SÓ 1,7% DAS OPERAÇÕES POLICIAIS NO RIO DE JANEIRO SÃO EFICIENTES, MOSTRA RELATÓRIO

Uma operação da Polícia Civil realizada na favela Jacarezinho, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (7), terminou em uma chacina com 29 mortos. De 21 mandados de prisão que a polícia buscava cumprir na ação, apenas três foram cumpridos. Outros três alvos foram mortos pela polícia. O desastre da operação não é um caso isolado. Um relatório do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) publicado em abril mostra que, entre 2007 e 2020, 12,5% das operações policiais realizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro foram consideradas desastrosas. Apenas 1,7% delas foram consideradas eficientes, segundo a análise. 

Imagem de nelson390 por Pixabay

Segundo o relatório produzido pelo GENI/UFF, no período analisado, quase 85% de todas as operações obtiveram resultados pouco eficientes, ineficientes ou desastrosas. “Isso significa que boa parte das operações realizadas não resultaram de procedimentos judiciais, mas sim da discricionariedade policial, e tiveram como resultado, antes mortos e feridos, do que prisões e apreensões”, diz o relatório.

Para definir o grau de eficiência das operações policiais, o GENI/UFF utilizou uma base de dados sobre operações policiais em favelas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que reúne informações coletadas em veículos de imprensa sobre quatro pontos: 

  • data e local em que são realizadas as operações;
  • quais os órgãos e suas respectivas unidades que as realizam;
  • as motivações para a sua realização; e 
  • seus impactos, isto é, o número de mortos e feridos e a ocorrência de prisões e apreensões. 

O relatório mostra que a política de segurança pública no Rio de Janeiro é muito mais baseada na repressão do que na inteligência. 

“As políticas de controle do crime adotadas no Rio de Janeiro nas últimas décadas baseiam se fundamentalmente em incursões armadas das forças policiais e/ou militares em favelas e bairros populares, e são caracterizadas pelo uso indiscriminado da força sobre a população negra, pobre e moradora de favelas”, diz o relatório. 

O GENI/UFF também descobriu, analisando os dados das operações policiais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que 99,2% dos inquéritos de homicídios decorrentes de suposta oposição à intervenção policial são arquivados a pedido do Ministério Público, sem que as circunstâncias das mortes sejam devidamente apuradas.

“Nos regimes democráticos e dentro dos limites do Estado de Direito, a autoridade pública reivindica o monopólio da violência legítima, mas não a disposição ilimitada sobre a vida, como é próprio dos regimes autoritários”, ressalta o relatório. 

Letalidade policial é tema de discussão no STF

A letalidade policial no Rio de Janeiro é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após tomar conhecimento da operação da última quinta-feira (6), o ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 sobre o assunto, mandou para julgamento no plenário um recurso em que o PSB pede que o Estado do Rio de Janeiro seja obrigado a elaborar um plano de redução da letalidade policial.

Em junho do ano passado, Fachin limitou operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, nesta mesma ação. A decisão foi referendada pelo plenário do STF.

O STF também promoveu uma série de audiências públicas sobre a situação do Rio de Janeiro. Ao encerrar o ciclo de audiências, no fim de abril, Fachin oafirmou que os debates realizados nos dois dias de trabalhos deixaram nítida a gravidade do problema no Estado do Rio de Janeiro, com crianças inocentes sendo vitimadas e um número inaceitável de mortes como resultado de confrontos com policiais. 

“Mais grave, vi reconhecido que a violência tem cor, tanto em relação às vítimas da polícia quanto às vítimas entre os próprios policiais”, frisou o ministro.

Durante as audiências, expositores apontaram a relação entre a violência das ações policiais e o racismo e moradores de regiões afetadas pelas ações violentas da polícia relataram a rotina e os efeitos dessa situação no dia a dia das pessoas.

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