GOVERNO VETA PROJETO DE QUIMIOTERAPIA ORAL VIA PLANOS DE SAÚDE

Nesta terça-feira (27), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto integral do Projeto de Lei (PL) nº 6.330/19, que pretendia ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Esse tratamento é conhecido também como “quimioterapia de uso oral”.

O Plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no dia 24 de junho a urgência do PL de relatoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que destacou a importância do projeto. “Sucessivos governos obrigam as pessoas a terem planos de saúde que não atendem a população, especialmente nos casos mais graves, como em pacientes de câncer”, afirmou à época. A deputada também argumentou que o projeto era necessário para dar maior controle aos planos de saúde.

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Ao vetar o projeto, o governo federal alegou que esta medida, ao incluir esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a inclusão de medicamentos e procedimentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, contraria o interesse público.

Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas, massa anormal de tecido, ou células malignas, como câncer, e evitam ou inibem o crescimento e a disseminação de tumores.

Líder do governo, é conhecido por lobby dos planos de saúde

Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, chegou a ocupar o Ministério da Saúde na gestão do presidente Michel Temer, após a indicação do Partido Progressista (PP). O paranaense tentou levar à frente a criação de planos de saúde populares na tentativa de diminuir as exigências mínimas de cobertura impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às administradoras, para que possam oferecer planos mais acessíveis à população. O argumento de Barros era de que não há recursos e que quanto mais pessoas forem atendidas, menos congestionamento nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta abre alguns precedentes de risco, já que, segundo algumas entidades do setor, há uma grande preocupação de que o mercado de saúde retroceda ao que foi antes da década de 90, antes de sua regulamentação. A criação da ANS fez com que as empresas oferecessem um número limitado de atendimentos antes de terem autorização para comercialização destes planos. A proposta revela uma realidade complicada, um cenário sem regras, e que podem afetar a cobertura em que algumas doenças como Aids, problemas cardíacos e hemodiálise não tinham cobertura no Brasil.

Barros ainda teve sua imagem mais vinculada ainda ao lobby dos planos de saúde quando foi revelado que o maior doador individual de sua campanha para deputado federal pelo Paraná em 2014 foi Elon Gomes de Almeida, sócio do grupo Aliança, administradora de benefícios de saúde. Aliança teria disponibilizado R$ 100 mil para a campanha de Barros à época.

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