GARIMPO ILEGAL AVANÇA NO NORTE DO PAÍS E REGIÃO VIVE ESCALADA DA VIOLÊNCIA

Atividade abertamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o garimpo ilegal em terras indígenas tem avançado mesmo durante a pandemia de coronavírus, principalmente no Norte do país. O avanço das atividades ilegais tem aumentado a escalada de violência na região contra povos indígenas e preocupado autoridades. 

Na última terça-feira (1), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o superintendente da Polícia Federal (PF) responsável pela “Operação Mundurukânia” preste informações, em 48 horas, sobre as condições de segurança na Terra Indígena (TI) Munduruku, no Pará. O ministro quer saber o contingente de policiais que permaneceu no local e sua suficiência para assegurar a proteção das comunidades indígenas.

Na segunda-feira (31), um grupo de garimpeiros encapuzados e armados com fuzis invadiram a base avançada da Estação Ecológica de Maracá, em Roraima. Na ocasião, três brigadistas foram feitos de reféns, enquanto os criminosos roubaram os materiais que haviam sido apreendidos em uma operação de fiscalização bem sucedida, realizada há duas semanas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Exército brasileiro. 

O episódio reforça a escalada do conflito entre o garimpo ilegal e servidores ambientais e povos indígenas, que também vêm sofrendo ameaças e retaliações em suas terras por denunciar atividades ilegais.

A TI Yanomami, em Roraima, também sofre com a escalada da violência trazida pelo garimpo ilegal em seu território. No fim do mês passado, a comunidade de Palimiu foi alvo de ataques de garimpeiros, que tentaram invadir a comunidade. 

O avanço do garimpo ilegal

Palimiu fica às margens do rio Uraricoera, onde garimpeiros exploram o ouro ilegalmente desde a década de 1980. A comunidade fica na rota usada por garimpeiros para chegar aos acampamentos ilegais no meio da floresta. 

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 20 mil garimpeiros vivem e atuam ilegalmente dentro da Terra Indígena Yanomami. Os ataques são recorrentes e, apenas neste ano, outros dois conflitos envolvendo garimpeiros foram denunciados. Um na aldeia Helepi, em fevereiro, e outro na comunidade Palimiu, em abril.

Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA), nos três primeiros meses de 2021, a devastação causada pelo garimpo ilegal na TI Yanomami correspondeu a 200 hectares, cerca de 10% de toda a devastação acumulada em 10 anos. 

mineração garimpo ilegal
Foto: Divulgação / ISA

Em 2019, foram 500 hectares destruídos, que se somaram a 1.700 hectares devastados desde o início da década passada, quando o garimpo ilegal voltou com intensidade às terras dos povos Yanomami e Ye’kwanas, nos estados de Roraima e Amazonas. 

No balanço total, a área ocupada pela mineração ilegal é de aproximadamente 2.400 hectares —quase 2.400 estádios do Maracanã, segundo o ISA.

Já no caso do povo Munduruku, segundo nota técnica do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o povo indígena vem denunciando ao poder público as invasões às suas terras desde 1987.

A região do igarapé Baunilha é a porta de entrada para a bacia do rio Cururu, que impacta diretamente a aldeia Missão São Francisco. Os indígenas Munduruku consideram que a destruição da bacia do rio Cururu pela mineração ilegal pode significar o fim da vida indígena na região. Em 2019 foi desmatada área equivalente a 2 mil mil campos de futebol na TI Munduruku. 

No último dia 26, um grupo de garimpeiros armados atacou a aldeia Fazenda Tapajós, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O grupo incendiou várias casas da aldeia, onde estava uma das principais lideranças Munduruku que se opõem ao garimpo ilegal na região. As casas de Maria Leusa Kaba Munduruku e de seus parentes foram totalmente destruídas pelo fogo. O MPF pediu à PF que enviasse forças para o local. Não há notícias de feridos pelos incêndios.

Apesar de a maior parte dos Munduruku ser contra o garimpo nas TIs, e de várias vezes terem tentado expulsar os garimpeiros ilegais, agora esses indígenas estão amedrontados e silenciados, e algumas lideranças tiveram que ser incluídas em programas de proteção a direitos humanos, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

“O medo e o silêncio dos indígenas contrários ao garimpo ilegal são resultado de uma série de ameaças, como as feitas por indígenas favoráveis à mineração, que postam fotos nas redes sociais ostentando armas e munições”, diz o MPF. 

