IVES GANDRA FILHO CRITICA ATIVISMO JUDICIAL

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho disse nesta sexta-feira (04) que considera o ativismo judicial “uma pandemia no Poder Judiciário”. Ele participou do XIV Simpósio de Direito Constitucional, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

“Eu não transito bem no ativismo judicial”, critica Martins. O ministro define seis características essenciais no ativismo judicial.

A primeira, segundo Ives Gandra, é o desejo generalizado da magistratura de ter maior protagonismo na confecção do ordenamento jurídico.  “O juiz hoje quer criar direito novo”, diz Martins. A segunda característica é a intenção clara de se dar maior efetividade aos princípios constitucionais, em especial à dignidade da pessoa humana.

A terceira, segundo o ministro, é um voluntarismo jurídico, que consiste em decidir primeiro e fundamentar depois. “Primeiro se decide e depois se escolhe os argumento”, afirma. Isso, segundo Martins, leva a uma quarta característica do ativismo judicial: a argumentação passa a ser muito mais passional do que racional.

Uma quinta característica do fenômeno é a invasão das competências do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Por fim, Martins ressalta a sexta característica do ativismo judicial: a judicialização da política.

Jurisprudência

Já o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz propôs em sua exposição uma atuação conjunta entre o processo administrativo e o processo civil. Ele defendeu uma troca de paradigmas na forma como se dá a experiência com o sistema de Justiça.

Para Cruz, é necessário que se leve a análise da jurisprudência consolidada para dentro dos órgãos de direito administrativo, para diminuir a morosidade da Justiça.

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“Não há nada de diferente aqui do que acontece há muitos anos quando, no Judiciário, se homologa uma prisão em flagrante, quando se analisa um pedido de liberdade provisória”, defende. A proposta do magistrado é usar jurisprudência para reanalisar os casos judiciais.

Constitucionalismo de realidade

O doutor em Direito Joaquim Falcão também participou da conferência e falou sobre o que ele denomina “constitucionalismo de realidade”. Ele listou uma série de sistemas de direito “paralelos”, que competem entre si. “Você tem um sistema de violências e de comunidades em que prevalecem outras leis”, afirma.

Neste sentido, o jurista destaca os novos desafios enfrentados pelo Direito. “Vocês, advogados do futuro, estão preparados para as novidades? Para os sistemas de Justiça que crescem cada vez mais?”, questiona.

“Nós acreditamos que existe somente um sistema de direito, que é o direito positivo estatal. Eu estou propondo que, se a gente for ver a resolução de conflitos do futuro, vamos ter que ver que existem vários outros sistemas regulatórios normativos e cada um tem sua corte especial”, diz Falcão.

O jurista cita sistema complementares de Justiça, como a arbitragem, a auto regulação, a atuação e a influência do tráfico e das milícias nas comunidades, os algoritmos, entre outros.

Para Falcão, é urgente que novos juristas se disponham a estudar como as leis são feitas, quem participa, entre outras questões. “A imensa maioria das faculdades reduzem o ensino do direito a legalidade e interpretação”, critica.

Ainda nesta sexta-feira (04), estão confirmadas participações de nomes como dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Edson Fachin; do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho; do ministro do STJ, João Otávio de Noronha; do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Enoque Ribeiro dos Santos; da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; entre outros.  

Link para assistir ao Simpósio: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/transmissao/assistir-evento

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

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