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LULA TEM CONDENAÇÕES NA LAVA JATO ANULADAS E VOLTA A SER FICHA LIMPA

LULA TEM CONDENAÇÕES NA LAVA JATO ANULADAS E VOLTA A SER FICHA LIMPA

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.

O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

O ministro lembrou que diversos processos deixaram a vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo desde o início da Operação Lava Jato.

“Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13a Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, escreveu o ministro.

Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras.

“A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”, afirma.

Com isso, ficam anuladas as decisões de quatro processos doTriplex do Guarujá; do Sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.

Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso no qual Lula foi condenado, o do triplex.

“Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro.

Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de 4 reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação na qual a defesa questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.

Regra dos Terços

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