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Lollapalooza amplia debate sobre manifestações políticas e liberdade de expressão no Brasil

Lollapalooza amplia debate sobre manifestações políticas e liberdade de expressão no Brasil
Lollapalooza/Divulgação

Além da programação de shows, o festival Lollapalooza trouxe manifestações políticas de diversos artistas, nacionais e internacionais, contra o governo Bolsonaro. Logo após o primeiro protesto político no festival, feito pela cantora Pabllo Vittar, o Partido Liberal (PL) acionou a Justiça Eleitoral alegando que falas da artista a favor do ex-presidente Lula configuravam propaganda eleitoral antecipada. Através de liminar, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo acatou o pedido do partido de Jair Bolsonaro (PL), contradizendo suas decisões anteriores de manter outdoors a favor da candidatura do atual presidente, colocados nas rodovias de diversos estados do país por instituições do setor agrícola.

Na interpretação da presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) Carolina Clève, é provável que a decisão monocrática (ou individual) do ministro Raul Araújo não se sustente após análise do plenário do TSE. “Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal Superior Eleitoral entendem que manifestações políticas espontâneas são protegidas pela livre manifestação do pensamento, porque fazem parte dos debates próprios do regime democrático. Por isso, eu acredito que a decisão não se sustente por colidir com a jurisprudência do TSE”, explica Carolina.

A decisão do ministro Araújo, oficializada no último domingo (27), proibiu as manifestações políticas no Lolla, sob multa de R$50.000 ao festival toda vez que um artista desrespeitar a determinação. O Lollapalooza recorreu, e os artistas não cessaram seus protestos. No primeiro dia de festival (25), a cantora Pabllo Vittar desfilou pelo palco com uma bandeira do ex-presidente Lula (PT), entregue a ela por um fã durante seu show. Durante show, a cantora britânica Marina mandou Bolsonaro ir “se f*der”. Os protestos de Pabllo e Marina foram, inclusive, o motivo para que o PL acionasse a Justiça. 

No sábado (26), durante apresentação do cantor Silva, a plateia puxou o coro “Ei Bolsonaro, vai tomar no c*”. Já o cantor Jão pediu e enfatizou a importância de seus fãs acima de 16 anos tirarem o título de eleitor e participarem ativamente do processo político do país. O rapper Emicida também pediu que os adolescentes participem das eleições e ainda fez um trocadilho com o nome do evento, chamando o show de “Lulapalooza”.

Para a advogada Carolina Clève, a decisão monocrática do ministro Araújo contribui para agravar o processo de deslegitimação das instituições democráticas. “É inviável determinar a fiscalização das manifestações políticas Brasil pelo Brasil todo. Aliás, esse não é o papel da Justiça Eleitoral, que deve concentrar seus esforços não em protestos políticos, mas no que realmente deslegitima o processo eleitoral, como fake news, discursos de ódios, estratégias digitais para manipular o eleitorado; abuso do poder econômico e religioso, por exemplo.”

As manifestações no Lolla podem ser consideradas propaganda eleitoral? 

Segundo o calendário eleitoral, a propaganda política em comícios e eventos de filiação é permitida a partir de 16 de agosto. Porém, a advogada Carolina Clève esclarece que nem toda manifestação política de cidadãos e pessoas públicas pode se caracterizar como propaganda eleitoral. “Entendo que as manifestações espontâneas de cunho político dos artistas não podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada. Trata-se do direito de expressar livremente o pensamento. Enfim, essas manifestações são constitucionalmente protegidas.”

A liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pelo artigo 5º da Constituição Federal, o qual afirma que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Além disso, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU), em vigor no Brasil desde 1992, explicita que “toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha.”

Dessa forma, o limite à liberdade de expressão se constitui na fronteira com outro direito. Por exemplo, caso sua opinião ofenda um grupo social ou um indivíduo, trata-se de um exercício da liberdade de expressão que desrespeita o direito à honra de outrem. Por isso, o Código Penal Brasileiro prevê punições ao crime de difamação, que é atribuir um fato negativo que não seja crime a alguém. Outros crimes previstos incluem a injúria (atribuir palavras negativas e xingar) e calúnia (acusar alguém de cometer um crime através de uma mentira).

Apesar da briga jurídica com o Lolla, o PL promoveu um evento chamado “Filia Brasil” neste domingo (27), que também abre precedentes para uma propaganda política antecipada. As suspeitas aumentaram após Bolsonaro chamar o evento de “lançamento de sua pré-candidatura” no sábado (26), durante um passeio de motocicleta pela região administrativa de Ceilândia, no Distrito Federal. Durante o Filia Brasil, Bolsonaro criticou pesquisas eleitorais, exaltou o coronel condenado por tortura durante a ditadura militar Carlos Brilhante Ustra, e negou as acusações de corrupção em seu governo, mesmo após o escândalo de distribuição de verbas do Ministério da Educação a pastores.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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