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Lideranças indígenas criticam projeto que retira Brasil de tratado internacional sobre direitos dos povos tradicionais

Lideranças indígenas criticam projeto que retira Brasil de tratado internacional sobre direitos dos povos tradicionais

Deputados federais, lideranças indígenas e membros da sociedade civil criticam a tentativa da Câmara dos Deputados de denunciar a Convenção 169 da Organização Nacional do Trabalho (OIT) que trata dos direitos dos povos indígenas. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que tramita na Câmara, autoriza o presidente Jair Bolsonaro a retirar o Brasil da convenção, que torna obrigatória a consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas impactados por decisões administrativas do Estado e grandes obras, por exemplo.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) realizou nesta segunda-feira (28) um seminário para discutir a consulta livre, prévia e informada e os direitos dos povos indígenas. Os participantes discutiram a importância da Convenção 169/OIT e o cenário de retrocessos em direitos constitucionalmente previstos aos povos indígenas no Brasil. 

“A gente precisa reagir a esses ataques”, defendeu a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDPI e primeira deputada indígena eleita para um mandato na Câmara. “A convenção 169 da OIT vem no sentido de reafirmar que os povos indígenas têm direitos aos mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos os demais”, destacou.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou o momento delicado pelo qual passa o país em relação a direitos dos povos indígenas. “O momento que estamos vivendo no Parlamento talvez seja o pior da última década”, disse. “No enfrentamento a esses retrocessos temos que ter a capacidade de fazer uma ação muito articulada entre os deputados parceiros, com a sociedade civil organizada e, como se trata como direito fundamental a existência desses povos, devemos estar muito bem articulados também no âmbito internacional”, reforçou.

“Estamos vivendo um momento muito duro”, ressaltou a deputada Érika Kokay (PT-DF). “Estamos vendo diversas proposições que buscam retirar direitos. Mas vamos reagir e resistir”, disse. 

Jan Jarab, representante Regional do ACNUDH para a América do Sul, lembrou que a Convenção 169/OIT foi adotada em um contexto em que havia muita preocupação com a visão integracionista em relação aos povos indígenas. “Os direitos humanos dos povos indígenas tem sido uma de nossas prioridades, especialmente no Brasil”, declarou. 

Jarab pediu que o Congresso Nacional brasileiro não permita nenhum tipo de retrocesso em relação à convenção. Ele lembrou, ainda, da crescente tendência da utilização das terras indígenas para exploração de recursos naturais e grandes empreendimentos. Para ele, isso torna a consulta prévia, livre e informada ainda mais importante. “Os povos indígenas são quem nos ensinam a mudar nossa relação com a natureza. Estou confiante de que a Câmara dos Deputados vai observar os compromissos internacionais assumidos internacionalmente perante a ONU”, disse Jarab. 

Raquel Fajardo, vice-presidente do Instituto Internacional de Derecho Y Sociedad, defendeu a necessidade de o Brasil respeitar a Convenção 169/OIT.  “A consulta prévia é um princípio geral do direito, não é algo voluntário dos estados”, afirmou. Ela reforçou que esse é um direito coletivo que deriva do direito de autodeterminação indígena. 

O líder indígena Dinaman Tuxá, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reforçou a importância da discussão. “Esse tema é de extrema relevância dentro de um contexto de uma agenda anti-indígena que está em curso no Congresso Nacional”, disse. “Estão tentando afrontar a Convenção 169, tentando de certa forma minar, já que os povos indígenas invocam muito esse texto em nossas arguições, principalmente no que tange às demandas judiciais”, completou Tuxá. 

“O Ministério Público tem se manifestado continuamente pela necessidade da consulta livre e prévia, nos termos da Convenção 169 da OIT”, disse Ana Borges, Subprocuradora-Geral da República, membro da 6CCR. “O que me chama a atenção é que não é um assunto novo. Estamos procurando agora palavras novas para lidar com situações que nunca foram resolvidas no Brasil. Essa realidade em relação às populações indígenas sempre foi muito mal tratada pelos governos atual ou anteriores”, declarou. 

O procurador Gustavo Kenner, do Ministério Público Federal (MPF), também defende que a Convenção 169/OIT seja mantida e respeitada no Brasil. “É um pouco frustrante estar tratando de retrocesso e não de avanço quando a gente tem tanto a avançar. Tanto trabalho a ser feito e se preocupar com recuo, não é fácil”, disse. Ele reforçou que “não existe possibilidade lógica e jurídica” de o Brasil não seguir o estabelecido na Convenção. 

Paulo Machado Guimarães, da OAB, destacou que o PDL que visa denunciar a Convenção 169/OIT incorre em erro material. Segundo ele, a convenção só poderia ser denunciada em 2023, e não em setembro deste ano. 

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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