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LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REFORMA ADMINISTRATIVA: CONFIRA A AGENDA DA SEMANA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REFORMA ADMINISTRATIVA: CONFIRA A AGENDA DA SEMANA

Nesta segunda-feira (30), estava prevista a apresentação do substitutivo à PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa. Na terça-feira (31), é o último dia para que o Executivo envie ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária de 2022. No mesmo dia, está prevista na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a oitiva de Ivanildo da Silva, funcionário da VTCLog, empresa que fazia a logística em contratos do ministério da Saúde.

Quarta-feira (1), deve depor à CPI da Pandemia, Marcos Tolentino, apontado como sócio da FIB Bank, também é o último dia para sanção ou veto do Projeto de Lei (PL 2108/21), sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) e está na pauta do STF o início do julgamento do Marco Temporal em terras indígenas. Quinta-feira (2), o Senado prevê audiência pública sobre o PL 2159/21, que trata do licenciamento ambiental.

Sexta-feira (3), está previsto apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6494, sobre o bloqueio de perfis em redes sociais, a ADI 4455, sobre a lista tríplice TJSP e ADI 4507, sobre remuneração polícia DF.

Confira a agenda completa:

Conteúdo: Ética Inteligência Política

Regra dos Terços

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