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Como os impostos influenciam a desigualdade de gênero no Brasil

Como os impostos influenciam a desigualdade de gênero no Brasil
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Os impostos podem assegurar a realização material do princípio da igualdade entre homens e mulheres. É o que defende um grupo de pesquisadores do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (NDT/FGV), que apresentou uma série de propostas para a Reforma Tributária, em discussão no Congresso, para combater a desigualdade de gênero no Brasil.  

Os recursos recolhidos pelos estados, Distrito Federal e pelo governo federal são usados para a realização de políticas públicas. Neste sentido, as pesquisadoras da FGV argumentam que “a relação entre tributação e desigualdade de gênero não é trivial”. 

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Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Dados do IBGE mostram que as mulheres compõem o extrato mais baixo da distribuição de renda no Brasil. “Sendo assim, desde logo é possível afirmar que a intensa regressividade do sistema tributário nacional prejudica mais diretamente a elas e, em específico, as mulheres negras”, argumentam as pesquisadoras. 

De acordo com o IBGE, em 2018, as mulheres entre 25 e 49 anos de idade recebiam em média R$ 2.050, o que correspondia a 79,5% do recebido pelos homens, a saber, R $2.579. Em 2019, ainda segundo os dados do IBGE, as mulheres recebiam, em média, R$ 1.985, face a R$ 2.555, recebidos pelos homens. 

Para tentar diminuir a desigualdade entre homens e mulheres, as pesquisadoras propuseram mudanças no sistema tributário brasileiro, em especial na tributação de produtos de uso exclusivamente ou majoritariamente femininos. As propostas foram enviadas à Câmara, que analisa uma proposta de reforma tributária.

Veja algumas propostas:

  • Isenção de impostos federais sobre absorventes: Para as pesquisadoras, o “ acesso a itens para atender às necessidades básicas de saúde é essencial para dignidade humana”. Segundo dados da Receita Federal, a carga tributária incidente sobre o absorvente higiênico é de 27,5% no Brasil. Ou seja, um pacote de absorventes que custa R$ 2,28, em média, tem R$ 0,60 só de impostos. “Considerando que se trata de um produto cujo consumo é recorrente e obrigatório, diante da falta de substitutos capazes de garantir efeitos similares, para a quase totalidade das mulheres por um longo período de sua vida (em média 40 anos) em razão de uma característica biológica, seu custo tributário implica peso financeiro que recai exclusivamente para pessoas do sexo feminino”, argumentam as pesquisadoras. 
  • Isenção de impostos federais sobre fraldas: Com o argumento de que e o trabalho de cuidado, seja nas profissões, mas especialmente o doméstico, recai sobre as mulheres na grande maioria das vezes, as pesquisadoras também defendem a isenção de impostos sobre fraldas infantis e geriátricas. “Frente a isso, é consequência lógica que os custos desse cuidado também recaiam sobre as mulheres”, argumentam. 
  • Anticoncepcionais na cesta básica: As pesquisadoras também defendem a isenção de impostos federais sobre anticoncepcionais. Além disso, defendem que o medicamento seja incluído como item da cesta básica. “ O acesso incondicional das mulheres aos meios contraceptivos deve ser garantido como instrumento de uma política pública comprometida com a promoção de igualdade de oportunidades de trabalho entre os gêneros”, argumentam. 
  • Desoneração de medicação hormonal utilizada no tratamento de menopausa ou redesignação sexual: A pesquisa também defende a isenção de PIS/COFINS e IPI sobre medicamentos utilizados em reposição hormonal por conta da menopausa. “É sabido que as mulheres possuem particularidades no seu sistema biológico que necessitam de maior atenção”, defendem as pesquisadoras. “Trata-se de processo natural que demanda medicação específica para o alívio dos sintomas; contudo, nem todas as mulheres possuem acesso a tais remédios, devido ao seu valor elevado”, completam. 

Além disso, as pesquisadoras defendem outras propostas tributárias, como a dedução de imposto de renda para quem assinar a carteira de trabalhadoras domésticas. Assim, o número de trabalhadoras informais tende a diminuir, de acordo com as pesquisadoras. 

Outra proposta é a dedução, do imposto de renda das pessoas jurídicas, para empresas que contratem mulheres chefes de família e/ou mulheres negras, e que tenham políticas de inclusão de mulheres em cargos de gestão. 

Além disso, a pesquisa da FGV sugere benefícios fiscais a empresas que contratem mulheres vítimas de violência. As pesquisadoras argumentam que a fragilidade econômico-financeira é o grande fator de aprisionamento de vítimas em situações de violência. 

“Mulheres não permanecem em situações como essas porque querem. Permanecem porque estão amedrontadas demais diante de seus algozes, ou preocupadas demais com a integridade física de seus filhos e filhas e com a sua própria e, especialmente, porque estão fragilizadas demais do ponto de vista econômico e financeiro para conseguirem reunir condições de subsistência mínima que efetivamente lhes permita essa superação”, explicam. 

A pesquisa é assinada por Procuradoras da Fazenda Nacional, Advogadas, Professoras e Estagiárias de direito da FGV. Veja a íntegra:

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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