MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDE NEGOCIAÇÕES DA VACINA COVAXIN

A vacina indiana parece que realmente está causando nos últimos tempos. Depois das polêmicas envolvendo a Covaxin, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu nesta terça-feira (29) suspender a negociação que era intermediada pela farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos. Em entrevista à CNN, Queiroga afirmou que “não é mais oportuno importar as vacinas neste momento”.

Fernando Frazão/Agência Brasil

O contrato para a aquisição das vacinas Covaxin foi assinado em fevereiro, prevendo a importação de 20 milhões de doses do imunizante. Porém, as doses nunca chegaram ao Brasil, já que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou os pedidos de importação do imunizante, que não atendia aos critérios técnicos.

Covaxin pode ter sido superfaturada

Em depoimento no último dia 25 à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda esclareceram sobre os apontamentos que fizeram de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Segundo relatos coletados pela CPI da Pandemia, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), teria sido alertado pessoalmente sobre essas irregularidades que, segundo as informações reunidas, podem ser encontradas no contrato para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin no valor de R$1,6 bilhão. A dose foi negociada por US$ 15, preço maior ao da negociação de outras vacinas no mercado, por exemplo, da Pfizer. O deputado ainda denunciou à CPI a pressão da pasta para favorecimento da Precisa Medicamentos, representante da desenvolvedora da vacina, Barath Biontech, no Brasil.

Senadores acusam Bolsonaro de prevaricação

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contrato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a notícia-crime que acusa o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de prevaricação no caso do suposto esquema ilegal de compra bilionária da vacina Covaxin, conhecida também como “vacina indiana”. A ministra Rosa Weber será a relatora do caso.

Segundo os parlamentares, o presidente deveria ter comunicado as autoridades competentes, mas fez o contrário, cometeu o crime de prevaricação, deixando de praticar o ato de ofício visando apenas um interesse pessoal. A notícia-crime ainda ressalta que isso pode caracterizar improbidade administrativa, que no caso do presidente da República, é tipificada como um crime de responsabilidade e deve ser apurado num eventual processo de impeachment.

Kajuru, Randolfe e Contarato também apontam que a compra das vacinas Covaxin levanta suspeitas de superfaturamento, falta de critérios técnicos e intermediação por empresa investigada por outras fraudes. A razão dessas suspeitas é devido ao depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, que relatou as pressões atípicas para ajustes imediatos, exigência e modo de pagamento diferenciados do que é previsto em contrato, relação com empresas com sede em paraísos fiscais que não apareceram em contrato, além de diversas irregularidades aparentes.

Os senadores também relatam que a vacina da Covaxin é a mais cara do programa nacional de imunizações e não teve aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, uso emergencial ou registro definitivo.

“Ao que tudo indica, a compra da vacina da Covaxin, para além do cenário criminoso que aparentemente está se demonstrando, não foi lastreada técnica e cientificamente, mas apenas nos interesses egoísticos de uns e outros agentes públicos e políticos que queriam tirar vantagem da pandemia, inclusive o Sr. presidente da República”, diz um trecho da notícia-crime entregue ao STF.

Os senadores pedem a admissão da notícia-crime e a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecer denúncia contra Jair Bolsonaro. Além disso, solicitam intimação do próprio presidente e da Polícia Federal para esclarecimentos.

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