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Mensalão: o primeiro escândalo de corrupção no governo Lula

Mensalão: o primeiro escândalo de corrupção no governo Lula
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em 2005, o primeiro mandato do governo Lula foi marcado pela denúncia de um esquema de corrupção chamado Mensalão, que envolvia o repasse mensal de dinheiro para “comprar” votos de parlamentares. O objetivo era fazer com que os parlamentares votassem a favor dos projetos de lei do governo e auxiliassem na sustentação política do Planalto, sobretudo na Câmara dos Deputados. Na época, os principais beneficiários do Mensalão foram políticos do Centrão, que priorizam o pragmatismo político em vez da fidelidade às suas posições ideológicas pessoais ou partidárias. 

O Mensalão foi revelado após uma entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo por um dos aliados do governo Lula, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Na imprensa, Jefferson acusou o então tesoureiro do PT,  Delúbio Soares, de pagar propinas mensais de R$ 30 mil a um grupo de deputados do Congresso Nacional para que votassem a favor dos projetos do governo.

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Na mesma época da denúncia – isto é, junho de 2005 -, Roberto Jefferson era acusado de intermediar processos de licitações fraudulentas, realizadas por funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ligados ao PTB, partido do qual ele era presidente. Porém, antes que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse criada para apurar o caso dos Correios, Roberto Jefferson denunciou o caso do Mensalão à imprensa.

Para o cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Ricardo Ismael, a denúncia de Jefferson foi realizada por cálculo político, embora seja verídica em termos de conteúdo e informações. “A denúncia foi feita como cortina de fumaça, em um momento perfeito para que o Jefferson evitasse a atenção da CPI e dispersasse para o restante do partido. É aquele pensamento do ‘já que eu vou cair, vou levar todo mundo junto'”, explica.

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Segundo a denúncia de Roberto Jefferson, o chefe do esquema era o então ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT). Porém, o operador do Mensalão era o publicitário Marcos Valério. Ele se utilizava do cargo de dono das agências com maior número de contratos de trabalho com órgãos do governo com um único objetivo: arrecadar dinheiro com empresas estatais, privadas e bancos por meio de empréstimos que nunca foram pagos. Esse esquema de arrecadação ilegal foi apelidado como “valerioduto” em referência ao nome do publicitário, conforme denunciou sua ex-secretária, Fernanda Karina Somaggio. 

Outras figuras importantes do PT apontadas por Jefferson como participantes do Mensalão incluíram o então presidente do partido, José Genoíno; o secretário Sílvio Pereira, presidente da Câmara dos Deputados da época; João Paulo Cunha; o ministro das Comunicações, Luiz Gushiken; e o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci. 

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, ressalta uma das principais particularidades do Mensalão: o pagamento de um suborno mensal, por parte do governo Lula, para que políticos do Centrão votassem a favor dos projetos apresentados pelo Executivo. “Alguns anos depois, a Operação Lava Jato revelou que os governos Lula e Dilma se beneficiaram da maior bancada informal do Brasil, comandada pelos grandes executivos da empresa JBS. Isso porque a empresa tinha, na sua folha de pagamento, o pagamento de propinas a centenas de deputados e funcionários do Executivo”, explica Testa.

O que aconteceu com os políticos envolvidos no Mensalão?

Embora não existissem provas concretas do esquema de corrupção, alguns políticos envolvidos foram afastados de seus cargos porque não conseguiram se defender de maneira convincente nos interrogatórios à CPI dos Correios, instaurada para investigar o caso. Lula negou que soubesse do Mensalão, e o próprio Roberto Jefferson não o citou em sua denúncia à imprensa. Mesmo com o escândalo revelado e a condenação de seus aliados mais fortes, Lula se manteve no Planalto e se reelegeu no ano seguinte.

Em agosto de 2007, dois anos depois da denúncia de Roberto Jefferson ao jornal Folha de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrindo um processo contra 40 envolvidos no Mensalão. Porém, as condenações levaram ainda mais tempo para serem decretadas do que o período anterior à abertura do processo. José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Marcos Valério e outras 18 pessoas foram condenadas por suas respectivas participações no esquema, que envolveu os crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros.

