MP ABRE CRÉDITO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM ÁREAS INDÍGENAS

Está em análise no Congresso a Medida Provisória (MP) n° 1054/21 que abre crédito extraordinário de R$ 253 milhões, divididos entre os ministérios da Cidadania, Defesa e Justiça, para o enfrentamento à pandemia de covid-19 em áreas indígenas. De acordo com informações da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), a doença já infectou 55.246 indígenas e causou a morte de 1.098 indígenas, afetando 163 povos.

Os recursos enviados aos Ministérios terão destinos específicos para auxiliar no enfrentamento ao covid-19. A pasta da Justiça será responsável por repassar o montante à Fundação Nacional do Índio (Funai) que fará o pagamento dos servidores públicos federais e militares empregados nas barreiras sanitárias nas áreas indígenas. 

Foto: Divulgação/Prefeitura de Manaus

Essas áreas de barreiras sanitárias, que recebem suporte da Funai, foram aprovadas pela MP n° 1027/21 (Lei 14.160/21) e dão poderes à Fundação para planejar e montar essas fiscalizações a o tráfego de pessoas e mercadorias nas regiões indígenas.

O dinheiro repassado ao Ministério da Defesa será usado para financiar plano das Forças Armadas para isolar invasores em sete terras indígenas e a outra parte, enviada ao Ministério da Cidadania, será usada para a compra e distribuição de cestas básicas de alimentos nas aldeias. Segundo a notícia publicada na Agência Câmara de Notícias, o objetivo é  evitar que os indígenas tenham que sair das aldeias para ir aos centros urbanos e se expor ao vírus. 

Para a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RO), a medida não atende às reais necessidades das comunidades indígenas na luta contra a covid-19. Ela propôs 12 emendas à MP, porém, nenhuma foi aceita. O legislativo tem até 6 de agosto para votar a MP, caso contrário, as demais pautas serão trancadas enquanto esta não for analisada.  

*Informações: Agência Câmara de Notícias

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