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APIB e DPU pedem afastamento de presidente da FUNAI na Justiça

APIB e DPU pedem afastamento de presidente da FUNAI na Justiça
Foto: Apib

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediram o afastamento de Marcelo Xavier da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). As entidades entraram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Brasília, alegando uma série de violações jurídicas e administrativas cometidas por Xavier ao longo de sua gestão.

“A permanência de Marcelo Augusto Xavier da Silva na presidência da Funai, semeando a destruição das estruturas estatais de proteção dos direitos indígenas, como se vê em diversos outros órgãos do atual governo, é a falência do Estado Democrático de Direito”, destaca trecho da ACP.

Segundo a petição, desde que tomou posse, em julho de 2019, Xavier tem atuado contra a proteção dos direitos indígenas. “Desde sua assunção ao cargo de presidente da Funai, o órgão tem inviabilizado demarcação de terras indígenas; omitido-se na defesa judicial dos direitos indígenas; facilitado invasões e grilagem de terras indígenas; perseguido lideranças indígenas e servidores do próprio órgão, além de ter tido uma atuação flagrantemente aquém da necessária para a proteção dos povos indígenas quanto à pandemia de covid-19”, diz um trecho da petição.

Para as entidades, a permanência de Xavier no cargo atenta contra a Constituição Federal, que garante direitos fundamentais aos povos indígenas. As entidades destacam o histórico de atuação contrária aos interesses dos povos indígenas ao longo da carreira do atual presidente da Funai.

Em 2014, enquanto atuava no exercício da função de delegado de Polícia Federal, Xavier foi afastado, a pedido do Ministério Público Federal, de uma operação que tinha por objetivo a retirada de invasores não-indígenas na TI Marãiwatsédé (MT), devido a indícios de ter atuado em colaboração com os invasores. Já em 2016, foi assessor da CPI da Funai na Câmara. Em 2018, foi assessor para assuntos fundiários do então deputado Carlos Marun (MDB-MS), conhecido por atuar contra a demarcação de terras indígenas.

“Ademais, durante a gestão de Marcelo Xavier, a Funai tem ressuscitado princípios de uma política indigenista brasileira da época da ditadura civil-militar, no qual o integracionismo e o assimilacionismo têm sido conceitos norteadores da instituição”, diz ainda a petição inicial.

“Diante disso, verifica-se que a gestão de Marcelo Xavier frente à Funai tem colocado indígenas de todo o país numa situação de extrema vulnerabilidade, seja pela ausência de demarcação de terras indígenas (dever constitucional do Estado brasileiro), instrumento que reconhecidamente garante maiores proteção às comunidades indígenas, ou pelos discursos, atos e/ou omissões dos agentes políticos responsáveis pela política indigenista brasileira”, argumentam a DPU e a APIB.

Confira a íntegra do pedido:

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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