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Falta de organização do MEC pode prejudicar implementação igualitária do novo Ensino Médio no Brasil

Falta de organização do MEC pode prejudicar implementação igualitária do novo Ensino Médio no Brasil
Valter Campanato/Agência Brasil

Neste ano, o Ministério da Educação organiza a implementação do novo Ensino Médio, como uma das medidas governamentais para reduzir a evasão escolar entre adolescentes de 15 a 17 anos. Os maiores desafios para o governo serão coordenar a transição pedagógica e fornecer a infraestrutura necessária em todas as escolas públicas e privadas do país, principalmente após a pandemia. Em 2022, a mudança começa apenas para os alunos do primeiro ano do Ensino Médio. Em 2023, o segundo ano também irá aderir ao modelo. Em 2024, finaliza-se a transição até o terceiro ano. 

As duas principais mudanças no Ensino Médio são a organização das disciplinas em áreas do conhecimento e a implementação dos itinerários formativos, que permitem ao estudante escolher em qual área do conhecimento deseja se aprofundar, optar por um ensino técnico ou um modelo integrado, que combine mais de uma área. Outra mudança é o acréscimo de uma hora de aula por dia, passando de quatro para cinco horas diárias. 

Implementação da carga horária do novo Ensino Médio exige planejamento nas escolas

No novo Ensino Médio, as disciplinas obrigatórias correspondem a 60% do total da carga horária do Ensino Médio e se organizam de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, nas áreas de Linguagens, Ciências da natureza, Ciências humanas e sociais e Matemática. Já os itinerários formativos correspondem a 40% da carga horária total, e cabe ao estudante escolhê-los apenas a partir do segundo ano do Ensino Médio.

Embora essa mudança conceda autonomia ao estudante para direcionar seus estudos de acordo com a carreira profissional que deseja, existem dificuldades pedagógicas e estruturais que impactam diretamente essa transição. Segundo o doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Marcos José Zablonsky, a falta de organização do MEC durante a implementação do novo Ensino Médio pode aprofundar ainda mais as desigualdades regionais da educação brasileira. 

“Essa desigualdade causará outro problema sério, que é a democratização do acesso à educação. Nem todos terão acesso à mesma formação básica no Ensino Médio para prestar o Enem e ingressar nas universidades, por exemplo”, explica Zablonsky.

A desigualdade regional se torna evidente no atraso de alguns estados para o início da implementação do novo Ensino Médio. De acordo com o Movimento Pela Base Nacional Curricular, Acre, Tocantins, Alagoas, Bahia e Rondônia ainda não têm referenciais curriculares aprovados para realizar a mudança, enquanto os demais 22 estados da federação já começaram a implementação nas redes estaduais de ensino.

Desigualdades entre estados brasileiros prejudicam estudantes fora do eixo Sudeste-Sul

No Brasil, os estados das regiões Sudeste e Sul contam com os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHM), que mede as condições de longevidade, educação e renda nos estados brasileiros. Quanto mais próximo de um, melhor é o IDHM. Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná ocupam as cinco primeiras posições no ranking dos dez estados brasileiros com melhor IDHM, elaborado pelo Atlas do Desenvolvimento Humano em 2020. No entanto, nenhum estado pertencente às regiões Norte e Nordeste do país está nas dez primeiras posições dessa lista.

Dessa forma, a análise do IDHM aponta a grande dificuldade de equiparar a qualidade educacional dos estados do Sul e Sudeste com as regiões Norte e Nordeste, que já estava desigual desde antes da pandemia. Para Zablonsky, é preciso que o MEC redobre a atenção em relação à implementação igualitária do Ensino Médio. “Caso contrário, teremos cidades e estados onde as trilhas estão florescendo, e outros locais que lutam para oferecer uma única trilha, com poucas oportunidades. Temos que formar mais professores, para que as disciplinas eletivas tenham profissionais qualificados e permitam que os estudantes tenham aulas de qualidade.” 

Além disso, escolas públicas menores ou com menos infraestrutura podem ser incapazes de oferecer mais do que o mínimo de dois itinerários formativos para os estudantes. Segundo Zablonsky, essas escolas carecem de estrutura física adequada e professores qualificados para adotar o novo Ensino Médio. “A partir de 2024, teremos esse novo ciclo no Ensino Médio, mas nenhum candidato à presidência tem falado sobre isso. Além da distância entre a questão do Ensino Médio e o acesso à Educação Superior, outro problema é a evasão escolar, que aumentou muito durante a pandemia. Como trazer esses jovens de volta para a escola é realmente preocupante, e uma das justificativas do governo para essa mudança é justamente criar atratividade para os jovens”.

Aumento da evasão escolar pode comprometer economia nos próximos anos

Um a cada quatro jovens brasileiros não estuda e nem trabalha, segundo levantamento do jornal Valor Econômico. Os dados coletados no terceiro trimestre de 2021 revelam que a proporção de jovens fora da escola e do mercado de trabalho ultrapassa os 30% em estados do Norte e Nordeste, sobretudo Acre (32,2%) e Maranhão (36%). A evasão escolar aumentou principalmente durante e após a pandemia de Covid-19, que causou um aumento de 171% no número de crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos fora da escola. A organização Todos pela Educação estima que cerca de 244 mil jovens evadiram a escola até o segundo semestre do ano passado.

Zablonsky alerta que a evasão escolar gera uma perda crescente de capital intelectual para empregos de alta qualificação, que exigem Ensino Médio completo ou Ensino Superior. “Esse capital é essencial, principalmente, para aumentar o PIB brasileiro e ajudar o país a sair dessa plataforma de produção primária, de manufaturados e venda de commodities, para uma produção terciária e mais robusta em termos de tecnologia e valor agregado”, explica Zablonsky.

Com o objetivo de reduzir a evasão escolar, o doutor em Educação aponta a escola integral como a melhor perspectiva para a educação brasileira, apesar dos custos elevados para implementar esse modelo nas redes públicas de ensino. “Essa escolha se justifica porque os pais desses jovens precisam trabalhar, as crianças precisam ficar mais tempo em sala de aula para recuperarem o aprendizado deficitário na pandemia, muitas famílias dependem da merenda e do transporte escolar, mas também é preciso subsidiar as prefeituras adequadamente, a fim de que elas possam bancar essas questões nas escolas públicas.”

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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