PLENÁRIO DO STF CONSIDERA MORO PARCIAL E ANULA CONDENAÇÃO DE LULA NO CASO TRÍPLEX

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou a decisão da Segunda Turma que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Com a decisão, o caso do tríplex no Guarujá, que levou Lula à prisão, foi anulado.

O caso vai ter que ser retomado da estaca zero pelos investigadores e as provas já produzidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Foto: Adriano Machado/Reuters

A Segunda Turma já havia decidido que Moro foi parcial e agiu politicamente ao condenar Lula no caso do tríplex. O placar foi de 3 votos a 2.

No julgamento desta quarta-feira, os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra a suspeição de Moro.

“O juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

Segundo Fux, as mensagens da “Vaza Jato”, que mostraram conversas entre os procuradores do caso e Moro, usadas como argumento da defesa de Lula, foram obtidas de forma ilegal.

“A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, ela foi afastada. Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico”, disse Fux.

Embora tenham sido usadas como um dos argumentos no caso, as mensagens da Vaza Jato não foram os únicos pontos levantados pela defesa de Lula. Os advogados do petista também argumentaram, por exemplo, que Moro agiu politicamente, uma vez que virou ministro de Jair Bolsonaro (sem partido), principal adversário político de Lula.

Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram a favor da anulação dos processos. Votaram contra os ministros Fux, Marco Aurélio, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

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