Inação dos órgãos competentes em relação ao garimpo ilegal

A situação nas terras indígenas é agravada pela pandemia de coronavírus e pela inação das autoridades competentes. Tanto o MPF quanto a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), liderada pela deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) – primeira mulher indígena eleita na Câmara -, vêm denunciando a situação dos povos Yanomami e Munduruku e pedindo providências. 

Na semana retrasada, Joenia pediu providências no Plenário da Câmara. “É imprescindível, senhor presidente [da Câmara, Arthur Lira], novamente, ter essa atenção aos povos indígenas que estão passando por esses ataques de violência em nosso país. é preciso dar um basta nesta violência e é preciso tomar providências imediatas para estabelecer segurança, a integridade física e a vida dos povos indígenas”, disse a deputada.

O MPF já alertou que o descaso dos órgãos responsáveis contribui com o aumento da tensão. “Esse menosprezo, é hoje sabido, decorre do lobby criminoso de determinados garimpeiros ilegais, da sua promiscuidade com a coordenação local da Funai e, no campo político, da proibição pela cúpula do governo federal à autuação de garimpeiros ilegais e da destruição do maquinário empregado em garimpo”, critica.

Esses fatores levaram a “um estado de coisas totalmente ilegal e inconstitucional, em que, sem a menor desfaçatez, determinados grupos arrogam-se a manifestar publicamente a contrariedade à legítima atuação fiscalizatória do Estado”, aponta o MPF.

Em agosto de 2020 chegou a ser iniciada uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), mas ela foi interrompida após uma visita do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e da intervenção do Ministério da Defesa. As circunstâncias da interrupção incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e estão sendo investigadas em dois inquéritos do MPF. 

Em abril, a unidade do MPF no Pará enviou ofício ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando que o STF seja acionado para declarar a violação de direitos humanos e requisitar a intervenção federal no estado a fim de garantir o provimento da segurança pública na região de Jacareacanga, com o objetivo de conter a escalada de ataques de garimpeiros contra lideranças indígenas, associações e, em última análise, o próprio povo Munduruku.

No fim do ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) adotou medidas cautelares de proteção a favor dos membros do Povo Indígena Munduruku no Brasil. 

Bolsonaro incentiva o garimpo ilegal

Uma das prioridades do governo Bolsonaro no Congresso Nacional neste ano é o Projeto de Lei n.º 191/2020, que trata da mineração em terras indígenas e foi elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Não houve participação das comunidades indígenas na construção do texto. 

Segundo a FPMDDPI, o projeto “é um atentado contra os direitos indígenas, ao regulamentar sem observar  garantias constitucionais: a mineração, a geração de energia elétrica e a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos em terras indígenas. O PL191/2020 também vai de encontro à Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI), construída em um amplo processo de consulta indígena, ao liberar o cultivo de organismos geneticamente modificados dentro destas áreas”. 

Em uma carta publicada pelas lideranças do Povo Munduruku, em dezembro do ano passado, o projeto é chamado de “PL da Morte”. “Somos contra este projeto de lei, queremos nosso território livre de mineração, da garimpagem e de todos os empreendimentos que causam destruição e impacto ambiental e social, tudo que é prejudicial ao modo de vida das populações indígenas”, dizem. Segundo a carta, o protocolo de consulta não está sendo respeitado. 

Na semana retrasada, Bolsonaro esteve na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM) para inaugurar uma ponte de madeira na BR-307, que liga o município a comunidades Yanomami em Maturacá. Na região, lideranças indígenas e ambientalistas temem que a ponte inaugurada pelo presidente possa facilitar o acesso de garimpeiros ilegais à aldeia Maturacá e outras da região. 

“Essa visita é apenas um gancho para o presidente defender mais uma vez a legalização do garimpo em nossas terras. É uma armadilha, um pretexto para dizer que os Yanomami estão morrendo de fome, pobrezinhos, e pedir apoio no Congresso para legalizar atividades econômicas em terras demarcadas”, disse Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami. 

Veja a linha do tempo do conflito:

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