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Gusttavo Lima cogita desistir: entenda diferença do caso para Lei Rouanet

Gusttavo Lima cogita desistir: entenda diferença do caso para Lei Rouanet
Cantor Gusttavo Lima fala em desistir após polêmicas com prefeituras e críticas à Lei Rouanet (Foto: reprodução)

O cantor sertanejo Gusttavo Lima fez uma live no Instagram reclamando da “perseguição” que está sofrendo e disse pensar em desistir da carreira. O artista está no olho do furacão das polêmicas envolvendo uso de quantias volumosas de dinheiro público para bancar shows de artistas. Lima, assim como Zé Neto da dupla com Cristiano, é crítico da Lei Rouanet, mas aceita dinheiro que deveria ir para manutenção de escolas em cidades do interior.

Primeiro é importante explicar o que é a Lei Rouanet. Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura traz incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Empresas e pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido ao Estado para um projeto cultural.

Para ser beneficiário da lei, o proponente apresenta o projeto cultural junto à Secretaria Especial da Cultura. O projeto passa por uma comissão e, se aprovado, o proponente ganha o direito de ir mercado privado captar recursos, tendo como teto 4% do imposto à pagar. Após conseguir essa autorização, o recurso que iria para os cofres públicos, é destinado ao projeto, como forma de incentivo cultural. Todo esse processo não passa pelo crivo de nenhum parlamentar ou prefeito, por exemplo.

Já no caso da polêmica envolvendo os sertanejos, as prefeituras escolhem diretamente quem serão os artistas e pagam volumes milionários, sem nenhum limite, a eles. O que tem se revelado é que, ao contrário dos projetos da Lei Rouanet, os shows em questão estão repletos de irregularidades que vão desde desvio de recursos que deveriam ir para educação, saúde e segurança a pagamento por show não realizado.

Ora, se os cantores em questão são contrários ao uso da Lei Rouanet, por essa destinar recursos públicos para projetos culturais, como aceitam milhões que deveriam ir para construção de escolas públicas? Se fosse apenas a hipocrisia estava de bom tamanho, mas vai além disso. O Ministério Público do Rio de Janeiro está apurando se houve irregularidades na contratação do cantor Gustavo Lima para a realização de um show em Magé, a 100 km da capital carioca, pelo montante de R$ 1 milhão. Outra revelação envolvendo o sertanejo moatra que ele receberia R$ 1,2 milhão de um cachê ilegal, para um show em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais. O dinheiro seria desviado da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que deveria ser destinada a investimentos em infraestrutura, ambiente, saúde e educação.

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record e Congresso em Foco. Foi repórter de rede da Band, Bandnews TV e rádio BandNews FM, em Brasília. Fundador do Regra dos Terços, é host do Podcast Distraídos.

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