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Umbanda: depois de levar filha em terreiro, mãe perde guarda da jovem

Umbanda: depois de levar filha em terreiro, mãe perde guarda da jovem
Terreiro de Umbanda Tenda Espírita Vovó Maria Conga de Aruanda, no Rio de Janeiro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Desde 20 de maio, a faxineira Liliane Pinheiro, de 37 anos, foi impedida de permanecer com a guarda da filha adolescente após ambas serem descobertas como frequentadoras de um centro de umbanda em Ribeirão das Neves (MG) desde o início do ano. Embora o Brasil seja um Estado constitucionalmente laico, que deve ser imparcial em relação à religião de seus habitantes, a escola da jovem, o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Minas Gerais desrespeitaram a liberdade religiosa da mãe e da filha, que permanece separada da mãe em um abrigo municipal há quase um mês. 

Segundo Liliane, a crença religiosa de sua família fez com que ela e sua filha fossem vítimas de racismo religioso por parte da escola e do Conselho Tutelar. O caso começou quando a adolescente desmaiou subitamente na escola, devido aos sintomas de uma doença neurológica cujo tratamento ainda é impossível para sua mãe custear, mesmo tendo sido recomendado desde 2021. 

Porém, em um primeiro momento, a direção da escola concluiu precipitadamente que o desmaio se tratava de uma consequência dos “rituais de umbanda” que a adolescente frequentava. “Tudo começou na escola. A direção que me denunciou para o Conselho Tutelar. A diretora me chamou para dizer que minha filha tinha que esconder as guias, que ninguém tinha que ficar vendo aquilo”, conta a mãe, Liliane, em entrevista ao jornal O Tempo.

A partir do contato entre a escola e o Conselho Tutelar, a mãe foi imediatamente denunciada ao Ministério Público de Minas Gerais. O MP, por sua vez, concluiu que a mãe concordou com práticas de lesões corporais na adolescente durante os rituais de umbanda, mesmo sem um exame de corpo de delito que comprove esses ferimentos. Depois de passar por um centro de acolhimento até esta segunda-feira (13), a jovem foi levada para a casa de uma irmã mais velha, por parte de pai, e permanece separada da mãe desde o fim de maio.

De acordo com análise dos advogados de Liliane, a decisão do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves foi baseada em citações do “desejo” da adolescente em voltar a frequentar a igreja evangélica, mas não apresentou critérios para classificar essas alegações, pois não houve escuta da mãe nem da filha e as decisões do juiz foram tomadas com base em uma interpretação repleta de racismo religioso do Conselho Tutelar. 

O que é racismo religioso

O racismo religioso é uma forma de preconceito à qual estão expostos os praticantes do candomblé, da umbanda e outras designações religiosas de matrizes africanas. Embora não haja uma lei específica para coibir o racismo religioso no Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, prevê penas de um a três anos de reclusão para crimes provocados por “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, como é o caso de falas e ações preconceituosas no ambiente escolar a decisões judiciais que fazem com que filhos sejam separados dos pais.

No inciso 6 do Artigo 5º, a própria Constituição Federal assegura ser inviolável a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. Além do direito à liberdade religiosa, os pais têm o direito de definir a educação religiosa dos filhos menores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil e a Constituição Federal. Com base no artigo 22 do ECA, “a mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais (…), devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas (…)”. 

Porém, esse também não foi o entendimento de um juiz em caso semelhante ocorrido em Araçatuba (SP), há dois anos. Na época, uma mãe perdeu a guarda da filha de 12 anos após a adolescente passar pelo processo de iniciação no candomblé, que envolve raspar a cabeça dos novos adeptos à religião. 

O racismo religioso é tão frequente no Brasil a ponto de o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ter registrado 645 violações da liberdade de crença e religião no Brasil entre janeiro e dezembro de 2021, sendo a maior parte dos casos relacionados a religiões de matriz africana, como Candomblé, Umbanda e outras. 

Até o momento, o Conselho Tutelar, a prefeitura de Ribeirão das Neves (MG) e a Vara de Infância e Juventude da cidade não se pronunciaram sobre o caso.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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