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Coletivos se mobilizam para garantir representação política de minorias nas eleições de 2022

Coletivos se mobilizam para garantir representação política de minorias nas eleições de 2022
Billy Boss/Câmara dos Deputados

A aprovação da Emenda Constitucional n.º 111 no Congresso Nacional estimulou o debate sobre a participação de minorias na política. Coletivos da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) e o Vote LGBT, se mobilizam há anos para inserir indígenas e a comunidade LGBTQIAP+ na política. Nas eleições deste ano, o número de votos a candidaturas femininas e negras será computado em dobro, alterando a distribuição de recursos do fundo partidário. 

Com isso, a Emenda 111 pode inibir o surgimento de candidatos “fantasmas” ou  “laranjas”, pois será preciso preencher não só o quantitativo de vagas, mas escolher pessoas competitivas politicamente para que os partidos possam acessar mais recursos. No entanto, a mudança no sistema eleitoral beneficia apenas mulheres e negros, adicionando mais um fator de desigualdade na representação política das minorias, principalmente da comunidade LGBTQIAP+ e dos povos indígenas.

Desde 2014, o coletivo Vote LGBT realiza ações para aumentar a visibilidade de candidaturas de travestis, transexuais, lésbicas, gays e bissexuais na política brasileira. Após seis anos de mobilização, o coletivo contribuiu para a candidatura de mais de 500 LGBT+ nas eleições municipais de 2020, contabilizando 89 candidatos eleitos. As mulheres LGBT+ ganharam com votações expressivas em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Belém e Aracaju.

Além disso, a mobilização de mulheres, indígenas, negros e LGBTQIAP+ em busca de representação política se encontra em diversos aspectos, constituindo uma luta interseccional. Cada fator de desigualdade ou preconceito histórico, como etnia, sexualidade e gênero, constitui uma das seções que compõem a interseccionalidade. Em 2020, a maioria das candidaturas LGBT+ eleitas foram de mulheres negras, evidenciando a necessidade de união entre as minorias para obter participação política.

Desde 2017, a Apib lançou a iniciativa Campanha Indígena, que realiza ações para fortalecer as candidaturas indígenas nos âmbitos jurídico e de comunicação. Em parceria com a plataforma Candidate-se e a rede Mídia Ninja, a Apib auxiliou 2.177 candidaturas indígenas a concorrerem nas eleições 2020, contribuindo para um aumento de 27% em relação a 2016. Nas últimas eleições municipais, 236 indígenas de 71 povos diferentes foram eleitos no Brasil, sendo 214 para o cargo de vereadores, 10 para prefeitos e 12 para vice-prefeitos. Por isso, a Apib afirma que 2020 foi o ano de maior participação dos povos originários nas urnas. 

Para o cientista político da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Marco Rossi, é essencial investir em cotas e políticas públicas de reparação histórica para que a política brasileira se torne mais inclusiva e democrática. “O que existe é a luta, a pressão, a participação e  a organização das minorias. Mas precisamos de um governo que crie espaços para o protagonismo político das populações historicamente excluídas. Isso nós só tivemos de uma maneira muito moderada na era Lula, mas ainda não tivemos a participação política das minorias de uma forma expansiva, de impacto estrutural e efetivamente transformadora”, analisa o cientista político.

Rossi conversou com o Regra dos Terços sobre a participação política das minorias no Brasil. Ele analisou o histórico de luta de mulheres, negros, indígenas e comunidade LGBTQIAP+ ao longo dos anos, mensurou o impacto das federações na organização dos partidos políticos e na participação desses grupos no Congresso, entre outros assuntos.

Confira a entrevista na íntegra:  

Por que a representação política de mulheres, da população negra e da comunidade LGBTQIAP+ permanece baixa no Congresso Nacional há tantos anos? De que forma aspectos estruturais como o machismo, o racismo e a homofobia influenciam a participação das minorias em espaços de poder, como a política? 

A representação é baixa porque leva um tempo para a sociedade assimilar o conjunto dos movimentos que forçam uma determinada direção. A gente tem, nas últimas décadas, um crescimento dos movimentos das minorias, dos movimentos identitários, de reafirmação dos direitos, daqueles que querem abrir espaços na sociedade. Esses movimentos incluem sobretudo a população negra, a LGBTQIAP+, as mulheres e os indígenas. Sem medo de exagerar, nos últimos 30 anos, desde o processo de redemocratização e com a nova Constituição Federal, nós temos uma efervescência desses movimentos das minorias e uma visibilidade cada vez maior de suas pautas. Mas isso não tem se refletido diretamente na representação política. Os espaços de poder continuam com homens brancos, héteros, de classes média ou alta, ou seja, temos que pensar o quanto os movimentos sociais interferem no modo de fazer e pensar cultura na sociedade, e isso leva um tempo para acontecer. Driblar as armadilhas do machismo, da misoginia, do preconceito histórico contra os indígenas, leva muito mais tempo do que o período que esses grupos têm de luta por reafirmação de direitos e conquista de espaços de poder. Na política, não há fórmulas de como alcançar o sucesso na representação política. Isso só se consegue com mais pressão e com uma luta de gerações.

