GOVERNO AUTORIZA A PERMANÊNCIA DA FORÇA NACIONAL NA TERRA INDÍGENA ENAWENÊ-NAWÊ

Nessa terça-feira (6), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena (TI) Enawenê-Nawê, localizada no noroeste do estado do Mato Grosso, até 31 de agosto deste ano. Esta é a quarta vez que o Governo Federal prorroga a estadia dos militares na TI. 

A medida tem por objetivo apoiar a Fundação Nacional do Índio (Funai) no monitoramento e instalação de barreiras sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, para evitar a entrada de não indígenas nessa comunidade, evitando a transmissão de doenças como a Covid-19.  

Foto: Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

O emprego de efetivos da Força Nacional na Terra Indígena Enawenê-Nawê foi autorizado em novembro de 2020, por meio da Portaria nº 641, do MJSP, que inicialmente estabelecia que os agentes permaneceriam na região por 41 dias, ou seja, até 31 de dezembro.

A portaria n° 300, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, faz parte do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros, elaborado com apoio técnico de consultores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e contribuições de lideranças indígenas e Ministério Público Federal, entre outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. 

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até às 00h de hoje, 7 de julho, foram registradas 1.130 mortes causadas pela covid-19 e 56.642 indígenas testaram positivo para a doença, que já afetou 163 comunidades indígenas no país. 

Força Nacional em outras Terras Indígenas

Além da atuação na comunidade Enawenê-Nawê, a Força Nacional tem sido enviada para outras Terras Indígenas no Norte do país. Em fevereiro deste ano, o MJ também prorrogou a presença dos militares na Terra Indígena Apyterewa, localizada no Pará. Neste caso, o objetivo da ação era “garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público”, dizia a portaria n° 74, publicada no DOU. 

A Terra Indígena Apyterewa é um território de ocupação tradicional do povo Parakanã homologado por decreto presidencial, em 19 de abril de 2007. A região faz parte do complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adotasse imediatamente todas as medidas necessárias para proteção à vida, à saúde e à segurança das populações que vivem nas terras indígenas Yanomami e Munduruku, na região Norte do país. 

A decisão foi tomada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 709, em que a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e outras nove entidades pedem a garantia da segurança das comunidades no contexto de crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus. A decisão foi proferida em julgamento no Plenário Virtual. 

Na decisão, o Supremo determinou que deve haver a imediata designação e mobilização de efetivos da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Funai, Ibama e, se for o caso, das Forças Armadas, de forma suficiente para assegurar a segurança das comunidades indígenas.

Força Nacional na Terra Indígena Yanomami

Em 14 junho, o Governo Federal autorizou por meio da portaria n° 256/21, publicada no DOU, o envio de militares para conter o avanço do garimpo inlegal na Terra Indígena Yanomami. O texto autorizava a permanência do efetivo por 90 dias na comunidade,  prazo que pode ser prorrogado. 

Desde junho de 2020, o território Yanomami, em Roraima, tem registrado assassinatos e diversos tipos de ataques causados por garimpeiros que exploram a região. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 20 mil garimpeiros vivem e atuam ilegalmente dentro da Terra Indígena Yanomami.

A TI Yanomami também sofre com a escalada da violência trazida pelo garimpo ilegal em seu território. No fim do mês passado, a comunidade de Palimiu foi alvo de ataques de garimpeiros, que tentaram invadir a comunidade. Palimiu fica às margens do rio Uraricoera, onde garimpeiros exploram o ouro ilegalmente desde a década de 1980. A comunidade fica na rota usada por garimpeiros para chegar aos acampamentos ilegais no meio da floresta. 

Os ataques são recorrentes e, apenas neste ano, outros dois conflitos envolvendo garimpeiros foram denunciados. Um na aldeia Helepi, em fevereiro, e outro na comunidade Palimiu, em abril.

*Informações: Agência Brasil

*Colaborou: Kelli Kadanus

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