CONCEITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS DEMOCRACIAS MODERNAS DEVE SER REDISCUTIDO, AVALIAM JURISTAS

Um dos princípios mais importantes para a democracia, a liberdade de expressão ganhou novos contornos no mundo digital e ameaça a existência dos sistemas democráticos do mundo. Com a popularização das redes sociais, surgiram novos desafios para pensar o conceito de liberdade de expressão para combater discursos de ódio e disseminação de notícias falsas.

Para o pós-doutor em direito, José Everton da Silva, esse é um conceito que precisa ser rediscutido. Ele destaca as mudanças trazidas pela internet à comunicação e à democracia. “O que estamos vivendo é o mundo que os autores da área comunicativa chamam de eco mundo: eu falo para mim mesmo, eu falo para grupo de iguais. Eu não quero espaço do contraditório”, disse.

redes sociais liberdade de expressão
Imagem de Thomas Ulrich por Pixabay

Nesse cenário, as redes fazem com que só cheguem às pessoas informações com as quais elas concordam. Isso pode gerar danos à democracia, segundo o pós-doutor.  “Democracia não é concordância sempre, é discussão, é falar com o outro, é criar consenso. Se não, não precisamos da política”, diz. “A democracia perde quando não se tem espaço de discussão. Nesse aspecto as redes sociais estão perturbando os espaços de consenso”, avalia.

Silva lembrou que houve uma mudança no paradigma da comunicação após o surgimento da internet. Antes, segundo ele, os meios de comunicação determinavam o que seria divulgado e quem teria voz. Com o surgimento da internet, não há mais essa limitação. “Os meios estão postos à disposição de todos, todos têm voz. Se todos têm voz, a gritaria é imensa”, explica. “O critério anterior era a busca por espaço para ser ouvido”, reforçou Silva. “Agora eu brigo por atenção”, completa.

Robôs e algoritmos

Alexandre Morais da Rosa, juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pesquisador da área da inteligência artificial, traz uma reflexão sobre como pensar o direito em relação à questão dos boots e sua influência na democracia. “Minha única sugestão para atacar um boot que dissemina fake news é outro boot, mostrando que aquilo é falso”, sugeriu. “Pensar que vamos conseguir com cliques humanos é muita ingenuidade”, completou.

O doutor em direito Felipe Chiarello de Souza Pinto ressalta que, de acordo com pesquisas realizadas por ele, uma fake news é espalhada seis vezes mais rápido do que a verdade nas redes sociais.

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Rosa, porém, defende o uso da inteligência artificial para auxiliar o Direito. “A inteligência artificial pode ser um perigo para todos nós, mas também pode ser uma coisa muito interessante”, disse o juiz. Ele destacou projetos que usam a inteligência artificial para corrigir erros judiciais.

Felipe Chiarello de Souza Pinto também defende a importância de trabalhar com inteligência artificial e não contra ela. “Está na hora de começar a inverter a lógica de achar que isso vai sempre trabalhar contra a gente”, diz. Ele ressalta, porém, a necessidade de entender esse tema de forma crítica.

Anonimato

Para Rosa, não há que se falar em liberdade de expressão quando as informações são disseminadas por boots. “A liberdade de expressão sempre foi uma coisa humana”, defendeu.

José Everton da Silva afirmou que é importante definir o que é liberdade de expressão. “É a liberdade de eu opinar, não é a liberdade de criar páginas falsas”, afirmou o pós-doutor.

Possíveis soluções

Para Silva, é importante estabelecer discussões sobre liberdade de expressão nas democracias modernas. “Qual o nível de democracia dentro das grandes empresas de mídia que decidem o que eu vejo e o que não vejo? Quem são essas pessoas que decidem o que é ou não importante que eu saiba? Qual a participação da sociedade nessas empresas? Como pensa quem criou o algoritmo? Essa é uma discussão que precisa ser enfrentada”, defendeu.

Silva reforçou a necessidade de investir em educação digital. “Liberdade de expressão é base para democracia e deve ser respeitada. Agora, o conceito de liberdade de expressão na democracia moderna precisa ser rediscutido”, defendeu.

Os juristas participaram do XIV Simpósio de Direito Constitucional, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), que vai até sábado (05).

Ainda nesta sexta-feira (04), estão confirmadas participações de nomes como dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Edson Fachin; do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho; do ministro do STJ, João Otávio de Noronha; do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Enoque Ribeiro dos Santos; da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; entre outros.  

Link para assistir ao Simpósio: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/transmissao/assistir-evento

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

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