INVESTIGAÇÕES SOBRE ACUSAÇÕES DE PERSEGUIÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS SEGUE PARA MPF

Em abril deste ano, as bancadas do PSOL, PT, PSB e PCdoB na Câmara dos Deputados protocolaram uma denúncia à Procuradoria dos Direitos do Cidadão solicitando a investigação das denúncias de assédio institucional contra servidores de diversos órgãos do Executivo, incluindo a Secretaria de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo apresentadas em uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo.   

De acordo com a reportagem publicada pelo jornal em 17 de abril, grupos de extrema direita e “olavistas” que trabalham na Secretaria Especial de Cultura estavam elaborando dossiês sobre servidores apontando que eles devem ser exonerados ou promovidos com base na orientação política da pessoa. 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

As planilhas, atualizadas e enviadas à cúpula da Secretaria de Cultura, continham informações dos servidores como período de militância contra o governo, movimentos políticos que participou e círculo de amizades. Um dos exemplos apontados na reportagem e apresentados na denúncia, foi: “servidora, há anos e é militante esquerdista, tirar cargo de gratificação. Faz movimentos na Funarte contra governo. Companheira de Marcos Teixeira [Campos, presidente substituto da Funarte na gestão de Regina Duarte], turma do Humberto Braga [presidente da Funarte no governo Michel Temer (MDB)], levantar ações contra o governo (sic)”. 

O levantamento, chamado de Mapeamento Funarte 2020-2021, era compartilhado sem assinatura de autoria via Whatsapp ou por e-mail. Servidores que eram classificados como “esquerdistas” ou do “PT” apareciam na planilha como pessoas que deveriam ser exoneradas dos cargos. “Na mesma planilha a que a Folha teve acesso, servidores de direita são descritos em tom heroico como dignos de promoções. Luciana Lago, produtora cultural evangélica que foi diretora da Escola Nacional do Circo, teria identificado irregularidades e sofrido perseguições internamente”, aponta o documento. 

Em manifestação publicada pelo jornal Correio Braziliense, servidores do setor de cultura do governo se mostraram preocupados com os assédios que têm acontecido na pasta. “A denúncia veiculada pela imprensa demonstra o imenso problema que estamos enfrentando no atual governo em relação à falta de capacidade operacional para gerir políticas culturais e a existência de uma única obsessão: de alinhar o setor da cultura a um projeto ideológico autoritário, voltado para retirar, da pauta da nação, a diversidade cultural e a liberdade de criação e pensamento daqueles que não se alinham aos valores propostos pelo atual governo”. 

Investigação

Em resposta ao pedido de investigação, o subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Vilhena, disse que as ações apontadas no documento são inconstitucionais. “De fato, as mencionadas condutas de ameaçar servidores “esquerdistas” de exoneração, em decorrência da visão ideológica pessoal de cada um, não se coaduna com os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativas (CF, art. 37, caput), além de violar outros valores, tais como a finalidade, a indisponibilidade do interesse público e a probidade”, explicou. A denúncia foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal.

Para a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ) é exemplar que o Ministério Público apure as ameaças que Governo Federal vem fazendo contra servidores públicos que porventura façam críticas às políticas à sua atuação:

“Isso é censura e assédio moral, por parte do governo Bolsonaro, totalmente incompatíveis com os princípios constitucionais. A decisão da PFDC de encaminhar nossa representação para a Procuradoria da República no DF é uma iniciativa importante e acertada, que atende nossa preocupação de impedir qualquer tipo de perseguição e ameaças dessa natureza às liberdades democráticas. Agora cabe ao MP investigar urgentemente”, ressaltou a deputada.

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