DEMOCRACIA PODE SER ANIQUILADA PELO POPULISMO AUTORITÁRIO EM 2022, DIZ FACHIN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (04), no XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que a democracia no Brasil pode ser aniquilada pelo populismo autoritário nas eleições de 2022. O ministro será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a realização do pleito e defende que as reformas eleitorais em curso no Congresso não representem “retrocessos”.

“Parece-me que a democracia liberal representativa poderá ser aniquilada pelo populismo autoritário no Brasil”, disse o ministro no evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. “A defesa da Constituição, a própria realização das eleições e o respeito ao resultado que emergirá das urnas pela legalidade democrática e pelo Estado de Direito fazem um chamamento a todas as vocações democráticas em memória dos constituintes de 1988 e pelas gerações do futuro”, completou. “Fora da Constituição, acima da Constituição ou contra a Constituição somente há desertores da democracia”, alertou.

fachin
Foto: Reprodução

“Quando a condição populista se torna ameaça concreta, grave e manifesta às instituições democráticas e ao pluralismo político, o alvo é a democracia”, avaliou o ministro.

Fachin lembrou que as democracias modernas correm o risco de serem destruídas “por dentro”. “As democracias podem morrer, não por uma ação orquestrada de forças, mas pelas mãos de líderes eleitos que subvertem o próprio processo que os levou ao poder”, disse. “Eis a era do populismo contra o que há de mais fundamental na nossa Constituição: o princípio democrático”, completou.

O ministro do Supremo também destacou algumas características do populismo. “Todo populista tem pelo menos um inimigo de estimação. Se não lhe oferecem um, ele o fabrica”, exemplificou. Segundo Fachin, esse inimigo tende a ser a imprensa, a classe política, os partidos políticos, os juízes, as normas ambientais, as organizações internacionais, entre outros.

Leia mais: Barroso defende urna eletrônica e ressalta necessidade de combater desinformação

Leia também: Luciano Bernart destaca importância de combater a intolerância para salvar a democracia

Veja: A necessidade da reengenharia constitucional para combater o populismo

Veja também: Democracia brasileira está sendo testada e país vive era do populismo, diz Clèmerson Clève

Saiba mais: Populismo, extremismo e autoritarismo se juntaram contra a democracia, diz Barroso

Segundo ele, a existência de um inimigo traça a linha imaginária entre nós e eles, que leva a uma radicalização. “Sem uma crise, dificilmente esse populismo autoritário ganha força. A ausência de crise, com o eclipsar do caráter dramático da condição populista seus líderes temem que os cidadãos passem a fazer suas escolhas a partir de um processo racional”, explicou.

Fachin ressaltou, ainda, que o Brasil está a pouco mais de um ano da realização das eleições de 2022 e criticou a proposta em tramitação no Congresso que prevê a obrigatoriedade do voto impresso. “As reformas eleitorais em curso neste momento não devem traduzir retrocessos, ao contrário devem garantir a higidez do sistema eleitoral brasileiro”, defendeu.

A ministra do STF Cármen Lúcia falou sobre a constituição e o histórico da República no Brasil. “A República no Brasil é uma democracia”, disse a ministra. “Nunca cairia só a República ou só a democracia, porque a República no Brasil é democrática, diz o texto constitucional”, completou a ministra.

Cármen Lúcia também defendeu que é essencial que todos exerçam com responsabilidade a cidadania. “É preciso que tenhamos o compromisso republicano”, disse. “Sem isso fica fácil populistas se penhorarem mesmo. A desinformação graça com muito mais facilidade se não tiver uma terra bem arada com o compromisso democrático de cada um de nós”, completou.

Reforma eleitoral

Luiz Fernando Casagrande Pereira, doutor em direito e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), também participou do evento. Ele falou sobre sistematização e avanços na legislação eleitoral.

Pereira falou sobre a reforma do Código Eleitoral, discutido no Congresso Nacional. “Esse código eleitoral pode aproveitar para promover avanços. Um dos avanços está na política de gênero. Não funcionou adequadamente a reserva de cotas de candidaturas, apenas. É preciso avançar para a reserva de cotas de vagas”, defendeu. O jurista defendeu ainda o avanço em outros pontos, como o financiamento de campanhas e a propaganda eleitoral.

O jurista, porém, destacou que é importante não abrir espaços para retrocessos. “Se precisarmos escolher entre a reforma e a resistência, devemos ficar com a resistência porque vivemos temos ácidos”, disse. “Precisamos ficar atentos também para não retroceder, como é o caso do voto impresso. Isso não faz nenhum sentido”, defendeu Pereira. ”Isso é desconfiança do populismo que precisa de um inimigo, e a urna eletrônica é esse inimigo”, avaliou.

Gustavo Kfouri, doutor em direito e membro do Conselho Fundador da ABDConst, foi o último palestrante do dia. Ele fez uma exposição sobre reforma política, Poder Judiciário e democracia.

O jurista questionou uma PEC que tramita no Congresso que adia a data de eleições quando elas estiverem agendadas próximas a feriados. Kfouri defende que o que deveria ser analisado, nesse caso, é a obrigatoriedade do voto. “Será que esses mecanismos não deveriam ser repensados para emancipar o eleitor?”, questionou o advogado. “O referencial não deve ser o Estado. O referencial do qual se deve partir deve ser a sociedade para a efetivação dos princípios da Constituição”, defende.

Kfouri listou os temas que, na opinião dele, devem ser discutidos em uma eventual reforma política, como o voto impresso, a reserva de cadeiras, a substituição do sistema proporcional, o financiamento privado e as candidaturas avulsas.

Ao longo deste sábado (05) ainda vão passar pelo evento nomes como Ingo Sarlet, Sérgio Kukina, Rogério Machado Cruz, Lênio Streck e Flávio Pansieri.

Link para assistir ao Simpósio: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/transmissao/assistir-evento 

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

1 comentário em “DEMOCRACIA PODE SER ANIQUILADA PELO POPULISMO AUTORITÁRIO EM 2022, DIZ FACHIN

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: