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LITÍGIO CLIMÁTICO PROTOCOLADO POR INSTITUTO SEGUE NA JUSTIÇA DE CURITIBA

LITÍGIO CLIMÁTICO PROTOCOLADO POR INSTITUTO SEGUE NA JUSTIÇA DE CURITIBA
Área queimada em polígono com desmatamento recente, identificado pelo Deter 2021 e Prodes 2019, em Aripuanã, Mato Grosso. Foto: © Christian Braga / Greenpeace

Em outubro de 2020, o Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) protocolou uma ação de litígio climático contra a União com o objetivo de obrigar o governo federal a cumprir a legislação nacional sobre mudanças climáticas. O teor do processo gerou discussão sobre qual instituição jurídica deveria acolher a ação. Após quase um ano, a 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o processo na competência da Justiça Federal do Paraná.

Eloy Casagrande Júnior, integrante do IEA, explica que mesmo passado o tempo estipulado na ação, o juíz que for analisar o processo pode usar os dados de desmatamento publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) todos os anos. 

Área queimada em polígono com desmatamento recente, identificado pelo Deter 2021 e Prodes 2019, em Aripuanã, Mato Grosso. Foto: © Christian Braga / Greenpeace

“O que a ação solicita é que eles [governo federal] não poderiam passar da meta anterior [de desmatamento 3.925km²] então, agora, o juiz teria que olhar isso, diante das taxas de desmatamento para poder acionar a União para cumprir a Lei Federal n°12.187 de 2009, a qual está relacionada com a Política Nacional sobre Mudança do Clima”, avalia.

Avanço do desmatamento

De acordo com um mapeamento feito pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, divulgado neste mês, o acumulado de alertas de desmatamento em 2021 na Amazônia foi de 8.712 km². É a segunda pior temporada em cinco anos, segundo os dados do Deter.

A medição é entre agosto de 2020 e 30 de julho deste ano. A temporada é considerada por causa das variações do clima na Amazônia. No período de um ano, a área desmatada equivale a mais que cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo. A redução, em relação ao período anterior, foi apenas de 5,47%. Com isso, a redução de 30% no desmatamento ilegal até 2022 prometida pelo vice-presidente da república e presidente do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão torna-se cada vez mais inatingível. 

Entre 1° e 30 de julho de 2021, foram registrados 1.416,78 km², avisos de desmatamento, segundo o Deter. No mesmo período, o estado do Pará foi o mais desmatado, seguido por Amazonas e Rondônia.

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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