O QUE A HISTÓRIA MOSTRA SOBRE IMPEACHMENT NO BRASIL

Por Eline Carrano, Kelli Kadanus e Wanessa Alves

Partidos e movimentos da sociedade civil protocolaram, nesta quarta-feira (30), mais um pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. Essa é uma ampla articulação que gerou o super pedido de impeachment, com todos os crimes cometidos por Bolsonaro desde sua posse, no dia 1º de janeiro de 2019. Até agora, já foram registrados mais de 120 pedidos de impeachment na Câmara. Mas afinal, o novo pedido tem chances de ser aceito? Analisar os dois casos de impeachment de presidentes brasileiros pós-democratização pode ajudar a ter algumas pistas para tentar responder a essa pergunta. 

Segundo dados levantados pela Agência Pública, Bolsonaro é o presidente que mais sofreu pedidos de impeachment no Brasil, sendo este de quarta-feira o 123º. Dilma Rousseff (PT) sofreu 68 pedidos e Fernando Collor, 29. 

Mas só o número de pedidos de impeachment apresentados não ajuda a entender se Bolsonaro tem chance de ser afastado do cargo. Há outras variantes em jogo, como o apoio popular e a base de sustentação no Congresso, por exemplo. 

Recentemente, Bolsonaro passou a ser alvo de mobilizações de rua pedindo sua saída do cargo. Duas manifestações já foram registradas em todo o país, nos dias 29 de maio e 19 de junho, e uma terceira está marcada para este sábado (3). O presidente se vê cada vez mais pressionado pelo agravamento da pandemia de coronavírus, que já soma mais de 515 mil mortos, o atraso na vacinação e as descobertas da CPI da Pandemia no Senado. 

Arte: Eli Nunes

A CPI também revelou um escândalo envolvendo a compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) prestou depoimento aos senadores e disse que avisou pessoalmente Bolsonaro das irregularidades. O presidente teria dito que o caso teria o dedo de seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e prometeu acionar a Polícia Federal, o que não foi feito. Miranda teria sido abordado por um lobista em Brasília e, posteriormente, pelo próprio Ricardo Barros, que ofereceram propina para que o deputado não atrapalhasse as negociações. 

Além disso, a Folha de S. Paulo revelou que o governo federal teria pedido propina de US$ 1 dólar por dose para comprar a vacina AstraZeneca de uma representante de vendas no Brasil. A proposta teria sido feita por diretor de Logística, Roberto Ferreira Dias, nome indicado por Ricardo Barros e que acabou sendo exonerado nesta quarta-feira (30) do cargo, após as acusações. 

Popularidade e impeachment

O tema “impeachment” não é algo novo na história do país, já que Fernando Collor e Dilma Rousseff protagonizaram esse cenário e foram depostos de seus cargos por meio desse tipo de processo. 

O cientista político Doacir Quadros avalia que nos dois últimos impeachments feitos contra ex-presidentes do Brasil: Fernando Collor de Mello, em 1992, e da Dilma Rousseff em 2016, mesmo com as peculiaridades que levaram à perda do mandato, há pontos em comum que também podem ser vistos em outros casos na América do Sul.   

“Primeiro, a estagnação econômica, de fato quando há uma falta de crescimento econômico isso de certa forma abala o governo do presidente. O segundo ponto, esse presidente ser minoria no Congresso Nacional. O terceiro é o governo estar envolvido em escândalos”, explica. 

Olhando para o atual governo Bolsonaro, Quadros avalia que do ponto de vista econômico não há uma estagnação econômica, uma vez que de acordo com um relatório do Banco Mundial, publicado este mês, a expectativa é que o setor tenha um crescimento de 4,5% ainda este ano. No entanto, o governo está envolvido em diversos escândalos e denúncias de propina, envolvendo, principalmente, a compra das doses de vacina contra a covid-19.

Além das denúncias descobertas devido às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, há, ainda, o afastamento do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado de envolvimento em crimes ambientais. Quadros chama atenção para um terceiro fator do governo Bolsonaro, a aproximação do presidente ao Congresso Nacional, o que vai contra as promessas de campanha feitas por ele em 2018.

“Observa-se que o presidente, em virtude desse último ano que estamos acompanhando, tem se aproximado de um grupo de partidos do Congresso Nacional, conhecido como Centrão, e de certa forma está dando uma certa governabilidade para o presidente”, diz. Quadros avalia que esses fatores indicam como o governo está se mantendo.

Segundo pesquisa do Datafolha sobre a avaliação do governo atual, Jair Bolsonaro só perde para Fernando Collor de Mello no índice de rejeição de presidentes eleitos desde o ano de 1989 e que estavam ocupando durante tempo semelhante o cargo da presidência no primeiro mandato, cerca de 2 anos e 5 meses.

Em 1992, com o mesmo tempo de governo do presidente atual, Collor já estava perto de ser ameaçado pelo processo de impeachment, somando 68% de eleitores que o consideravam ruim ou péssimo e 21% de avaliação regular. As avaliações de ótimo e bom, por outro lado, estavam em 9% à época. Neste sentido, Collor registrou avaliações positivas menores do que a de Bolsonaro.

Arte: Eli Nunes

Em 2021, o cenário apresenta números maiores de insatisfação. O governo é considerado ruim ou péssimo por 45% dos entrevistados pelo Datafolha. Outros 30% o consideram regular e 24% consideram uma gestão ótima ou boa. A aprovação de Bolsonaro é a pior desde o início de seu mandato. 

No caso de Dilma, foram feitas duas pesquisas do Datafolha em um intervalo de 3 meses que antecederam o impeachment da petista. A última pesquisa mostrou quedas significativas em relação à primeira, indicando 30% de considerações de um governo ótimo ou bom, 43% de regular e 25% de ruim ou péssimo.

