FRENTE PARLAMENTAR INDÍGENA TENTA DERRUBAR NORMAS INCONSTITUCIONAIS DO GOVERNO BOLSONARO

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) realiza nesta quinta-feira (4) uma reunião virtual para debater as Normativas da Funai sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Deputados e senadores que integram a FPMDDPI já apresentaram propostas para derrubar as normas, que afrontam direitos constitucionais dos povos. Na reunião, os membros da Frente, parlamentares e organizações indígenas devem ampliar a discussão em torno da pauta.

No Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (24) a Funai e o Ibama apresentaram uma Instrução Normativa Conjunta (Nº 1 de 22/02/2021) que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”.

A norma abre possibilidade de abertura das terras indígenas para empreendimentos a serem executados por não indígenas, contrariando o previsto no art. 231 da Constituição Federal. Além disso, a Instrução Normativa não detalha os critérios e diretrizes para aprovar licenciamento de organizações mistas entre indígenas e não indígenas.
“Não há fundamento jurídico para amparar a Instrução Normativa Conjunta nº 1, tanto pela violação dos princípios legais Constitucionais, direitos fundamentais e a violação de direitos humanos e ambientais dos povos indígenas”, diz Joenia Wapichana, coordenadora FPMDDPI. Ela é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 92/2021) que susta os efeitos da norma.

“Essa instrução é uma grande armadilha contra os povos indígenas, tendo em vista que ela permite a exploração das suas áreas por parte de pessoas estranhas às terras e aos povos”, explica o deputado Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e membro da coordenação da FPMDDPI. “Isso favorece o alastramento dos interesses escusos do agronegócio no interior das terras indígenas e, consequentemente, o aprisionamento destas a um modelo exploratório insustentável ambiental e socialmente”, completa.

No Senado, também há um projeto para derrubar a Instrução Normativa. É o PDL 96/2021, de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN), que foi apresentado nesta segunda-feira (1).

Mudanças em relação à identidade dos povos indígenas

Outro tema que será debatido na reunião desta semana da FPMDDI é a Resolução da Funai nº 4/2021, publicada no DOU no dia 22 de janeiro de 2021, para definir “novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela Funai, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas”.

A resolução pode promover a exclusão de pessoas das políticas públicas como a vacinação prioritária, no momento em que a mortalidade por covid-19 apresenta números 16% maiores entre os índios.

Para Joênia, a Resolução contraria a Constituição Federal de 1988, que assegura aos povos indígenas o direito à autodeterminação. A deputada apresentou o PDL 93/2021 na Câmara para derrubar a norma.

“As normas legais e fundamentais seguindo princípios e diretrizes Constitucionais da Funai, não devem ter o poder de tutela, assim, as comunidades indígenas possuem direito de consulta, autodeterminação e poder de decisão sobre o que diz respeito aos direitos originários”, justificou a parlamentar, ao afirmar que, além de não haver fundamento jurídico, “o ato viola princípios legais constitucionais, direitos fundamentais e direitos humanos”.

No Senado também há o PDL 95/2021 em tramitação, para sustar a norma. O projeto foi apresentado pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (Pros-RN), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com os senadores, a resolução fere a Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil ao transferir para a Funai a prerrogativa de definir quem é e quem não é índio no Brasil.

O Ministério Público Federal já identificou a inconstitucionalidade da Resolução e recomendou à Funai a sua revogação imediata.

A FPMDDI se reúne virtualmente na quinta-feira (4), das 17h às 19h. A reunião será transmitida pelas redes sociais da Frente Parlamentar Indígena e da Deputada Joenia Wapichana.