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Renegociação de dívidas do Fies e a disputa pelo eleitorado estudantil

Renegociação de dívidas do Fies e a disputa pelo eleitorado estudantil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A partir de 7 de março, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão liberar a renegociação de dívidas dos estudantes inadimplentes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Embora essa medida provoque a perda de R$9 bilhões de receita para o governo federal, ela retira cerca um milhão de brasileiros do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), facilitando a obtenção de empréstimos bancários. No entanto, por ser uma decisão tomada através de Medida Provisória, a renegociação de dívidas do Fies também sugere pretensões políticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou que o ex-presidente Lula (PT) “vazou” o projeto do governo antes da publicação da MP.

Segundo o professor de análise conjuntural política e econômica Marcos José Zablonsky, a atitude de Bolsonaro tem um caráter de “barganha política” ao eleitorado dos estudantes universitários, que foi bastante reativo às medidas de cortes de verbas nas universidades federais e à redução de bolsas no Fies e no Programa Universidade para Todos (ProUni). “Estamos falando, principalmente, de estudantes já formados, inseridos no mercado de trabalho, e que querem se livrar de uma dívida. Nessa hora, existe uma tendência mais individual e imediatista, de buscar soluções práticas capazes de resolver esse problema. O Bolsonaro não vai conseguir captar todas essas pessoas para o seu eleitorado fiel, mas uma parcela delas provavelmente se sentirá estimulada a agradecê-lo através do voto.”

Captar o eleitorado dos estudantes é uma estratégia direta de confronto de Bolsonaro com Lula, seu principal oponente nas eleições e, sobretudo, na disputa pelas intenções de voto dos universitários. Além disso, também é uma iniciativa importante para que Bolsonaro se aproxime do principal adversário nas pesquisas eleitorais, diminuindo a distância de nove pontos percentuais em relação a Lula. Segundo resultados do Censo da Educação Superior, o Brasil tinha 3.765.475 estudantes universitários em 2020, sendo  1.278.622, concluintes.

Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) repudiaram publicamente o projeto do governo Bolsonaro. Em 24 de janeiro de 2022, considerado Dia Internacional da Educação, o presidente sancionou o Orçamento para 2022 com o corte de R$ 739 milhões da Educação, dos quais R$499 milhões pertenciam ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Por isso, o professor Zablonsky também vê a MP de renegociação das dívidas do Fies sob outra perspectiva. “A própria estratégia de campanha do presidente pode usar essa medida como capital político voltado para a propaganda eleitoral. Principalmente para dizer que Bolsonaro não é como os outros candidatos, porque ele luta pelos estudantes com medidas práticas e efetivas de abatimento de dívidas, no sentido de que ele luta a favor da educação”, explica.

Do ponto de vista econômico e fiscal, a renegociação de dívidas do Fies facilita a busca por empréstimos, financiamentos e demais recursos do sistema financeiro para mais de um milhão de brasileiros, estimulando o fluxo de dinheiro no país. No entanto, Zablonsky não acredita que o Congresso aprovará a MP do presidente. “A decisão de Bolsonaro é, essencialmente, política; mas passa por uma decisão econômica. Fazer isso através de uma MP fica interessante para o seu eleitor, mas torna-se insustentável a longo prazo, porque não existe lastro financeiro no momento. Por isso, o próprio Congresso pode vetar essa medida, e provavelmente o fará. Trata-se de mais uma intenção do governo Bolsonaro, e não propriamente uma ação concreta e efetiva.”

Educação como foco de polêmicas no governo Bolsonaro

Desde a campanha de 2018, Bolsonaro critica publicamente as gestões dos petistas Lula e Dilma Rousseff por criarem o que o presidente chama de “saco sem fundo de dívidas” após a rápida expansão do Fies e do ProUni, sobretudo em 2014. Porém, o problema causador do endividamento público não foram os programas de financiamento universitário em si, e sim o crescimento desenfreado do Fies entre 2010 e 2014. No auge do programa, em 2014, o Fies ofereceu 732 mil contratos e não conseguiu financiá-los, pois o número de contratos foi ampliado sem um lastro financeiro por parte do governo e, somada à crise macroeconômica do país desde 2015, as taxas de inadimplência aumentaram proporcionalmente ao número de contratos.

Além disso, a pandemia da Covid-19 foi outro agravante para a desaceleração da economia brasileira, que já passava por dificuldades desde 2015. Com sucessivos anos de baixo crescimento do PIB, o número de vagas de trabalho compatíveis com a formação superior tornou-se insuficiente para o número de jovens diplomados. A retração nacional da economia brasileira coincidiu com o período de inserção desses jovens formados pelo Fies no mercado de trabalho, servindo de pretexto para um dos comentários polêmicos do ministro da Educação Milton Ribeiro. “Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”.

Nesse sentido, Bolsonaro seguiu a tendência de todos os governos desde 2015 e  reduziu a oferta do Fies quase pela metade a partir de 2021, diminuindo o número de vagas de 100 mil para 54 mil e mantendo a oferta em 2022.  Porém, reduzir os investimentos na Educação Superior em momentos de crise prejudica ainda mais a retomada econômica, pois reduz a produção de riquezas (PIB) do país e prejudica a remuneração média da população. Segundo o Instituto Semesp, a remuneração de profissionais com ensino superior completo corresponde ao triplo do salário de quem tem apenas o ensino médio: enquanto os primeiros ganham, em média, R$ 6.324, os últimos ganham R$ 2.332 por mês.

Quais são os benefícios da MP para os inadimplentes no Fies?

A renegociação foi autorizada para cerca de um milhão de brasileiros, cujos contratos com o Fies foram firmados até 2017 e estão com pagamentos atrasados entre 90 e 360 dias. Segundo o Ministério da Educação (MEC), uma das principais possibilidades é o parcelamento das dívidas em até 150 meses. Para o estudante que quitar completamente sua dívida, haverá redução de 100% no valor dos juros e multas e um desconto de 12% sobre o valor inicial do financiamento. 

Já os estudantes inadimplentes há mais de um ano têm duas opções: os que estão no Cadastro Único ou receberam auxílio emergencial durante a pandemia têm direito a um desconto de 92% no saldo devedor com o Fies, enquanto os demais estudantes atrasados no pagamento têm abatimento de 86,5% da dívida. Atualmente, mais de 2 milhões de contratos do Fies formalizados até 2017 estão em fase de quitação, com uma dívida acumulada de R$87,2 bilhões. Como permanecem ativos, esses contratos não entram no abatimento proposto pela MP.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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