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INTERNET 5G: VENDA DE PACOTES É LEGAL?

INTERNET 5G: VENDA DE PACOTES É LEGAL?
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Muito provavelmente você já viu, ouviu ou recebeu alguma propaganda de internet 5G oferecida por empresas de telecomunicações que operam no país. No entanto, esse serviço oferecido não é, ainda, a quinta geração de internet. “No Brasil ainda não foi feito o leilão de concessão da rede 5G, então o que essas operadoras estão oferecendo não é propriamente a rede 5G, mas sim, em áreas específicas, principalmente urbanas, serviços 4G com melhores taxas”, esclarece a professora Priscilla Solis. 

Para Priscilla Solis, a implementação da arquitetura 5G, tal como está sendo especificada nos diversos órgãos mundiais, ainda não está totalmente funcional em nenhum país. “Alguns fabricantes, como a Huawei por exemplo, já mostraram testes bem satisfatórios com diversos equipamentos.  Outros grandes fabricantes, como Nokia e Ericsson também já tem equipamentos em campo, realizando testes no que é chamado de 5G Core. Mas no Brasil, não podemos afirmar, do ponto de vista formal,  que já existam esses serviços 5G”, afirma. 

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Mas o anúncio de um produto que ainda não está implantado no país é legal, do ponto de vista jurídico? Andrea Costa explica que de acordo com o Direito do Consumidor ela é enganosa. “O aparelho ele pode até oferecer a tecnologia 5G, você pode ter um iphone que para um local, país que tenha 5G ele vai funcionar naquela tecnologia 5G, mas isso não quer dizer que a banda larga usada por você atenda o 5G”, explica. 

A advogada explica ainda que a nova internet não é só o aumento da velocidade, para funcionar ela precisa de toda uma infra estrutura. “Não é só a questão de mudar a velocidade, que hoje é na média de 3,5 gigabytes para 20 gigabytes, tem muito mais informação. Eu entendo que é uma propaganda enganosa, quando se oferece uma tecnologia da banda larga 5G, com tudo que será oferecido pela 5G, que ainda não tem e nem foi licitada no país. Até porque causa essa confusão”, conclui. 

Andrea Costa explica que nessas propagandas, nas linhas miúdas, que aparecem no rodapé da imagem, podem está descritos que o produto será fornecido de acordo com a disponibilidade na região. Porém, vale lembrar: ainda não temos 5G no Brasil. 

Previsão

Ainda não há uma data exata de quando o novo sistema de internet estará em total funcionamento no Brasil, pois o primeiro passo é o leilão das radiofrequências para a prestação de serviços. Depois, as operadoras que ganharem a licitação precisarão investir na infraestrutura necessária para o funcionamento do 5G. A coordenadora do projeto 5G-Range-5G for Remote Areas Access, Priscilla Solis, explica que a expectativa é que em 10 anos todo o país tenha acesso. “Espera-se que até 2030, a rede 5G e sua evolução que já é chamada de 6G, sejam similares, em termos de densidade de usuários ao que hoje temos na rede 4G”, conclui. 

De acordo com a Anatel, municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo máximo é até julho de 2025; nos que têm mais de 200 mil, julho de 2026 e, naqueles com população acima de 100 mil, em julho de 2027. A previsão é que 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes estejam atendidos até dezembro de 2027, meta que sobe para 90% até dezembro de 2028 e 100% até dezembro de 2029.

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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