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IMPEACHMENT: PEDIDO DE BOLSONARO CONTRA MORAES É REJEITADO PELO PRESIDENTE DO SENADO

IMPEACHMENT: PEDIDO DE BOLSONARO CONTRA MORAES É REJEITADO PELO PRESIDENTE DO SENADO
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Dem-MG). Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada. O pedido, segundo Pacheco, foi submetido à avaliação da Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando o texto sem adequação legal.

Pacheco explicou que a análise da Advocacia apontou a falta de legalidade e de justa causa no processo, que foi rejeitado e arquivado pelo presidente da Casa.  Ele ainda citou a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Dem-MG). Marcos Brandão/Senado Federal

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, disse. 

Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade. Dessa forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer.

A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados. “Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda.

Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não cumpre os requisitos legais.“A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia.

O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).

A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.

*Fonte: Agência Senado

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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