ECOCÍDIO: CRIME CONTRA O PLANETA GANHA DEFINIÇÃO JURÍDICA E SERÁ PROPOSTO AO TRIBUNAL DE HAIA

Uma comissão formada por 12 juristas concluiu e apresentou na terça-feira (22) a definição jurídica para Ecocídio, transgressões cometidas contra o planeta. O intuito é que a nova tipificação penal seja incluída como quinto crime no Estatuto de Roma que norteia o Tribunal Internacional Penal (TPI), localizado em Roma, Itália. 

A proposta para elaborar a definição e proposta para o crime de Ecocídio foi solicitada pela Fundação Stop Ecocide, após seis meses, a equipe de advogados especialistas em crimes ambientais de várias partes do mundo concluíram o texto. De acordo com uma publicação feita pela Fundação, ecocídio tem potencial para entrar no artigo 5° do Estatuto de Roma junto a outros crimes contra a humanidade, como crimes de guerra e agressão. 

Foto: Chico Ribeiro/Governo do Mato Grosso

“Este é um momento histórico. Este painel de especialistas surgiu em resposta direta ao crescente apetite político por respostas reais para a crise climática e ecológica. O momento é certo – o mundo está acordando para o perigo que enfrentamos se continuarmos ao longo de nossa trajetória atual”, disse Jojo Mehta, presidente da Stop Ecocide Foundation em publicação no site da Fundação. 

Jojo Mehta contou que o trabalho de redação foi colaborativo e contou também com uma consulta pública envolvendo centenas de perspectivas jurídicas, econômicas, políticas, juvenis, religiosas e indígenas. O texto contém o que precisa ser feito concretamente para proteger os ecossistemas e o que será aceitável para os estados. “É conciso, é baseado em fortes precedentes legais e se encaixará bem com as leis existentes. Os governos o levarão a sério e ele oferece uma ferramenta jurídica viável que corresponde a uma necessidade real e urgente no mundo”, explicou.  

Ecocídio 

Os juristas destacaram que existem várias leis nacionais e internacionais para proteger o meio ambiente, no entanto, é preciso mais mecanismos para punir crimes como desmatamento, derramamento de petróleo e demais crimes contra a biodiversidade. 

“É amplamente reconhecido que a humanidade está numa encruzilhada. As evidências científicas apontam para a conclusão de que a emissão de gases com efeito de estufa e a destruição dos ecossistemas nas taxas atuais terão consequências catastróficas para o nosso meio ambiente. Juntamente com as iniciativas políticas, diplomáticas e económicas, o direito internacional tem um papel a desempenhar na transformação da nossa relação com o mundo natural, mudando uma relação de destruição para uma de harmonia”, diz o preâmbulo da proposta. 
Você pode acessar a proposta de Lei no site Ecocide Law.

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