NO DIA DO MEIO AMBIENTE, JURISTAS DISCUTEM FUTURO E SUSTENTABILIDADE

No Dia do Meio Ambiente (05/06), o XIV Simpósio de Direito Constitucional reuniu juristas para discutir o futuro da sustentabilidade. O evento é promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Foram levantados temas como constitucionalização de questões climáticas, aumento do litígio envolvendo o meio ambiente, biodiversidade, segurança jurídica, entre outros.

O doutor em Direito Ingo Sarlet abriu a conferência com uma exposição sobre o aumento das litigâncias envolvendo o clima e o papel dos princípios estruturantes do Direito Constitucional nesta matéria. Segundo Sarlet, há um aumento de ações judiciais em todo o mundo para buscar, via judicial, conter o aquecimento global. “Existe uma concentração muito grande desses litígios especialmente nos Estados Unidos”, disse Sarlet.

meio ambiente
Imagem de Nico Wall por Pixabay

“Tem havido, via constitucionalização das mudanças climáticas, um maior acesso, uma maior busca pelas cortes constitucionais no campo da litigação da questão climática”, afirmou o jurista. Segundo Sarlet, esse fenômeno se dá pela maior possibilidade de as cortes constitucionais interferirem nos processos políticos.

Sarlet ressaltou o papel dos princípios estruturantes do Direito Constitucional na discussão desta matéria. Ele destacou princípios como da sustentabilidade, da cooperação, da dignidade da vida não humana, da proporcionalidade e do núcleo essencial dos direitos fundamentais. O jurista destacou, ainda, o desenvolvimento da ideia do mínimo existencial ecológico.

Biodiversidade

A professora e doutora em direito Solange Teles da Silva fez uma exposição sobre biodiversidade. “Estamos em busca de um espaço seguro para que a humanidade possa se desenvolver. Talvez tenhamos que olhar para direito constitucional em uma perspectiva de um diálogo”, defendeu.

Silva chamou a atenção para uma PEC que tramita no Congresso e que pretende transformar o Cerrado em patrimônio nacional. “O Cerrado é a caixa d’água do Brasil”, defendeu. Para ela, a patrimonialização desses recursos naturais deve remeter ao fato de que toda e qualquer utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente.

Leia: Fachin diz que democracia pode ser aniquilada pelo populismo autoritário em 2022

Leia mais: Barroso defende urna eletrônica e ressalta necessidade de combater desinformação

Leia também: Luciano Bernart destaca importância de combater a intolerância para salvar a democracia

Veja: A necessidade da reengenharia constitucional para combater o populismo

Veja também: Democracia brasileira está sendo testada e país vive era do populismo, diz Clèmerson Clève

Saiba mais: Populismo, extremismo e autoritarismo se juntaram contra a democracia, diz Barroso

A professora também chamou a atenção para a 15ª Conferência das partes, que será realizada em outubro deste ano. Para ela, há duas questões chave que devem ser debatidas no encontro internacional. A primeira é que as metas para preservação da biodiversidade não foram atingidas.

Além disso, para Silva, é necessária uma discussão sobre o futuro que queremos. “Nesse quadro mundial há o que se definiu chamar de teoria da mudança, que reconhece a necessidade de medidas e políticas urgentes em escala mundial para transformar cenários econômicos, financeiros e sociais para que as mudanças possam se estabilizar”, explicou. “Isso vai requerer ferramentas e soluções inovadoras. “Talvez tenhamos que ponderar e refletirmos: existe economia sem vida?”, questionou a professora.

Sustentabilidade e segurança jurídica

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sergio Kukina, fez uma exposição sobre segurança jurídica e sustentabilidade.  Ele destacou os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, em especial o objetivo número 16.

Segundo a ONU, uma das metas do desenvolvimento sustentável consiste em “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Segundo Kukina, grande parte dos subitens desse objetivo tem reflexo na Constituição Federal.  “Falar em sustentabilidade nesse viés proposto pela ONU significa falar em compromisso não só com o presente, mas em compromisso com o futuro. É encontrar algum modo de trabalhar situações que permitam a coexistência humana”, afirmou.

Kukina também reforçou a importância da segurança jurídica. “Não posso mais conceber um modelo que transmita para as partes a sensação da Justiça lotérica”, defendeu o ministro. “Não é possível que se deva conviver com um sistema tão imprevisível como esse e que sempre foi a marca do nosso sistema”, defendeu.

O ministro ressaltou a importância das mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil, em 2015, que determina que os tribunais devam trabalhar observando as decisões de cortes superiores.

Ao longo deste sábado (05) ainda vão passar pelo evento juristas como Rogério Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Lênio Streck, Flávio Pansieri, entre outros.

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: