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INTERNET 5G: LEILÃO DAS LICITAÇÕES PODE ACONTECER NESTE ANO, SEGUNDO ANATEL

INTERNET 5G: LEILÃO DAS LICITAÇÕES PODE ACONTECER NESTE ANO, SEGUNDO ANATEL
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo Euler de Morais. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Há alguns anos, a implantação da quinta geração de comunicação móvel, mais conhecida como internet 5G, tem sido pauta de discussões em alguns setores do governo. Na quinta-feira (25), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em reunião ordinária, decidiu destinar quatro faixas de radiofrequência para leilão. 

O presidente do Conselho, Leonardo Euler de Morais, afirmou que é preciso investir na infraestrutura para garantir que todos tenham acesso. “É imprescindível, portanto, que se considere concreta e conjuntamente tanto o arranjo competitivo estabelecido no mercado quanto as opções disponíveis para a transição tecnológica, de modo que ela possa ser mais suave, completa e inclusiva. Tal transição deve estar bem alinhada às diferentes necessidades e realidades das prestadoras e dos usuários e perfeitamente aderente às políticas públicas estabelecidas”, disse. Morais ressaltou ainda que a implantação é um grande avanço nas telecomunicações do país. “Esse edital fomentará o futuro”, afirmou o presidente do Conselho.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Durante coletiva de imprensa virtual na sexta-feira (26), o conselheiro e relator do edital, Carlos Baigorri, disse que a previsão da Anatel e do governo é que o edital seja lançado  até o início de julho para que a sessão de leilões seja realizada. “As empresas, a partir disso, têm um cronograma de compromisso de cobertura estabelecido no edital aprovado. A primeira meta é levar 5G no formato standalone para todas as capitais até 30 de julho de 2022. 

A quinta geração de internet visa utilizar faixas de radiofrequências (que serão leiloadas), com o objetivo de aumentar a estrutura da banda larga fixa do país, tornando a conexão mais rápida, sem perda de qualidade e com a possibilidade de muitos acessos simultâneos. 

A previsão da Anatelé que o sistema esteja funcionando nas capitais brasileiras até julho de 2022. A expectativa em torno da implantação da internet 5G tem a ver com a possibilidade do funcionamento da famosa Internet das Coisas (IoT), ou seja, a interconexão de equipamentos e máquinas em tempo real. 

Etapas para leilão

Em abril de 2020, após aprovação da minuta do edital de leilão pelo Conselho Diretor da Anatel, o órgão disponibilizou por dois meses a consulta pública n°9/20. Durante esse meio tempo, houve uma audiência pública. A advogada e sócia do escritório LCS Consultoria e Advocacia, Andrea Costa, explica que essas consultas servem para esclarecer a sociedade sobre o tema. “Dependendo do assunto que tem grande repercussão na sociedade, eles fazem as audiências e as consultas publicas”, explica. 

Quando um órgão abre consulta pública, qualquer cidadão pode enviar suas sugestões que, posteriormente, serão analisadas pela área técnica. No caso da Anatel, as 262 contribuições recebidas, após serem examinadas pela Agência, foram enviadas à Procuradoria que, após avaliar o documento, encaminhou novamente ao Conselho Diretor. Em dezembro foi escolhido por sorteio o relator da matéria, o conselheiro e diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.  

Agora o tema deve seguir para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que afirmou, segundo o ministro Fábio Faria, que analisará o edital em até 60 dias. Um prazo recorde, tendo em vista que o esperado seria de até 150. 

De acordo com a assessoria da Anatel, a previsão é que todo o processo do leilão aconteça ainda neste semestre. “Após a realização das sessões e declaração dos vencedores, os termos de autorização serão assinados e estes poderão utilizar as faixas de radiofrequências autorizadas para a prestação de seus serviços”, explicou a agência em nota. 

Tramitação no Governo para a internet 5G

Nesse processo para a implantação da tecnologia no país, a pauta passa por quatro instituições: Ministério das Comunicações, Anatel, o legislativo, representado a princípio pela Câmara dos Deputados, e o TCU. A cada uma cabe um papel na avaliação da venda das frequências e na adequação à constituição e à Política Nacional de Comunicações.  

A Anatel é a responsável pela elaboração do edital de leilão, onde deve constar detalhadamente as regras para a venda das frequências, os serviços que serão oferecidos e os valores, ou seja, todo o processo licitatório é feito pela agência.

O papel do Tribunal de Contas neste momento é fiscalizar o edital, após ele ser aprovado pelo Conselho Diretor. “Vai para o TCU para verificar se o edital está correto, se atende as normas de licitação, as regras do setor, se da forma que foi elaborado não corre o risco de cercear a concorrência, se há algum ponto que burla a lei de licitação”, explica  Andrea Costa. Após isso, o edital é publicado na versão final e marca-se a data das sessões públicas da licitação. 

Em paralelo com a tramitação da licitação, o Ministério das Comunicações analisa se a Anatel está atendendo às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Comunicações. Um dos pontos da legislação que deve ser seguido pela agência é a garantia de que o serviço seja disponibilizado para todo Brasil.   

“A tecnologia 5G tem como contrapartida atender as áreas de grande movimento populacional como São Paulo, Rio, essas cidades maiores, mas ela também tem que atender essas cidades que têm população esparsa e escassa. Pelo edital aprovado, quem pegar banda larga de São Paulo, terá que atender o Norte”, explica a advogada.

Na Câmara dos Deputados, foi criado em dezembro de 2020,  pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de trabalho formado por 10 parlamentares com o objetivo de acompanhar a implantação da internet 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação para a implementação do sistema. “Esse grupo tem vários debates, trazendo pessoas especialistas na área para falar. De acordo com o resultado, é visto se tem que haver alguma alteração na legislação já existente ou se tem que ser proposto uma nova lei”, diz Andrea Costa.

Na sessão de criação do Grupo de Trabalho, em dezembro, a coordenadora e deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que é preciso rever legislação de telecomunicações para assegurar o maior acesso da população ao serviço e que o país deve permanecer distante das guerras comerciais em torno da tecnologia 5G.

“O Brasil precisa tirar o melhor proveito de quem pode lhe dar a melhor sustentação, a melhor proposta e o melhor apoio na implementação do 5G. Eu particularmente acredito que o Brasil não pode estar preocupado com os interesses da China ou com os interesses dos Estados Unidos. Nós, no Brasil, temos que estar preocupados com os interesses dos cidadãos brasileiros, como é que nós vamos universalizar internet, banda larga, 5G em preços os menores possíveis para a população brasileira”, disse a deputada.

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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