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Lei do TDAH ganha novos contornos na Câmara dos Deputados

Lei do TDAH ganha novos contornos na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) 2630/21, de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) e relatoria de Fábio Trad (PSD-MS), ganhou novas movimentações nessa semana. A proposta, que trata sobre direitos das pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), recebeu apensamentos de novas propostas, ou seja, teve outros projetos inclusos no mesmo PL.

Um dos projetos anexados na proposta é o PL 3.893/2021, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que institui o programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do TDAH. Outro é o PL 4.308/2021, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO), que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas com TDAH e dislexia. Também foi incluso o PL 4.324/2021, de autoria do Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que dispõe sobre o diagnóstico precoce e o atendimento especializado à pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde.

O projeto inicial diz que para todos os efeitos legais, pessoas com TDAH não poderão ser impedidas de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência. Também traz que as instituições de ensino não poderão recusar a matrícula de alunos com o transtorno. 

O deputado Capitão Fábio Abreu, considera que o TDAH é semelhante ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). E que os mesmo direitos que são garantidos aos autistas devem ser assegurado também as pessoas com TDAH, já que ambas são Transtornos do Neurodesenvolvimento.

Dia do TDAH

O Senado Federal aprovou, no último dia 28, o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. Apresentado pelo deputado Fred Costa (PATRI-MG), o projeto estabelece que a semana de conscientização acontecerá no período próximo do dia 1 de agosto. Segundo o deputado, a intenção é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. O texto aguarda sanção presidencial.

Podcast debate TDAH

O TDAH impacta diretamente a vida de mais de 5% da população mundial. Alguns especialistas afirmam que o número pode passar de 10%, porém, há falta de diagnósticos. Além disso, as características do TDAH e a necessidade de diagnóstico ainda são pouco debatidas na imprensa e nas redes sociais, principalmente de maneira especializada. Na comunidade médica, o TDAH só foi reconhecido internacionalmente como doença em fevereiro deste ano, no Cadastro Internacional de Doenças (CID) 11 da Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, o Regra dos Terços lançou, há três meses o Podcast Distraídos, feito por neurodivergentes para neurodivergentes. 

Nos episódios do podcast, os hosts Alpin Montenegro e Erick Mota contam as curiosidades sobre o universo de quem é TDAH, autista e demais neurodivergências, que se referem a todas as possíveis variações no cérebro humano em relação à sociabilidade, aprendizagem, atenção, humor e demais funções cognitivas. O termo neurodivergência foi criado e popularizado a partir de 1998, pela socióloga Judy Singer. No episódio de estreia do Podcast Distraídos, Alpin Montenegro e Erick Mota falam sobre como o TDAH impactou na vida deles e trazem relatos de outros TDAHs. 

Ouça no Anchor.

Rafaela Moreira

Jornalista, repórter do Regra dos Terços e diretora de programas de televisão na TV Band e na Rede Super.

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