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STF CONTINUA JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL NESTA QUINTA-FEIRA

STF CONTINUA JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL NESTA QUINTA-FEIRA
Foto: Apib

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (2) o julgamento da tese do marco temporal, que vai impactar diretamente na demarcação de terras indígenas em todo o Brasil. O julgamento começou na última quinta-feira (26), com a leitura do relatório do ministro Edson Fachin, e foi retomado nesta quarta-feira (1) para as sustentações orais dos envolvidos no processo. Centenas de indígenas acompanharam o julgamento em frente ao Supremo, na Praça dos Três Poderes – o que deve se repetir nesta quinta.

O STF discute uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. O resultado vai impactar diretamente na demarcação de terras indígenas no Brasil.

Foto: Apib

A tese do marco temporal, defendida por rulalistas, prevê que apenas têm direito a reivindicar terras os povos indígenas que estavam no território na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A tese é considerada injusta pelos povos indígenas por desconsiderar invasões e expulsões forçadas. Antes contrária à tese, a Funai passou a defender o marco temporal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também é favorável ao marco temporal.

O advogado Rafael Modesto dos Santos, representante do Povo Xokleng, destacou na sessão desta quarta-feira (1) em sua sustentação oral perante os ministros o histórico de violência contra o povo indígena de Santa Catarina. “O povo Xokleng já sofreu muita violência, a exemplo de todos os povos indígenas do Brasil e, claro, disso todos nós já sabemos. Tivemos o fim do regime tutelar [com a Constituição de 1988], mas não vimos o fim da violência, das invasões”, afirmou. 

“O marco temporal não é uma discussão recente. Ela esteve presente sempre no marco civilizatório e esteve presente no processo Constituinte”, completou o advogado Carlos Frederico Marés de Souza Filho, também na defesa do povo Xokleng. “A opção da organização da nação brasileira foi no sentido de manter a organização dos povos indígenas para sempre. Isso teve consequências muito importantes nas terras”, disse Souza Filho. 

O defensor público federal Bruno Arruda destacou em sua fala a dificuldade de se estabelecer um marco temporal por causa das invasões e ataques sofridos por povos indígenas no Brasil. “A depender da data em que iniciou o esbulho é quase impossível uma comunidade infdigena resistir a ele até outubro de 1988”, disse. 

A advogada Paloma Gomes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) destacou a crescente resistência da implementação dos direitos dos povos indígenas e a retomada de um discurso da época da ditadura militar. “Esses fatos acirram ainda mais a violência nos territórios indígenas e quando a maior autoridade do país afirma que as terras indígenas devem servir ao garimpo, ao mesmo tempo em que vemos cenas estarrecedoras de pessoas armadas disparando contra mulheres, crianças e idosos indígenas à luz do dia como se ali tivessem a certeza de que sairiam impunes mesmo diante de tamanha violência, fica evidente que ainda hoje não há receio de exterminar os povos para apropriação de suas terras”, afirmou. 

Os advogados indigenistas também afirmaram perante os ministros a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. Para Tailor Sartori Jr, da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), a tese é inconstitucional e carrega um perigoso viés integracionista, contra o caráter pluriétnico da Constituição. “Sabemos que a Constituição consagrou a teoria do Indigenato e a originalidade do direito”, afirmou. Ele também destacou o risco do marco temporal para “o aumento dos fatores de risco para crimes de atrocidades, princioalmente o crime de genocídio”. 

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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