O QUE O INQUÉRITO DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS JÁ DESCOBRIU?

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu em abril do ano passado um inquérito para investigar manifestações que defendiam o fechamento do STF e do Congresso Nacional, além da volta da ditadura. A investigação ficou conhecida como inquérito dos atos antidemocráticos. 

O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República e a investigação ficou a cargo da Polícia Federal. Em dezembro, a PF pediu o aprofundamento das investigações. A PGR demorou cinco meses para se pronunciar e recomendou o arquivamento das investigações. 

Mas afinal, o que o inquérito já descobriu?

Os autos já têm mais de 1.300 páginas, distribuídas em sete volumes, além dos anexos. Ao longo das investigações, a PF coletou informações sobre nomes influentes do bolsonarismo, como o ex-secretário de comunicação Fábio Wajngarten, o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Otávio Fakhoury.

A PF encontrou mensagens, por exemplo, de um grupo apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discutindo com Wajngarten a criação de um departamento de “comunicação estratégica e contrainformação” para assessorar Bolsonaro. 

Em junho do ano passado, a PF realizou a principal operação referente às investigações. 

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes. Parlamentares, blogueiros e empresários foram alvos da PF.

Também foi nessa investigação que foram decretadas as prisões da militante Sara Winter e do jornalista Oswaldo Eustáquio, entre outros.

A PF também  investiga dezenas de pessoas, entre empresários, militantes e responsáveis por perfis de apoio a Bolsonaro nas redes sociais.

Dois filhos do presidente foram ouvidos pela polícia na condição de testemunhas: o vereador Carlos Bolsonaro (REPUBLICANOS-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

A PF identificou que 12 perfis bolsonaristas no Youtube receberam mais de R$ 4 milhões entre 2018 e 2020 através da monetização de vídeos publicados em apoio a Bolsonaro, muitos deles com ataques às instituições.

A PF encontrou ainda no computador do empresário Otávio Fakhoury notas fiscais emitidas por duas gráficas do Nordeste, que mostram que ele pode ter pago material de divulgação da campanha de Bolsonaro à presidência em 2018. Mas não há registro dessa doação na Justiça Eleitoral, o que é um indício de crime.

Mesmo assim, a PGR pediu arquivamento do caso, alegando não ter encontrado nenhuma prova que vincule os 11 parlamentares investigados aos atos antidemocráticos realizados no Brasil desde o ano passado. 

A PGR pediu a Alexandre de Moraes que seis investigações contra pessoas sem foro privilegiado sejam prosseguidas em primeira instância. 

Entre elas, está o “fluxo da monetização” realizado por Allan dos Santos, dono do canal bolsonarista Terça Livre no Youtube.

Agora, Alexandre de Moraes vai decidir o futuro do inquérito no STF. Ele não tem prazo para tomar uma decisão.