RELATÓRIO MOSTRA PREOCUPAÇÃO COM CENÁRIO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS ELEIÇÕES DE 2022

A pontuação do Brasil caiu mais uma vez e o país ocupa agora a  86ª posição no ranking mundial de liberdade de expressão. A conclusão é do Ranking Global de Liberdade de Expressão, elaborado todos os anos pela ONG Artigo 19. Os dados referentes a 2020 foram divulgados nesta quinta-feira e a ONG chama a atenção para a situação no período das eleições municipais, alertando para as eleições do ano que vem. 

A ONG ressalta ainda que as eleições municipais de 2020 ocorreram em um ambiente “extremamente hostil à liberdade de expressão”. 

Segundo o relatório, houve pelo menos 15 casos de violação de liberdade de expressão relativas ao período eleitoral entre 14 de outubro e 17 de novembro de 2020 – 16% do total observada no ano todo (42 casos). 

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

“Essas descobertas mostram que uma atenção especial deve ser dada à cobertura do próximo período eleitoral (2022) – que, ao que parece, será pelo menos tão polarizado quanto o anterior”, destaca a ONG Artigo 19.

Desde antes de ser eleito, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desacredita o processo eleitoral brasileiro. Em 2018, o então candidato chegou a dizer que “não aceitaria” outro resultado das urnas que não fosse sua eleição. Depois de eleito, alegou em março do ano passado que a eleição havia sido fraudada e que ele teria vencido, na verdade, no primeiro turno. Bolsonaro nunca apresentou provas de fraudes nas eleições, apesar das alegações.

No início do ano, Bolsonaro mais uma vez colocou em dúvida a lisura das eleições. Logo após a invasão do Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, por manifestantes incitados pelo ex-presidente Donald Trump, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso no Brasil. 

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Saiba mais: Brasil cai mais uma vez em ranking e passa a ter classificação “restrita” de liberdade de expressão

“Se nós não tivermos o voto impresso em [20]22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse o presidente brasileiro. 

A alegação foi repetida por Bolsonaro no dia 6 de maio, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (…) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, afirmou.

Na última quinta-feira (22), o Estadão revelou que o general Braga Netto, ministro da Defesa, ameaçou a realização das eleições de 2022 caso a PEC do voto impresso não seja aprovada pelo Congresso. Braga Netto teria enviado o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8. No mesmo dia, em encontro com apoiadores no Palácio Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu a ameaça publicamente. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse.

Liberdade de expressão no Brasil

O Brasil tinha uma classificação como “aberto” à liberdade de expressão até 2015. De 2016 a 2018, caiu para a classificação “menos restrita”. Em 2019 e 2020, a classificação brasileira passou a ser “restrita” para a liberdade de expressão. 

Segundo o documento, houve 254 violações contra comunicadores e jornalistas no ano passado no Brasil. Destas, quase 50% (123 violações) foram perpetradas por agentes públicos, enquanto 18% (46 casos) eram racistas, sexistas ou tendenciosas contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, pessoas queer e intersex (LGBTQI +).

Houve 20 casos de violações graves, como assassinatos, tentativas de assassinato e ameaças de morte em 2020 contra estes profissionais, segundo a ONG. 

Além disso, a ONG detectou um aumento das ameaças contra mulheres, negros e jornalistas LGBTQI +, bem como contra os meios de comunicação que cobrem questões de direitos humanos e ambientais. Das 254 violações observadas em 2020, pelo menos 83 (33%) foram perpetradas online, com mulheres atacadas de forma desproporcional.

Em 2020, a ONG Artigo 19 registrou 464 declarações públicas feitas por Bolsonaro, seus ministros ou seus conselheiros próximos que atacaram ou deslegitimam jornalistas e seu trabalho. As violações lideradas por Bolsonaro e seus apoiadores, segundo o relatório, acabam encorajando ataques de autoridades locais contra a imprensa. 

“Este nível de agressão pública não foi visto desde o fim da ditadura militar”, diz o relatório.

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