EDUCAÇÃO É A CHAVE PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DIZ JURISTA

Professor e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Luiz Alberto David Araújo defende a educação inclusiva como chave para garantir a plenitude dos direitos humanos de pessoas com deficiência. Araújo participou da conferência de abertura do XIV Simpósio de Direito Constitucional – promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) – e falou sobre “Grupos Vulneráveis e Tutela Constitucional”.

O foco da exposição foram os direitos das pessoas com deficiência incorporados à Constituição Federal por meio de dois tratados internacionais. Ele lembrou que um quarto da população brasileira tem alguma deficiência e, por isso, o tema é de extrema relevância.

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Imagem de Free-Photos por Pixabay

Araújo destacou a importância da educação inclusiva de pessoas com deficiência e da não segregação desses cidadãos em escolas exclusivas. Nesse sentido, elogiou a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao tema.

Em dezembro do ano passado, o Plenário do STF referendou o entendimento do ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, que suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a norma poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

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Araújo destacou que, para garantir acessibilidade de fato a pessoas com deficiência em diversos setores da sociedade é fundamental a vivência dessa temática, o que não seria viável a partir de uma educação segmentada.

“Esse convívio tem que ser fomentado muito rapidamente”, defendeu o professor. “É na escola que eu vou corrigir os problemas que eu tenho hoje de distanciamento das pessoas com deficiência. Nós temos que conviver para entender esses temas, viver com pessoas diferentes. Esse jogo de convívio é muito importante”, defendeu Araújo.

Para o professor, a educação “é a única que vai permitir que as gerações futuras entendam esse problema”.

Além de Araújo, participaram da conferência de abertura a professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Flávia Piovesan e o ex-presidente da ABDConst Marco Aurélio Marrafon. A conferência foi mediada por Luís Henrique Braga Madalena, coordenador geral da ABDConst.

Ainda nesta terça-feira (03), passam pelo evento nomes como João Pedro Gebran Neto, desembargador do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4); Nefi Cordeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ives Gandra da Silva Martins; Joel Ilan Parcionik, ministro do STJ; entre outros juristas. O evento vai até sábado (05).

Link com programação completa e para inscrições: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

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