FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO GOVERNO BOLSONARO É ALVO DE INVESTIGAÇÃO NO TCU

Neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de inquérito sobre o uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por servidores públicos no período de janeiro de 2019 a maio de 2021. O pedido de investigação partiu do deputado federal e ex-prefeito de Curitiba (PR), Gustavo Fruet (PDT-PR), após ele solicitar informações para o Ministério da Defesa e receber respostas incompletas. O deputado critica a falta de transparência no governo federal.  

“A resposta do Ministério da Defesa é que a pergunta deve ser feita a quem fez aquela solicitação da aeronave”, relembrou o parlamentar em entrevista aos jornalistas Erick Mota e Eline Carrano durante o programa Regra Entrevista desta terça-feira (27). 

Gustavo Fruet ressalta que fez uma série de perguntas ao governo federal, dentre elas, solicitou a relação de pessoas que utilizaram os aviões. “Não estou me referindo a atividade militar, estou me referindo a solicitação, principalmente por autoridades civis para utilizar os aviões da Força Aérea que só cabe a Força Aérea, dentro da legislação existente, colocar a disposição dessas autoridade que solicitam os aviões”, disse. 

De acordo com o Decreto nº 10.267 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em março de 2020, podem utilizar as aeronaves, em caso de emergência médica, motivos de segurança e viagem a serviço, o vice-presidente da República; os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

A nova regra coloca a responsabilidade de guardar o registro de viagem (data, hora, motivo e destino) para a autoridade solicitante e caberá a ela, quando solicitada, prestar informações. “Diante disso ficou evidenciado que a FAB está abrindo mão de saber quem embarca em suas aeronaves”, aponta Fruet. O deputado denuncia que em alguns casos, a FAB encaminha o requerente para um link sem informações claras, quando há dados.  

“Isso é um retrocesso. Fiz as mesmas perguntas no governo passado e recebi as respostas, alguns vezes elas vinham sobre sigilo, mas o fato é que nesse governo há uma tendência, cada vez mais, em não dar clareza às informações, em dificultar o acesso e uma regulamentação, por meio de decretos, que vão contra as leis”, diz Gustavo Fruet.             

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