Na sua visão, de que forma a construção histórica e cultural do Brasil impacta na política? 

O Brasil foi construído por uma série de jogos de interesse, ou seja, o velho nunca deixou de existir para que o novo acontecesse: nós temos sobreposições. Então, nós não eliminamos o passado da mesma maneira que deveríamos, para começar uma renovação política e social menos preconceituosa. Quem tem o maior número de alianças é quem tem mais espaço para falar sobre suas propostas e sua forma de fazer política. Por isso, a população LGBTQIAP+, assim como as demais minorias, têm dificuldade de enfrentar essas três esferas da política: dinheiro, propaganda e influência. Isso ocorre porque elas não fazem parte da política tradicional brasileira.

E no que consiste a política tradicional brasileira? Como ela acontece e quais atores envolve, na prática?

A política brasileira é, por definição, um jogo de interesses entre elites. A formação política do nosso país é feita pela substituição de elites no poder, porque são elas que disputam os cargos, e não a população como um todo. A política tradicional brasileira se faz por meio de partidos, de coronelato, de troca de influências, de conchavos com os meios de comunicação, enfim, através de uma série de questões que não abraçam essas populações. Então, elas acabam tendo que fazer política com suas próprias pernas, e aí é um jogo desigual. 

Você acredita que o pensamento liberal que nos rodeia na sociedade, e principalmente na política, que é uma atividade que necessita de dinheiro, propaganda e contatos com pessoas influentes, é o motivo central da exclusão da comunidade LGBTQIA + na sociedade?

A gente tem um conjunto de estereótipos e caricaturas que acabam marcando a presença pública das minorias, principalmente a comunidade LGBTQIAP+. Na política, esse preconceito é ainda mais arraigado e não se esconde, sobretudo nas bancadas religiosas. A LGBTQIfobia é diferente do preconceito contra mulheres e negros, que ainda se esconde. Isso faz com que o crescimento político dessa comunidade seja redimido, ou seja, não há uma possibilidade de esperarmos por um amplo e rápido crescimento da participação política da comunidade LGBTQIAP+ como foi no caso das mulheres, porque ninguém entende que essa minoria merece mais espaço na política. O poder, o dinheiro, a propaganda e a influência são realmente os aspectos que mais influenciam a política brasileira, que é muito marcada pelo conchavo e pelas artimanhas.

Muitos indígenas foram eleitos como prefeitos e vereadores em 2020, mas poucos alcançaram o Congresso. Segundo o ativista Ailton Krenak, essa posição tem um caráter muito local, que legisla apenas dentro dos municípios e não impacta no país como um todo. Você acredita que o lobby e a influência da bancada ruralista no Congresso pode barrar a ascensão política dos indígenas? E de que forma o coronelismo que ainda existe em cidades do interior impacta na participação política desse grupo?

A literatura sobre o final do coronelismo data do século XIX no Brasil, ou seja, esses fatores do voto de cabresto, do coronel de barranco, de uma figura política sublime que existe nas cidades do interior do Brasil, não são recentes na nossa história. E além disso, são fatores permanentes, fazem parte do conjunto de pactos sociais estabelecidos no final do século XX. Essa liderança política nunca foi questionada, e é por isso que mesmo com a eleição de indígenas para Câmaras Municipais e Prefeituras em 2020, o espaço de mobilidade política é muito pequeno, exatamente pela pressão que esses coronéis exercem em torno. Então, essas mudanças acabam sendo muito pontuais, como reflexos de movimentos e pautas muito específicas, e carecem de expressão política mais ampla. Outra coisa que temos que pensar é em como a questão indígena é, em si, uma questão nacional, porque a demarcação das terras indígenas é uma questão que vai além do nível municipal. Porém, ela não é uma questão que comove a classe média e o grande público, ou seja, a questão indígena é uma pauta que permanece do interesse apenas dos próprios indígenas e da população que integra movimentos sociais. Então, falta visibilidade maior para os indígenas, como os negros e mulheres já começaram a conquistar. A questão indígena ainda passa por um preconceito histórico muito mais arraigado, que se traduz em um senso de indiferença da maioria das pessoas em relação às suas demandas sociais.

Embora as cotas partidárias já lancem as candidaturas femininas, muitas mulheres não participam dos cargos de diretoria de partidos, que dão uma experiência muito interessante para mostrar credibilidade entre os parlamentares e diante da população. Na sua opinião, de que forma essa exclusão pode prejudicar as candidaturas das mulheres? Tomando como um exemplo o caso da própria senadora Simone Tebet (MDB), que encontra dificuldades para viabilizar sua candidatura. 

