fbpx

TODOS OS EX-PRESIDENTES DO TSE DESDE 1988 ASSINAM CARTA EM DEFESA DA URNA ELETRÔNICA

TODOS OS EX-PRESIDENTES DO TSE DESDE 1988 ASSINAM CARTA EM DEFESA DA URNA ELETRÔNICA
Foto: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988 e a atual cúpula do tribunal divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota em defesa da urna eletrônica e em defesa do modelo de votação no Brasil. A manifestação ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) volta a apostar no ataque ao sistema eleitoral e a pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma um trecho da carta.

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

Os ministros ressaltam, ainda, que desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições”, diz a carta. “É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”, completam os ministros.

“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes”, dizem ainda os ministros.

No perfil do Twitter, o TSE reforçou neste fim de semana que os votos atualmente já são impressos. “Qualquer eleitor pode fazer a contagem de votos por conta própria. Isso é possível com o BU, o famoso Boletim de Urna”, escreveu o TSE na conta do tribunal.

O Boletim de Urna é um documento impresso ao final da votação, de cada urna eletrônica, e exibido no colégio eleitoral para conferência.

Bolsonaro pressiona pelo voto impresso

Bolsonaro tem pressionado pela aprovação da PEC do voto impresso no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente convocou a imprensa para acompanhar uma transmissão ao vivo realizada no Palácio Alvorada, em que prometia apresentar provas de que as eleições de 2018 haviam sido fraudadas.

Essa tese tem sido defendida por Bolsonaro desde que foi eleito. O presidente sustenta que teria sido eleito, na verdade, no primeiro turno. Apesar das alegações, Bolsonaro admitiu na semana passada, na transmissão ao vivo, não ter nenhuma prova de fraude nas eleições brasileiras – nem nas eleições de 2018, nem em nenhuma anterior.

O Estadão revelou no mês passado que o general Braga Netto, ministro da Defesa, ameaçou a realização das eleições de 2022 caso a PEC do voto impresso não seja aprovada pelo Congresso. Braga Netto teria enviado o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8. No mesmo dia, em encontro com apoiadores no Palácio Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu a ameaça publicamente. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse.

Especialistas ouvidos pelo Regra dos Terços sobre a proposta avaliam que a PEC do voto impresso pode ser uma armadilha para desacreditar as eleições. Instituir um mecanismo de voto impresso também pode abrir as portas para fraudes eleitorais, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem. 

Na semana passada, a ONG Artigo 19 chamou a atenção para a situação no período das eleições municipais, alertando para as eleições do ano que vem, ao divulgar o Ranking Global de Liberdade de Expressão.

A ONG ressalta que as eleições municipais de 2020 ocorreram em um ambiente “extremamente hostil à liberdade de expressão”. 

“Essas descobertas mostram que uma atenção especial deve ser dada à cobertura do próximo período eleitoral (2022) – que, ao que parece, será pelo menos tão polarizado quanto o anterior”, destaca a ONG Artigo 19.

Veja a nota dos ex-presidentes do TSE na integra:

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcarama história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garanteà sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

  • Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
  • Ministro LUIZ EDSON FACHIN
  • Ministro ALEXANDRE DE MORAES
  • Ministra ROSA WEBER
  • Ministro LUIZ FUX
  • Ministro GILMAR MENDES
  • Ministro DIAS TOFFOLI
  • Ministra CÁRMEN LÚCIA
  • Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
  • Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
  • Ministro CARLOS AYRES BRITTO
  • Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
  • Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
  • Ministro NELSON JOBIM
  • Ministro ILMAR GALVÃO
  • Ministro SYDNEY SANCHES
  • Ministro FRANCISCO REZEK
  • Ministro NÉRI DA SILVEIRA

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: