IMPEACHMENT DE BOLSONARO: VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA PODE ABRIR PROCESSO?

Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, afirmou que existe uma necessidade de estabelecer limites ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e disse não descartar a possibilidade de abrir um processo de impeachment se assumir interinamente o comando da Câmara. Por lei, apenas o presidente da Câmara pode decidir se abre ou não o processo. O atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Bolsonaro e já afirmou não ver motivos para iniciar o processo.

O vice-presidente da Câmara pediu acesso à cópia do superpedido de impeachment contra Bolsonaro que foi protocolado no dia 30 de junho por partidos e movimentos da sociedade civil que acusam o chefe do Executivo de 23 crimes, dentre eles, prevaricação e corrupção na compra de vacinas. Até agora, já foram registrados 129 pedidos de impeachment na Câmara.

Arte: Eli Nunes

Para Ramos, Bolsonaro não tem respeito por ninguém e, principalmente, pela Câmara dos Deputados. “A hora de reagir é agora. A Câmara precisa demarcar uma linha no chão de até onde ele pode ir”, afirmou Ramos em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. “Se não fizermos isso, Bolsonaro vai avançar e marchar sobre a democracia”, completou.

O comentário de Ramos é mais um dos confrontos que ele tem protagonizado com Bolsonaro, principalmente depois da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que destinou R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral. O valor foi criticado nacionalmente e o presidente se comprometeu em vetar o valor.

Marcelo Ramos pode abrir processo de impeachment?

Por lei, apenas o presidente da Câmara pode decidir a abertura do processo de impeachment. No caso, essa decisão está atualmente nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, que tem segurado a análise dos pedidos. Ele chegou a afirmar publicamente que não vê motivos concretos, vontade política ou mobilização social suficientes para deflagrar um processo de impedimento do presidente Bolsonaro.

Contudo, Ramos pode assumir o comando da Casa caso Lira precise viajar ao exterior, precise se afastar por motivo de doença ou caso ele assuma a presidência da República temporariamente na ausência de Bolsonaro ou do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Esta última possibilidade é mais improvável, uma vez que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe réus em ações penais de corrupção – como é o caso de Lira – de figurarem na linha sucessória do país. Caso Bolsonaro e Mourão precisem se ausentar ao mesmo tempo, o presidente interino seria o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já que Lira é réu na Lava Jato.

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“Uma coisa é dizer se sou a favor ou contra. Outra é a minha avaliação se, enquanto no exercício da presidência, posso ou não tomar essa decisão. Existem indícios”, afirmou Ramos na entrevista ao Estadão. Segundo ele, os indícios seriam as falas de Bolsonaro sobre as eleições e a participação do presidente em atos que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF). “[Bolsonaro] é absolutamente inepto e não tem a menor condição de governar o país”, continuou.

Segundo Camilo Onoda Caldas, doutor em Direito pela USP, advogado constitucionalista e sócio da Gomes, Almeida e Caldas advocacia, Ramos poderia abrir o processo de impeachment em qualquer momento que esteja exercendo a função de presidente da Câmara.

“Quando o vice-presidente assume o cargo de presidente, ainda que interinamente, adquire os poderes, direitos e prerrogativas que lhe competem. Consequentemente, ele pode dar segmento aos diversos pedidos de impeachment que existem em relação ao presidente. Portanto, existe juridicamente essa possibilidade”, afirma.

Ou seja, caso Ramos esteja presidindo uma sessão, mas fora da condição de presidente, ele não tem o direito de abrir um processo de impeachment. “O que ocorre é que às vezes, numa determinada ocasião, alguém está presidindo uma sessão, mas ainda na condição de vice. Veja, não assumiu a função da presidência”, aponta Caldas.

Mas o fato de Ramos estar aberto à ideia e a viabilidade de abrir este processo não seja tão distante, não quer dizer que ele fará isso de maneira precipitada. “É comum que o vice dialogue com o presidente e que haja entendimento a respeito de como determinadas questões delicadas podem prosseguir”, continua Caldas. “Um pedido de impeachment é algo bastante delicado, em geral, é produto de diálogo”, explica.

O cenário político atual, no entanto, não é muito favorável para este diálogo, já que Ramos e Lira têm uma relação conflitante em alguns pontos. “Como existem atritos políticos entre o vice e o presidente, especialmente por conta da aprovação do fundo eleitoral e a responsabilização que o presidente da República fez em relação ao vice-presidente da Câmara, e dada a falta de articulação política que o governo tem mostrado, é possível que esse diálogo se mostre difícil”, destaca o advogado constitucionalista.

“É possível até que ocorra algum ato de iniciativa do vice em discordância daquilo que o presidente faria se lá estivesse em exercício do cargo”, continua. “Vale destacar que não é o vice que estará dando prosseguimento, será o presidente, ainda que interino, mas presidente”, completa.

Pressão sobre Bolsonaro e maioria pelo impeachment

As declarações de Ramos ocorrem em um momento de pressão sobre o governo Bolsonaro e em que a população, pela primeira vez em sua maioria, defende a abertura do impeachment do presidente. Mais da metade dos brasileiros afirmam que a gestão do presidente é ruim ou péssima, o apoio ao impeachment tem crescido, a percepção de corrupção no governo aumentou e a maioria dos eleitores considera Bolsonaro falso, incompetente, autoritário e desonesto.

Bolsonaro também tem o recorde de rejeição desde que assumiu o cargo, em 2019, segundo o Datafolha. A reprovação ao governo subiu de 45% em maio para 51% na primeira semana de julho. A  aprovação à gestão Bolsonaro, entre maio e julho, ficou estável, em 24%, e o crescimento de sua avaliação negativa veio com a queda do percentual dos que classificam seu governo como regular, de 30% para 24%.

O instituto também mostra que, pela primeira vez, mais da metade dos brasileiros (54%) defende o impeachment de Bolsonaro. Outros 42% afirmam que o Congresso Nacional não deveria abrir um processo de impeachment contra o presidente. 

Neste fim de semana, manifestantes devem sair às ruas em todos os estados do país e no Distrito Federal para protestar contra Bolsonaro e pedir o impeachment. A convocação para os atos está sendo feita por partidos de oposição, sindicatos e membros da sociedade civil por meio das redes sociais. Além das manifestações no Brasil, há protestos marcados em outros países. Esta é a terceira onda de manifestações coordenadas contra o governo neste ano.

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