O caso da Simone Tebet é interessante, porque ela pertence a um grande partido, é filha de uma figura política conhecida, e ao mesmo tempo, ela não consegue viabilizar sua candidatura, mas em partes. Isso ocorre, primeiramente, pela questão de ser mulher, e aí a gente esbarra nos desdobramentos do preconceito, do alijamento histórico, da dificuldade de se formar grupos identitários na política brasileira. Porém, ao mesmo tempo, existe a própria formação das cúpulas de poder da política brasileira. Elas ainda são muito masculinas, caudatárias de um certo jeito de fazer política das décadas de 30 e 40, isto é, na tradição da República Velha para o Estado Novo. A gente tem ainda aquela coisa dos ‘comparsas do poder’. O poder se constitui de comparsas, e eles são todos homens brancos, héteros, ricos, empresários, pastores, latifundiários, donos de meios de comunicação, enfim, são figuras influentes na sociedade brasileira. E desde o princípio, as cúpulas de poder nos partidos e no Senado são compostas por esse mesmo tipo de gente, com pouquíssimas exceções. Em nenhuma esfera importante de poder, ainda não existe uma abertura para as mulheres, os negros, os indígenas e a população LGBTQIAP+.

Nas eleições deste ano, você acredita que as federações serão positivas ou negativas para ampliar o espaço das minorias e de pequenos partidos no Congresso?

As federações me parecem a reedição de algo muito comum no Brasil. Sempre tivemos o MDB como um partido de centro gravitacional, ou seja, que ia junto para onde fosse o poder, não importando quem estivesse à frente do governo. Na minha opinião, as federações vão servir muito mais para jogar os partidos políticos para o centro, do que para alinhar as suas políticas ideológicas com outros partidos. A ideia é criar opções, ou seja, limitar a democracia liberal como um todo, e evitar concessões de espaço para leituras políticas mais radicais da sociedade. Então, eu vejo que as federações cumprem esse papel de moderar o discurso político, até porque são alianças que envolvem a ampliação de votos. Eu vejo que as federações entram para ocupar o espaço gravitacional que o MDB ocupou nos últimos anos, e tenho muita preocupação que partidos bons e consolidados percam espaço para partidos pequenos.

O período de 2003 a 2010, no governo Lula, é considerado por alguns autores o momento de maior aprofundamento das políticas de participação social. O quanto você acha que a distância dos movimentos sociais em relação à política se aprofundou nos últimos governos?

É fato que, durante o governo Lula, houve uma aproximação entre governo e movimentos sociais como nunca antes na história do Brasil. Mas essa aproximação dos movimentos sociais e as políticas públicas de atendimento às suas demandas se fizeram por meio de uma grande financeirização da política, ou seja, os ricos nunca ganharam tanto como naquela época. Então, não foi uma troca de poder. Foi simplesmente uma concessão de espaços de poder bastante controlados a esses grupos, com todas as políticas de cotas nas universidades, avanços na demarcação de terras indígenas e na viabilização da reforma agrária. Porém, tudo ocorreu dentro de um limite muito específico e bem moderado pelas questões econômicas, isto é, ditado dos empresários e das elites que representam o capital. De lá para cá, com a crise econômica de 2013 e 2014 e com os governos Temer e Bolsonaro, essas políticas públicas simplesmente foram retiradas da pauta. Isso significa que pensar a aproximação do governo com movimentos sociais foi por água abaixo, e não houve novas propostas de leis de cotas, reparação histórica e ampliação da participação política. Hoje, o governo é composto por um movimento claramente conservador e elitista, que não tem a menor vergonha de dizer que o governo funciona para 30% da população, e o resto é tratado no ritmo do ‘vamos ver o que dá para fazer”. Eu sempre gosto de fazer essa pontuação sobre o governo Lula: não foi uma aproximação irrestrita com os movimentos sociais e não houve conquistas históricas muito amplas, porque todos os avanços foram moderados pelo capital. Prova disso é que a porcentagem de ricos no Brasil nunca foi tão grande quanto no governo Lula.

Então, isso quer dizer que as minorias ainda não tiveram um protagonismo político pleno no Brasil?

Sim, o protagonismo político das minorias no Brasil ainda não existiu. O que existe é a luta, a pressão, a participação e  a organização. Agora, é preciso um governo capaz de criar espaços para que haja protagonismo político das minorias, para que as políticas públicas beneficiem as populações historicamente excluídas. Isso nós só tivemos de uma maneira muito moderada pelo capital na era Lula, mas ainda não tivemos a participação política das minorias de uma forma expansiva, de impacto estrutural e efetivamente transformadora.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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