MANDETTA: ERA “CONSTRANGEDOR” EXPLICAR PORQUE MINISTRO DIZIA UMA COISA E PRESIDENTE, OUTRA

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, nesta quinta-feira (4), o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse que era “muito constrangedor para um ministro da Saúde explicar que o ministro da Saúde estava indo por um caminho e o presidente por outro.” Mandetta foi primeiro ministro da Saúde durante a pandemia de coronavírus. Ele foi demitido do cargo por discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a condução da crise sanitária.

Mandetta foi a primeira testemunha ouvida pela CPI, que vai investigar ações ou omissões de autoridades na pandemia, com foco na atuação do governo Bolsonaro. A comissão também vai investigar possíveis ilegalidades de Estados e municípios no uso de recursos repassados pela União.

Mandetta contou que entregou ao presidente uma carta em que o alertava sobre o crescimento dos riscos do coronavírus enquanto ainda estava no cargo de ministro. O documento foi entregue a Bolsonaro no dia 28 de março de 2020. Mandetta entregou uma cópia da carta aos senadores da CPI. No texto, ele “recomenda expressamente que a Presidência da República reveja o procedimento adotado” para evitar “colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”.

Mandetta CPI Pandemia
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

“Todas as recomendações as fiz com base na ciência, a vida e a proteção. Eu as fiz nos conselhos de ministros e diretamente ao presidente”, disse o ex-ministro aos senadores.

Mandetta também contou aos senadores que Bolsonaro tinha outros conselheiros sobre a atuação na pandemia. “Ele tinha um assessoramento paralelo”, afirmou, sem definir quem assessorava o presidente nestas questões.

“Olha, eu testemunhei várias reuniões de ministros onde o filho do presidente, que é vereador no Rio de Janeiro (Carlos Bolsonaro), estava lá tomando notas da reunião”, disse Mandetta. “Por essas questões indiretas, reuniões com outros médicos, eu imagino que ele construiu alguns aconselhamentos que os levaram para essas decisões, mas eu não saberia nominar”, completou.

De acordo com o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro foi diretamente comunicado sobre a escalada da pandemia no Brasil. Antes de deixar a pasta, Mandetta apresentou a Jair Bolsonaro, conforme disse, uma estimativa de que o país poderia chegar a 180 mil mortos no final de 2020. A previsão acabou sendo superada, e o Brasil encerrou o ano passado com quase 195 mil óbitos confirmados.

Mandetta também falou sobre a cloroquina, medicamento defendido por Bolsonaro para “tratamento precoce” contra a Covid, embora não haja dados científicos que embasem o uso da droga para esta finalidade. “

A cloroquina é uma droga que, para o uso indiscriminado e sem monitoramento, a margem de segurança é estreita. É um medicamento que tem uma série de reações adversas. A automedicação poderia ser muito, muito perigosa. A cloroquina é já produzida para malária e lúpus pela Fiocruz e já tínhamos suficiente. Não havia necessidade, e tínhamos um estoque muito bom para aquele momento”, disse.

Pazuello não vai depor amanhã

Inicialmente, o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuello estava agendado para esta quarta-feira (5), mas o general avisou que teve contato com militares que estavam doentes e não poderá comparecer.

“Ele vai sem máscara para o shopping e não pode vir para a CPI”, reclamou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Pazuello ficou 10 meses no cargo e deixou o Ministério da Saúde em março deste ano. O ministro seguiu a risca as orientações do presidente na condução da crise sanitária.

Saiba mais sobre a CPI

Além de ouvir depoimentos, a CPI também já aprovou centenas de requerimentos requisitando informações ao governo federal e a outras instituições, como Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e governos estaduais.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um plano de trabalho com seis linhas de investigação. Entre elas estão as ações de enfrentamento à pandemia por parte do governo federal, como vacinação, medidas de isolamento social, testagem, aquisição e distribuição de respiradores, estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva e estratégia oficial de comunicação do governo, entre outros pontos. 

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Além disso, a CPI também deve investigar a produção e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, como a hidroxicloroquina, e definição de protocolo para adoção de “tratamento precoce”, inclusive com constrangimento para sua adoção. O “tratamento precoce”, apesar de refutado pela comunidade científica internacional, foi amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início da pandemia. Os senadores também vão investigar se houve atraso na aquisição de remédios com comprovação de eficácia.

O plano de trabalho de Calheiros também inclui a atribuição de responsabilidades e competências no enfrentamento à crise. 

O colapso da saúde no estado do Amazonas também será investigado pela CPI. Em janeiro, o estado passou pelo momento mais crítico da pandemia e chegou a faltar oxigênio nos hospitais para atender a pacientes hospitalizados pela Covid-19. 

Ações de prevenção e atenção à saúde indígena também serão investigadas pelos senadores. Até agora, o governo federal não tem um plano de prevenção à contaminação por Covid-19 entre os povos indígenas homologado. O caso já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da inação do governo. 

Por fim, a CPI vai investigar o emprego de recursos federais para o combate à pandemia. O repasse de recursos federais para estados e municípios, fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde e ações de preservação de emprego e renda (auxílio emergencial, entre outros) estão entre os tópicos a serem analisados pelos senadores. 

O relator pretende solicitar documentos que permitam caracterizar como foi atuação das autoridades sanitárias em relação aos tópicos investigados. 

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