LIDERANÇAS INDÍGENAS PROTESTAM CONTRA O GARIMPO ILEGAL E MARCO TEMPORAL EM BRASÍLIA

Desde semana passada, lideranças indígenas de Roraima estão em Brasília para protestar contra o garimpo ilegal, propostas que alteram as regras de demarcação de terras e para pressinar o Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a tese do marco temporal. Nesta terça-feira (15), os líderes concederam uma coletiva de imprensa em que alertaram para prejuízos aos direitos dos povos indígenas em caso de aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/07, em tramitação na Câmara. 

“Não aceitamos garimpo em nossas terras indígenas, somos contra a tese do marco temporal, somos contra o PL 490, que para nós é um genocídio dos povos indígenas”, disse Amarildo da Silva Mota, um dos líderes do povo Macuxi, da Raposa Serra do Sol. 

O PL 490/07, na prática, inviabiliza a demarcação de terras indígenas, permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas e escancara as Terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo.

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A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”. O projeto de lei vai viabilizar ainda a legalização automática de centenas de garimpos nas terras indígenas, hoje responsáveis pela disseminação da covid-19, a contaminação por mercúrio, a destruição de nascentes e rios inteiros e o desmatamento.

“Riqueza para nós é ter nossa terra preservada”, disse Amarildo. “Pedimos respeito ao nosso direito que já é garantido na Constituição Federal. Temos o direito de escolher como nós queremos viver. Não é o governo, os ruralistas que vão dizer como os povos indígenas devem viver. Nós temos liberdade de escolher”, completou.

Para a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), primeira mulher indigena eleita no Congresso, o PL é inconstitucional por interferir em atos administrativos e a demarcação de terras indígenas só poderia ser alterada através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “É uma prioridade hoje rejeitar o PL 490”, disse ela nesta terça-feira (15). “Temos que dar um basta a qualquer retrocesso. Não queremos que as vidas indígenas se tornem mais vulneráveis como estão agora nesse momento de pandemia”, completou. 

Marco temporal para demarcação de terras indígenas

As lideranças indígenas também buscam pressionar o STF para julgar a tese do marco temporal. Nesta segunda-feira (14), cerca de 450 indígenas de diversos povos presentes em Brasília realizam uma marcha até o STF para reivindicar o julgamento sobre demarcação de terras indígenas. 

O Supremo tinha na pauta do julgamento virtual entre os dias 11 e 18 de junho um recurso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, inserir novamente o processo na pauta de votação. 

A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à TI Ibirama-Laklanõ. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

Neste julgamento, os ministros vão julgar a tese do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

As lideranças indígenas consideram a tese injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.

“A história do movimento indígena não começa só em 1988. Quando o Brasil foi invadido por fazendeiros, pelos posseiros, os povos indígenas já existiam nesse país”, disse Amarildo. 

Edinho Batista, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), também participa da movimentação em Brasília e defende a rejeição à tese do marco temporal. “Um dos grandes motivos de estarmos aqui hoje em Brasília é que nós queremos mostrar nossa posição e dizer que somos contra a tese do marco temporal em julgamento no STF, somos contra o PL 490. os povos indígenas não compactuam com esse PL que é contrário aos direitos dos povos indígenas”, disse. “As maiores riquezas que nós temos é o nosso território, nossa água, nossa floresta e nosso povo com liberdade e dignidade”, completou. 

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