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Congresso e Planalto avançam com programas sociais; confira a Conjuntura

Congresso e Planalto avançam com programas sociais; confira a Conjuntura
(Brasília - DF, 01/06/2017) Vista panorâmica do centro da Capital Federal do Brasil. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

A Conjuntura Política dessa semana traz a sanção dos programas Auxílio Gás e Alimenta Brasil, além da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que libera espaço no orçamento para o pagamento do programa Auxílio Brasil, com parcelas de R$ 400,00 para as famílias carentes.

Outro ponto de destaque, é a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem vetos, das leis que tratam da eliminação de fluídos de transformadores e a que regula o mercado de bioquerosene de aviação.

Uma preocupação do governo é a variante Ômicron, que tem se espalhado pelo mundo. Na tentativa de impedir que ela se alastre no Brasil, o Governo publicou portaria restringindo voos oriundos de seis países africanos. O ato seguiu orientação da ANVISA, que emitiu nota técnica recomendando restrição de viajantes de países afetados pela nova forma do vírus.

Também foi divulgado um novo balanço sobre a economia brasileira, que recuou no terceiro trimestre de 2021 e, como houve queda em dois trimestres seguidos, o país entrou na chamada recessão técnica.

Na quinta (2) foi publicada em edição extra do DOU o Decreto que nomeou André Mendonça para integrar o STF. O futuro ministro deve tomar posse ainda este ano, no dia 16, compondo a 2ª turma do Tribunal, que hoje é presidida pelo ministro Nunes Marques. A indicação de Mendonça foi apreciada pela CCJ do Senado na quarta (01), momento em que o ex-AGU foi sabatinado por oito horas. Na comissão, foram 18 votos favoráveis e 9 contrários. No mesmo dia, o Plenário também aprovou o indicado com 47 votos a favor e 32 contrários.

No Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso estendeu até o fim de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada após ação ajuizada pelo PSOL, que requereu a prorrogação da medida por um ano.

Confira a Conjuntura completa:

Conteúdo: Ética Inteligência Política

Gabriel Barreto e Beatriz Falcão

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