Apesar de o Mensalão ter prejudicado a reputação do Partido dos Trabalhadores, o cientista político Antônio Flávio Testa afirma que a manipulação de votos em troca de propina ou favores é comum no Congresso Nacional.

“Quem estuda o Congresso sabe que os líderes de partidos e bancadas temáticas na Câmara têm a capacidade de manipular o resultado das votações ao direcionarem seus votos para o que interessa aos seus grandes acordos. Foi assim que aconteceu a cassação da PEC do voto impresso, proposto pela deputada Bia Kicis (PL). Quando o ministro Luís Roberto Barroso fez lobby para que o partido Republicano mudasse o número de deputados que eram favoráveis ao voto auditável, o embate antigo de Bolsonaro com o Republicanos custou-lhe a aprovação do voto impresso pela força de um lobby maior”, explica.

Mensalão e Orçamento Secreto: semelhanças e diferenças 

Embora Lula e o presidente Jair Bolsonaro (PL) se caracterizem como rivais ideológicos, ambos governaram em meio a escândalos de corrupção. Enquanto a marca do governo Lula foi o Mensalão, Bolsonaro levanta suspeitas e críticas de seus apoiadores fiéis devido ao Orçamento Secreto. Nesse sentido, tanto o Mensalão de Lula quanto o Orçamento Secreto de Bolsonaro envolvem a compra de apoio de deputados federais na Câmara, com o objetivo de obter apoio político. 

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Ambos os esquemas consistem no repasse para grupos de deputados, que aceitam abrir mão de suas ideologias políticas para votar a favor dos interesses do governo, devido ao valor recebido pelo Executivo. Assim, o governo consegue aprovar seus projetos propostos na Câmara e garantir bases eleitorais para as próximas eleições. 

Enquanto o problema do Mensalão foram as propinas pagas mensalmente aos deputados (assim se justifica o nome do esquema), o Orçamento Secreto de Bolsonaro distribuiu emendas de relator como vantagem aos parlamentares. Essas emendas permitem a distribuição de recursos nas bases eleitorais dos deputados que as recebem, como todas as demais. Porém, a vantagem das emendas RP9 é a prerrogativa do deputado de decidir a destinação do dinheiro sem critérios ou meios para garantir a transparência.

No entanto, o cientista político Antônio Flávio Testa afirma que “apesar de tanto o Mensalão quanto o Orçamento Secreto serem imorais, são coisas diferentes.” Para ele, o Centrão se fortaleceu de maneira independente do Mensalão e, portanto, não acredita que Lula foi responsável por “criar” a mesma base de apoio que seu rival, Bolsonaro, utiliza atualmente no Congresso.

“Para mim, o Centrão sempre foi pragmático. Isso acontece porque os mesmos líderes desses partidos naquela época, por volta do início dos anos 2000, continuam no poder atualmente, com exceção de Roberto Jefferson, que está em prisão domiciliar. Prova disso é que o deputado Valdemar Costa Neto continua com a maior bancada na Câmara dos Deputados, o PL. Portanto, o Centrão permanece como um grupo político influente no Congresso e que trabalha a favor de interesses próprios, geralmente regionais”, explica Testa.

Por outro lado, a principal diferença entre o Mensalão e o Orçamento Secreto é a origem do dinheiro. No esquema que marcou o governo Lula, Valério arrecadou dinheiro de diversos lugares:  empresas estatais, fundos de pensão e empréstimos em bancos, como o Banco Opportunity.

Em contrapartida, Bolsonaro usou o próprio Orçamento Geral da União para obter o dinheiro que paga os votos de deputados. Porém, a distribuição de emendas de relator ocorre de forma sigilosa, a partir de acordos políticos. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o governo Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares entre 28 e 29 de outubro de 2022, poucos dias antes da votação da PEC dos Precatórios, em 03 de novembro de 2021. 

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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