Desgaste no Congresso e denúncias

Tanto Collor quanto Dilma passaram por um derretimento da base de apoio no Congresso antes de chegarem ao impeachment. 

O impeachment de Collor foi aceito na Câmara com 441 votos a favor, 38 contra e 23 ausentes. Depois de perder na Comissão Especial do impeachment – por 32 votos a favor do afastamento e apenas um contra – o ex-presidente tentou uma ofensiva para angariar apoio no Plenário, oferecendo cargos e liberação de verbas, mas a estratégia já não funcionou. 

Enquanto isso, as ruas estavam lotadas pedindo a saída do presidente. Os números acabaram pressionando ainda mais os deputados a votarem a favor do impeachment. 

No ano passado, em entrevista ao R7, Collor admitiu que seu maior erro como presidente foi não construir uma base de apoio no Congresso. “O maior erro que eu cometi foi não dar a atenção devida à construção de uma base parlamentar que sustentasse politicamente o meu governo”, disse.

Assim como Bolsonaro, Collor investiu em um discurso antipolítica. Ele se recusou a formar uma base de sustentação no Congresso Nacional. Collor foi eleito com um forte discurso contra a corrupção e ganhou o apelido de “caçador de marajás” durante a campanha. Mesmo assim, acabou envolvido em um esquema de corrupção em seu governo. 

O escândalo foi revelado por seu irmão, Pedro Collor de Mello, que denunciou um esquema de corrupção e cobrança de propinas no governo federal, capitaneado por Paulo César Farias (o PC Farias), tesoureiro da campanha de Collor à presidência. O Congresso criou uma CPI, que descobriu uma rede de empresas de fachada em nome de Faria que eram usadas para pagar despesas de Collor. 

No caso de Dilma, a petista também perdeu apoio e viu importantes partidos da base do governo desembarcarem, como o MDB de Michel Temer. A principal motivação para o impeachment de Dilma foram erros na condução da política econômica, que levaram o país a uma crise. As investigações da Lava Jato também estiveram no pano de fundo de todo o processo contra Dilma, apesar de a ex-presidente até hoje não ter sido denunciada nenhuma vez pela operação. 

Mesmo assim, as ruas começaram a se movimentar, embaladas pelos escândalos da Lava Jato e a crise econômica. 

A acusação formal que embasou o pedido de impeachment da petista foi a autorização para a emissão de decretos de suplementação orçamentária em 2015 quando o Governo já sabia que não teria dinheiro em caixa – as chamadas pedaladas fiscais. 

Quadros explica que movimentos populares como esses são cruciais para a abertura do pedido. “As manifestações de rua se mostraram como um momento chave para a derrubada de um presidente por impeachment. O que nós estamos acompanhando neste momento, ainda, são manifestações organizadas por movimentos de esquerda”, analisa. 

O cientista político relembra que durante os movimentos passados, havia não só partidos e organizações de esquerda como também de direita, compostas em sua maioria por pessoas de classe média, o que contribuiu muito para o resultado final. “Para que de fato o impeachment tenha um desdobramento e consiga a retirada do governante do poder, é imprescindível as manifestações de rua dentro desse perfil de mobilizador, ativista, classe média sem vínculo com partidos, indo às ruas para de fato questionar a gestão do então governante”, avalia. 

Para quadros, o atual cenário do governo Bolsonaro tem os ingredientes para levar a um impeachment, mas ainda não tem um levante popular tão forte a ponto de pressionar o Congresso. 

Enquanto no caso de Collor a figura chave do impeachment foi o tesoureiro PC Farias, no caso de Dilma, o processo só saiu do papel graças ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Dilma entrou em uma queda de braço com Cunha ao não apoiá-lo na disputa pela presidência da Câmara, em 2016. 

Arte: Eli Nunes

Além disso, o PT votou contra o deputado em um processo no Conselho de Ética da Câmara, que depois do processo mais longo da Câmara terminou com a perda do mandato do emedebista. Depois de cassado, Cunha foi preso no dia seguinte pela operação Lava Jato. 

O impeachment de Dilma foi aprovado por 38 votos a favor e 27 contra na Comissão Especial. No Plenário, o processo foi aberto por 367 votos a 137. Sete deputados se abstiveram e dois faltaram. 

E Bolsonaro?

Todos os escândalos, crises e a má gestão no enfrentamento à pandemia  estão contribuindo para a queda na popularidade do presidente Bolsonaro. “A tendência é que esse governo se enfraqueça”, diz Quadros. 

“Para esse governante se manter ele vai ter que  fazer coalizão a alianças no Congresso Nacional. É uma estratégia que o presidente, durante o discurso eleitoral em 2018, sempre comentava que não iria fazer. Para ele conseguir ter uma governabilidade ele vai ter que negociar cada vez mais em troca de cargos, de vetos. Isso nós já estamos observando e inevitavelmente vai impactar na popularidade dele e na própria satisfação com o governo dele”, avalia o cientista político. 

Fazendo uma projeção de um possível impeachment, Quadros explica que a saída de Bolsonaro do poder pode fortalecer a campanha eleitoral do ex-presidente Lula (PT) como aspirante à presidência. Porém, para o cientista político, ainda não há uma possibilidade real disso acontecer, pois o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é apoiador de Bolsonaro. 

“Depois de ser apreciado pelo presidente vai para o Plenário da Câmara. Então são trâmites que vão demorar e daqui até que se desenrole nós já estaremos em 2022. Eu, particularmente, vejo que, exceto que tenha as manifestações de rua de maneira explosiva carregando um perfil de classe média sem nenhuma defesa partidária, pode ser que o Congresso comece a se sensibilizar por esses pedidos de impeachment”, diz Quadros.    

    

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