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JUSTIÇA ACATA PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DA OBRA LINHÃO TUCURUÍ

JUSTIÇA ACATA PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DA OBRA LINHÃO TUCURUÍ

Foi noticiado nesta terça-feira, 23, que o juiz federal Ed Lyra Leal, da Justiça do Distrito Federal, anulou o contrato da concessionária Transnorte Energia S.A. com o Governo Federal para construir o Linhão de Tucuruí. A linha de transmissão ligaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica e passaria pela Terra Indígena Wamiri-Atroari. 

Em 2015, a concessionária entrou na Justiça Federal contra a União com o argumento de que o contrato gerou prejuízos e a falta de licenças fazia com que o projeto já não fosse mais viável do ponto de vista econômico-financeiro.

Foto: Reprodução/FPI

Dos 721 quilômetros de extensão da obra do Linhão de Tucuruí, 125 km estavam previstos para passar pela Terra Indígena Wamiri-Atroari, que é paralela à BR-174. Estima-se que mais de 2 mil indígenas vivam na região, em 56 aldeias. A etnia quase foi dizimada durante o período da ditadura militar no Brasil. 

Após a veiculação da anulação do contrato, o ministro de Minas e Energia, Bento Alburquerque, se manifestou dizendo que não houve anulação e que apenas a justiça acatou o pedido de rescisão do contrato por conta do atraso do licenciamento ambiental. 

Diante desses recentes acontecimentos, a coordenadora da Frente  Parlamentar Indígena, a deputada Joenia Wapichana, também se posicionou. “A construção do Linhão de Tucuruí, que atravessa a Terra Indígena Waimiri Atroari, tem passos obrigatórios, como a consulta livre, prévia e informada, conforme prevê a convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e procedimentos para o correto licenciamento ambiental. A falha nos procedimentos no licenciamento ambiental motivou recentemente a Justiça Federal acatar o pedido de rescisão do contrato de construção da obra”, diz Joenia. 

A deputada reforça que os povos indígenas da região não são contra o desenvolvimento e apenas exige que seja cumprida a Constituição no processo de construção do Linhão. 

“Os povos indígenas não são contra o desenvolvimento, apenas reivindicam que o Estado cumpra com o que diz a nossa Constituição, inclusive chamando os povos indígenas para dialogar sobre o modelo de desenvolvimento. Queremos um modelo de desenvolvimento sustentável! Os direitos dos Waimiri-Atroari devem ser respeitados em sua totalidade, inclusive fazendo parte do planejamento e da implementação de qualquer obra que vá afetar suas vidas e a própria terra indígena”, afirma a coordenadora da FPMDDPI. 

O projeto é orçado em cerca de R$ 2,6 bilhões e foi definido como prioritário e de interesse nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2019. Somente em janeiro deste ano, os estudos sobre o impacto de um linhão de transmissão de energia foram concluídos e entregues para indígenas da etnia Waimiri-Atroari.

O Ministério Público Federal (MPF) já moveu duas ações judiciais para impedir o prosseguimento das obras. 

Diante da total ausência de consulta prévia, livre e informada dos indígenas Waimiri-Atroari em relação ao projeto, o MPF pediu, em uma das ações, a anulação do leilão que atribuiu à concessionária Transnorte Energia (TNE) a execução da obra e, em outra, a anulação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) decidiu, em 2019, que o povo Waimiri-Atroari tem o direito a consulta prévia antes da concessão de licença de instalação para as obras. Mas os desembargadores haviam negado anular o leilão.

Em 2019, os indígenas Waimiri- Atroari receberam a visita da Frente Parlamentar Indígena, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Direitos Humanos e Minorias, onde reafirmaram que não são contra a energia, mas querem que seus direitos sejam respeitados em todos os aspectos legais. 

Audiência na Comissão de Minas e Energia – Foi aprovado hoje, 24, na reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara, a pedido do deputado federal Édio Lopes (PL-RR), que é presidente da Comissão, a realização de uma audiência pública para tratar sobre a decisão judicial em relação a rescisão do contrato da concessionária responsável pela construção do Linhão de Tucuruí.

*Fonte: Frente Parlamentar Indígena

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