.

De acordo com o levantamento, a situação afeta principalmente mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social em contextos urbanos e rurais. “Os resultados demonstram negligência e falta de acesso a direitos em boa parte do país”, diz o relatório.

Para Larissa Maia, publicitária e fundadora do projeto Nosso Sangue, iniciativa não governamental que distribui kits de higiêne para mulheres em situação de vulnerabilidade que vivem em Fortaleza e em outras regiões do Ceará, a não tributação de absorventes higiênicos, por exemplo, é um grande avanço, no entanto não resolve o problema. “As dificuldades são imensas. Por exemplo, aqui no Ceará houve a redução dos impostos, mas muitas vezes as empresas não repassam isso”, diz. 

Durante uma ação do Sangue Nosso na comunidade de Vicente Pizon, em Fortaleza, Larissa conta que conversou com meninas adolescentes entre 14 e 16 anos, jovens que vivem em famílias, geralmente chefiadas pelas mães e ou avós e que tem mais de uma ou duas mulheres que também demandam absorventes. “Não tem só uma filha, são três, duas, é a mãe mais as filhas adolescentes. Então aquele que tem o preço baixo, ele triplica, quadruplica. O que acontece, a mãe sempre para de usar e volta ao usar o paninho e deixa os absorventes descartáveis para as filhas, porque elas precisam ir à escola”, relata.

Um levantamento da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE de 2013, mostrou que 2,88% das meninas que deixaram de fazer alguma atividade como estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar foram por questões ligadas à menstruação. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil, uma a cada 4 meninas deixam de ir à escola durante o período menstrual por não terem absorventes. 

“É todo um contexto. A dignidade menstrual, a menstruação engloba muita coisa, não é só o absorvente, é tudo”, analisa Larissa Maia. Ela conta que além dos produtos é preciso também que haja o compartilhamento de informação sobre a menstruação, as mudanças que o ciclo causa no corpo da pessoa que menstrua, isso auxilia não só acabar com o tabu que o assunto traz como também ajuda as jovens a se conhecerem melhor.  

A questão é ainda mais complicada para aquelas mulheres e meninas adolescentes que vivem em situação de rua. “Quem se encontra em situação de rua é qualquer coisa, é miolo de pão, papel de enrolar pão, papelão, papel higiênico é o que tiver para diminuir o fluxo. A gente sabe que não é o ideal, mas é como elas dizem: ‘se não for isso eu vou usar o quê?’”, conta. 

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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